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Resumo: CARTA de Gomes Freire de Andrade para Sebastião José de Carvalho, em que se refere a uma outra que recebera do Marquês de Valdelirios sobre a entrega das aldeias dos Índios e a Colônia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ABAIXO-ASSINADO apontando Tomás da Rocha Pinto para caixa do navio Paquete do Porto, em todas viagens que se seguirem -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ABAIXO-ASSINADO comprovando que Antônio Carlos Pereira, morador em Chelas, deixara em Lisboa a sua mulher, Leonor Tomásia de Miranda Palha, com dez filhos, aquando da sua partida para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ABAIXO-ASSINADO (cópia) das Casas da Câmara, juiz de fora, presidente e capitão, Bento José Leite Penteado e vereadores solicitando a permanência do atual presidente do governo Provisório desta Província, João Carlos Augusto de Oeynhausen. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ABAIXO-ASSINADO do capitão e oficiais do navio Nossa Senhora do Patrocínio e Santa Ana, informando ter ido para a capitania de Pernambuco, como capelão do dito navio, o padre Luís Torres, de vila Nova, e ter se ausentado sem dar notícias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ABAIXO-ASSINADO do povo da cidade da Bahia ao rei [D. João V] queixando-se da Câmara da mesma cidade e do procurador Manuel Botelho de Paiva por estes procurarem as suas conveniências e dos particulares, especialmente no que se refere ao fechamento de um caminho de gado muito cômodo para o povo na fonte do queimado, na Soledade. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ABAIXO-ASSINADO dos comissários da carreira da Bahia reconhecendo a certidão do tabelião Bento Soares do Rego referente a uma certidão do médico Agostinho de Sousa Mendonça sobre os achaques de Cristóvão Pereira de Sampaio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ABAIXO-ASSINADO dos moradores da cidade da Bahia atestando que o sacerdote do hábito de São Pedro Francisco Gomes do Rego não foi cúmplice nem deu ocasião aos distúrbios dos terceiros de São Francisco. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ABAIXO-ASSINADO dos oficiais da galera Nossa Senhora da Conceição da Nazaré atestando que o padre António dos Arcanjos veio como Capelão na viagem que fizeram à Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ABSTRATO da derrota do bergantim Espadarte brilhante feito da Bahia para o Rio de Janeiro desde 27 de Maio a 22 de Junho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACÓRDÃO (cópia) feito pela Câmara do Rio de Janeiro sobre a ordem para se alugar uma casa que servisse para a Câmara, uma vez que a da Câmara passaria a ser a da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACÓRDÃO da Relação da Bahia, proferido no processo crime instaurado pelo Capitão Amaro de Mendonça Coelho e o Alferes Francisco Moreira contra Jeronymo Fernandes Guimarães. -- Anexo(s) de: nº 15103. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACÓRDÃO da Relação de Lisboa, em que se declara que as câmaras eram obrigadas a nomear 3 homens para pedidores da Ordem da São São Trindade, de entre os quais o Mamposteiro Mor escolhera um. -- Anexo(s) de: nº 13967. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACÓRDÃO do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, pelo qual nomeou Julião Rangel de Sousa procurador da mesma Câmara para promover na Corte os seus interesses e lhe arbitrou a quantia de 3:200$000 rs. para pagamento das suas despesas. -- Anexo(s) de: nº 9395. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACÓRDÃO dos autos e culpas do réu Manuel Joaquim Morais Sarmento, na residência que se tirou aos seus serviços como ouvidor geral da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACÓRDÃO proferido na Relação da Bahia, e pelo qual foi dado provimento ao agravo interposto pelos oficiais da Câmara da Vila de São Salvador sobre a sua prisão e os atos de desobediência de que eram acusados pelo ouvidor. -- Anexo(s) de: nº 6827. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACÓRDÃO proferido na Relação da Bahia a favor de Simão Pedro de Ferrara na ação que se refere a petição antecedente. -- Anexo(s) de: n.º 6745. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACÓRDÃOS da Relação de Lisboa, sobre os privilégios da Ordem da SãoSão Trindade. -- Anexo(s) de: nº 13967. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACÓRDÃOS da Relação do Rio de Janeiro nos autos em que eram partes os oficiais da Câmara da mesma cidade e Francisco Lobo Vianna e os moradores do bairro da Prainha e o Provedor da Fazenda, em que se fazem as advertências que originaram as representações antecedentes. -- Anexo(s) de: nº 19939. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACTA (cópia) da sessão extraordinária sobre a organização do governo da província da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].