Reúne documentação produzida pelo Conselho Ultramarino, órgão do Império Português responsável pela administração de seus territórios coloniais ao redor do mundo, incluindo-se o Brasil. O tratamento do conjunto documental, hoje sob guarda do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) em Portual, resulta do Projeto Resgate -- iniciativa que contemplou parceria bilateral entre Portugal e Brasil, contando com a participação de diversas instituições brasileiras, dentre elas o APESP. A parceria bilateral teve por objetivo identificar, catalogar e microfilmar a documentação colonial sobre o Brasil abrigada no AHU. O acervo inclui documentação textual manuscrita, ilustrações e material cartográfico acumulado pela Secretaria do Conselho Ultramarino na relação com as Capitanias localizadas na região da América do Sul que hoje corresponde ao Brasil. O acervo contempla cerca de 183 mil maços de documentos, totalizando cerca de 1,2 milhão de páginas, produzidas entre os séculos XV e XIX. O presente catálogo eletrônico reúne a maior parte deste acervo relativo ao Brasil (no caso, cerca de 151 mil maços de documentos), acompanhada de arquivos eletrônicos (quando disponíveis no APESP), tendo sido a digitalização realizada a partir de cópias em microfilme. Documentos relativos a São Paulo podem também ser acessados no APESP em microfilme. Outros acervos, sob guarda do APESP, e acumulados pela administração de São Paulo à época de sua existência como Capitania e Provínicia, são complementares a este conjunto e encontram-se disponíveis para pesquisa -- para maiores detalhes a esse respeito, consulte as equipes técnicas do APESP.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: Dado não disponível.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão general, conde de Azambuja ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre um requerimento de Tomás da Silva Ferraz. REQUERIMENTO de Tomás da Silva Ferraz, solicitando para exercer o posto de capitão dos moedeiros da Casa da Bahia, que lhe tinha sido conferido por patente confirmada, e que o provedor Manuel da Silva Ferreira, pretendia usurpar. INSTRUMENTO em pública forma passado a pedido (requerimento) de Tomás da Silva Ferraz, com teor de requerimento, que constava de uma petição, réplica com documentos anexos, despachos dos governadores de Estado, etc. OFÍCIOS (3) do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, o 1º, ao governador, conde de Azambuja, sobre um requerimento de Tomás da Silva Ferraz, e seu procedimento como funcionário dessa casa, o 2º e o 3º, ao Governo Interino, respectivamente informando, que Tomás da Silva Ferraz não era moedeiro nem oficial da Casa da Moeda e que pretendia exercer o posto de capitão dos moedeiros abusivamente, sobre os privilégios concedidos ao provedor da Casa da Moeda relativos à organização do corpo militar dos moedeiros, que conferiam o comando. CERTIDÃO do escrivão Matias Moreira Sampaio, do registro da carta de propriedade do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, do autos da posse em 8 de agosto de 1757, do auto levantado contra Tomás da Silva Ferraz por desobediência, e da sentença que o demitiu do lugar de moedeiro. ALVARÁS (6) régios, o 1º, mandando que se respeitasse os privilégios do tesoureiro da Moeda de Lisboa, o 2º, mandando se guardar e cumprir os privilégios dos moedeiros, moradores em Lisboa e seu termo, o 3º, fazendo a mercê de conservar os antigos privilégios dos moedeiros da Casa da Moeda de Lisboa, o 4º e o 5º, confirmando esses privilégios e os dos oficiais da mesma casa, o 6º, determinando que não se embargasse e nem se desse de pousadia, as pousadas dos moedeiros. CERTIDÃO do registro de privilégios concedidos por reis aos moedeiros e oficiais da Casa da Moeda, e das confirmações régias que tiveram. CERTIDÃO do escrivão, proprietário do Juízo da Conservatória dos Moedeiros, Mateus de Almeida, expondo que tinha em seu cartório, autos instaurados pelo provedor da Casa da Moeda, contra Tomás da Silva Ferraz, por desobediência. CERTIDÃO de 2 requerimentos dos procuradores da cabido da Casa da Moeda, que solicitavam a conservação e registro dos seus privilégios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: Dado não disponível.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se concederam as mulheres dos moedeiros os mesmos privilégios de que gozavam os seus maridos, em quanto permanecessem no estado de viúvas e tivessem bom comportamento. -- Anexo(s) de: nº 11638. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA régia pela qual se concederam diversos privilégios aos cidadãos da Cidade do Porto. -- Anexo(s) de: n.º 7702. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA régia pela qual se concederam diversos privilégios aos moradores da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: n.º 15027. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA régia pela qual se fez mercê aos moradores e cidadãos da cidade do Porto de certos privilégios, honras e liberdades. -- Anexo(s) de: n.º 12231. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre recrutamento militar e dificuldades para organizá-lo, por causa dos privilégios e isenções invocados, que eram prejudiciais a defesa e segurança do Brasil, o 2º, do desembargador Miguel Serrão Diniz ao governador Manuel da Cunha Menezes, sobre privilégios. INSTRUMENTOS EM PÚBLICA FORMA (3) o 1º, passado pelo requerimento do guardião do Convento de São Francisco da Bahia, padre frei José de Jesus Maria Passos, com teor da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 4 de outubro de 1709, sobre privilégios concedidos aos síndicos e cirurgiões dos Conventos da Província de Santo António do Brasil, o 2º, passado pelo requerimento do capitão Teodósio Gonçalves Silva, com teor de petição e despacho, sobre os privilégios da Companhia dos Familiares do Santo Ofício, o 3º, com teor de petições do vice comissário e procurador-geral da Casa Santa de Jerusalém, frei Francisco da Conceição e do síndico dos Stos. Lugares, Manuel Ribeiro Leitão, e das provisões de 4 de outubro de 1709 e de 12 de fevereiro de 1722, relativo a privilégios. REPRESENTAÇÃO do comissário do Santo Ofício, António da Costa Andrada, sobre privilégios dos familiares. CARTA PATENTE de Teodósio Gonçalves Silva confirmando-o no posto de capitão da Companhia dos Familiares da capitania da Bahia, vago pela baixa de Manuel Fernandes da Costa. REQUERIMENTOS (2) do capitão Teodósio Gonçalves Silva, no 1º, solicitando certidão da provisão de 18 de junho de 1743, sobre os privilégios dos familiares do Santo Ofício, no 2º, certidão da ordem régia de 9 de setembro de 1704, sobre os privilégios dos moedeiros e familiares do Santo Ofício. ATESTADO do sargento-mor e comandante do Regimento de Artilharia da Guarnição da Bahia, Caetano de Oliveira Borges, expondo que a Companhia dos Familiares do Santo Ofício daquela Praça, estava pronta, fardada e armada, as suas custas. ORDEM do general da Praça da Bahia à Companhia dos Familiares do Santo Ofício, determinando que tomasse parte na formatura das tropas por ocasião do desembarque do bispo de Pernambuco. AVISO RÉGIO de Daniel Correia de Melo ao capitão Teodósio Gonçalves Silva, comunicando uma ordem do general da Praça da Bahia. LISTAS (5) a 1ª, de Familiares do Santo Ofício e de comerciantes existentes na Cidade da Bahia, a 2ª, dos oficiais gerais e particulares da Bula da Santa Cruzada do Arcebispado da Bahia, seus estados e freguesias de exercício, a 3ª, dos irmãos síndicos dos Stos. Lugares de Jerusalém da capitania da Bahia, a 4ª, dos 40 moedeiros e 2 procuradores do cabido da Casa da Moeda da Cidade da Bahia, a 5ª, das pessoas que serviam na Santa Casa da Misericórdia da Bahia. REGIMENTOS (4) o 1º, sobre privilégios concedidos pelos reis e senhorios de Portugal aos oficiais e familiares do Santo Ofício da Inquisição, impressos pela comissão e mandado dos senhores do Supremo Conselho da Santa e Geral Inquisição, o 2º, dos ministros, oficiais, tesoureiros mores e menores da Bula da Santa Cruzada, dos privilégios que gozavam, o 3º, sobre privilégios concedidos pelos reis aos mamposteiros e pedidores da Real Casa e Igreja do Glorioso Santo António de Lisboa, sua proteção, isenta de jurisdição ordinária e imediata à Santa Sé Apostólica, o 4º, cap. 8, dos Armazéns Reais sobre os privilégios dos seus oficiais. PROVISÕES (3) a 1ª, ao definidor da Província de Portugal da Ordem de São Francisco e Comissário Geral da Terra Santa de Jerusalém no Reino, seus Estados e conquistas, frei Francisco de São Tiago, concedendo o privilégio de cobrar executivamente as dívidas documentadas, que por título pertenciam aos Stos. Lugares de Jerusalém, a 2ª, confirmando a anterior, mas restringindo sua execução apenas contra as pessoas que por documento legítimo fossem originariamente [...] [emenda possivelmente incompleta] -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA régia pela qual se mandaram aplicar aos mamposteiros menores os capítulos do regimento dos Mamposteiros mores a que a mesma carta se refere. -- Anexo(s) de: nº 6369. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA régia pela qual se ordenou aos corregedores e mais Justiças que fizessem guardar os privilégios e liberdades da Ordem da Santíssima Trindade aos Mamposteiros. -- Anexo(s) de: n.º 6369. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que os corregedores do cível da Corte conhecessem dos agravos, que se fizessem aos Recebedores gerais da Ordem da S. S. Trindade. -- Anexo(s) de: nº 6369. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que se guardassem todos os privilégios concedidos aos Mamposteiros pequenos, que pedissem esmolas para a Ordem da S. S. Trindade. -- Anexo(s) de: nº 6369. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que se guardassem os privilégios concedidos aos mamposteiros pequenos, que pediam esmolas para os Conventos da SãoSão Trindade. -- Anexo(s) de: nº 13967. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA pela qual se concedeu e deu de sesmaria a Martim Affonso de Sousa uma légua de terra ao longo da Costa e duas pelo sertão. -- Anexo(s) de: n.º 884. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: Dado não disponível.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PRECATÓRIA (treslado) do Juiz dos Órfãos da Capitania do Espírito Santo, Antônio Pais, ao Juiz dos Órfãos e Provedor dos Órfãos da Vila de Aveiro a ordenar que faça vender e remeter o produto da venda da fazenda pertencente ao Tabelião do Público e Judicial da Vila da Vitória Antônio Manuel, que faleceu no mar em viagem para o reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a licença que requerera João Rodrigues de Mesquita em nome de seu enteado Francisco Barbosa Viegas, para este regressar da Colônia do Sacramento ao Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da representação dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro em que pediam prorrogação do prazo concedido aos moradores daquela Capitania, durante o qual não poderiam ser executados nas fabricas dos seus engenhos e lavouras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: Dado não disponível.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria