Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João permitindo que o juiz da Alfândega do Rio Grande de São Pedro, bacharel José Feliciano Fernandes Pinheiro, sirva de auditor de todos os regimentos do distrito da referida capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João promovendo e reformando alguns oficiais da Legião da capitania do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): relação dos oficiais. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João autorizando que o alferes reformado do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, José Jacinto Pereira, torne a servir como alferes efectivo no referido regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o chefe de esquadra da Armada Real, Paulo José da Silva Gama, para governador do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o primeiro tenente da Armada Real, Paulo José da Silva Gama, filho do governador do Rio Grande de São Pedro, para o posto de capitão-tenente do mesmo corpo, com exercício de ajudante de ordens do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o segundo tenente da Armada Real, Teodoro José da Silva Gama, filho do governador do Rio Grande de São Pedro, para o posto de tenente do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o segundo tenente da Armada Real, Manuel Lopes de Carvalho, para o posto de tenente do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João promovendo e reformando oficiais do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): relação dos oficiais. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João transferindo o capitão agregado ao Batalhão da Ilha Terceira, António Martins Pamplona, com o mesmo posto de capitão, para o Regimento de Dragões da capitania do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Francisco Osório do Amaral Sarmento, que serviu no Esquadrão de Cavalaria de Angola, para o posto de alferes agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o capitão do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Pedro Nolasco Pereira da Cunha, para o posto de sargento-mor graduado do mesmo regimento, com exercício de comandante do esquadrão que faz a guarda dos vice-reis do estado do Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João reformando e promovendo vários militares aos postos vagos na tropa de infantaria e artilharia da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): relação dos militares reformados e promovidos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o capitão de milícias de Mato Grosso, Francisco José de Freitas, para secretário do governo da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o cadete do Regimento de Infantaria de Peniche, Filipe Jacob Veloso de Horta, para o posto de alferes do Regimento de Dragões da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o primeiro tenente da Armada Real, Luís Magno dos Santos, para o posto de sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João desanexando a capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul da capitania do Rio de Janeiro, erigindo-a em capitania-geral com a denominação de capitania de São Pedro, a qual compreenderá todo o continente ao sul da capitania de São Paulo e as ilhas adjacentes, e lhe ficará subordinado o governo da Ilha de Santa Catarina e nomeando para seu governador e capitão-general D. Diogo de Sousa. -- Anexo(s): cópia e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o alferes do Regimento de Infantaria Número Dois de Lagos, Domingos Pires Monteiro Bandeira, para o posto de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, com a patente de capitão de infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o tenente de infantaria das Tropas de Goa, Joaquim Doutel de Almeida, para o posto de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, com a patente de capitão de infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João promovendo oficiais para servirem na capitania de São Pedro, de acordo com a proposta do governador e capitãogeneral D. Diogo de Sousa. -- Anexo(s): relação dos oficiais. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José Manuel Antunes da Frota para inspector da Real Feitoria do Linho-Cânhamo da capitania de São Pedro, por assassinato do antigo inspector, padre António Gonçalves Cruz. -- Anexo(s): cópia de carta régia. -- Observações: [dado não informado].