Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a dificuldade de aplicação da justiça em toda a capitania, com uma só câmara e um só juiz ordinário, e propondo a criação de quatro distritos, cada um com uma vila com a sua respectiva câmara e juiz: vila de Porto Alegre, vila do Rio Grande de São Pedro, vila de Nossa Senhora do Rosário do Rio Pardo e vila de Santo António da Patrulha. -- Anexo(s): mapa das freguesias que se devem anexar às quatro vilas e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a necessidade de criação de escolas menores na capitania e propondo programas, localização e criação de receitas para pagamentos dos professores. -- Anexo(s): ofício e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento de comerciantes da capitania, os quais pedem a demissão do actual prático da barra de Rio Grande, Francisco Marques Lisboa, e a nomeação de Agostinho José Lourenço. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando mapa da população da capitania. -- Anexo(s): mapa e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando mapa demonstrativo do aumento das rendas da Fazenda Real da capitania, pelo acréscimo que tiveram os contratos, donativos dos ofícios e arrematações das estâncias reais. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a impossibilidade de enviar tábuas estatísticas da capitania, de acordo com a ordem da Secretaria de Estado da Fazenda. -- Anexo(s): aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Erário Régio], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando cópia das ordens respeitantes à nova Alfândega e à passagem do Rio Grande de São Pedro do Sul a capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios, que se dirigem ao príncipe regente através do Erário Régio, sobre a administração dos direitos, rendimentos e despesas da capitania, bem como do pessoal empregado na administração do papel selado. -- Anexo(s): 15 documentos e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do padre João Bernardo Paraíso Taveira da Veiga ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando o posto de vigário da igreja da freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Estreito e sua anexa, a capela de Nossa Senhora dos Navegantes do Arraial de São José do Norte, com futura sucessão à freguesia de Nossa Senhora da Madre de Deus da vila de Porto Alegre. -- Anexo(s): 2 lembretes, 4 cartas, 2 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a ordem, que recebera da Secretaria de Estado da Fazenda, para cobrar direitos sobre os artigos de luxo por uma pauta interina enquanto não se estabelecesse formalmente a alfândega desta capitania. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a provisão que ordena que o juiz de fora da vila de Porto Alegre seja deputado da Junta da Fazenda Real e solicitando brevidade na vinda de alguém para ocupar aquele posto. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a execução do aviso que mandava sentar praça de capitão no Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul a António Martins Pamplona, não obstante a falta da sua patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do capitão do Corpo de Infantaria e Artilharia Joaquim Inácio de Sá, solicitando licença para ir ao reino tratar da sua saúde. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do tenente de dragões António Pinto da Fontoura, solicitando licença para ir ao reino por motivos de saúde e negócios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando relação dos estabelecimentos comerciais e das casas construídas na vila de Porto Alegre desde Janeiro de 1803 e das embarcações de comércio que entraram na barra e das que navegaram pelos rios da capitania em 1803. -- Anexo(s): 4 relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios dirigidos ao príncipe regente [D. João], através do Erário Régio, sobre o rendimento do papel selado, criação da alfândega da capitania, nomeação de pessoas para cargos da Junta, pautas e condições dos contratos da capitania. -- Anexo(s): 34 documentos e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], informando que ordenou ao desembargador ouvidor da comarca que averigue as acusações que contra ele têm sido feitas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias dos ofícios remetidos, através do Erário Régio, ao príncipe regente [D. João], sobre o papel selado e rendimentos da extinta Provedoria. -- Anexo(s): 2 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recepção do aviso que perdoa o crime de deserção ao soldado do Corpo de Infantaria e Artilharia Manuel Inácio Salinas. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recepção do aviso que ordena todo o auxílio aos correspondentes e comissários Bento Bandeira de Melo, Francisco Xavier da Silva Freire e Marcos Aurélio Rodrigues, que alcançaram o privilégio exclusivo, por tempo de dez anos, da extracção de goma de diferentes árvores do Brasil. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].