Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a proposta do procurador da Fazenda relativa a criação dos novos ofícios, em Minas Gerais, para a arrecadação da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSudeste (Brasil)
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Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a petição de agravo feita por Jerônimo Lobo Guimarães e do executor do Conselho, Antônio de Barros, de não aceitar a fiança oferecida aos contratos dos Escravos que da Bahia, do Rio de Janeiro e de Pernambuco vão para as Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o que respondeu o ouvidor-geral do Rio das Velhas a respeito de dar execução as precatórias do provedor da Fazenda das Minas para a cobrança das dívidas reais e queixas que fez contra o governador D. Lourenço de Almeida o tenente dos Dragões José Martins Figueira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: copiada do verso do documento por ser a letra de André Lopes de Lavre de difícil leitura.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Rica relativa ao mau procedimento dos militares nas Minas Gerais. -- Anexo(s): representação dos oficiais. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER dos conselheiros do Conselho Ultramarino, João Teles da Silva e Antônio Rodrigues da Costa, sobre o provimento de gados de que deviam gozar as Comarcas do governo das Minas e de São Paulo. Nota: O documento vai informar a Eugênio Freire de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino para que não possa ser eleito vereador ou juiz ordinário homem que seja mulato até quarto grau ou que não for casado com mulher branca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a petição de”agravo de Jerônimo Lobo Guimarães a respeito do executor não aceitar as fianças que ofereceu aos contratos dos Escravos que da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco vão para as Minas”. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a serventia do ofício de tabelião de Vila Rica. Nota: Faltam as petições que deviam estar juntas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Marcelo Casado acerca dos dízimos. Nota: O documento deve estar incompleto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre objecto de Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação das pessoas para a serventia do ofício de contador da Provedoria da Fazenda, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o exorbitante salário do carcereiro da cadeia de Vila Rica, propondo reduzi-lo para uma oitava de ouro ou mil e duzentos réis. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as receitas e despesas da Ouvidoria do Ouro Preto. -- Anexo(s): carta, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as contas e quintos reais apresentados por Eugênio Freire de Andrade, superintendente das Casas de Fundição e Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a criação do posto de juiz de fora em Vila Rica e de ouro na Vila de Nossa Senhora do Carmo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o provimento dos oficiais das Casas da Fundição e Moeda das Minas, conforme o que sobre isso escreveram Eugênio Freire de Andrade e o governador das Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as queixas feitas por José de Oliveira Pais, morador no Rio de Janeiro, sem cargo descriminado, relativas a uma sentença sobre dívidas de escravos. Nota: Faltam os papéis que deviam estar juntos e o parecer tem poucos dados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a má forma como funcionavam as Casas de Fundição e Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Antônio Pereira Jardim para a serventia de escrivão da Ouvidoria da Comarca do Rio das Velhas. Nota: Falta o documento, só está a folha com o sumário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o provimento da serventia do ofício de Tabelião de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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