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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011980_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 14 jul. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, reconduzindo o bacharel José Joaquim Carneiro de Miranda e Costa no ofício de juiz de fora da Campanha da Princesa, Comarca de São João Del Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011979_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 14 jul. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, fazendo mercê ao bacharel Antônio José Álvares da Costa e Silva, do lugar de ouvidor do Rio das Mortes, por 6 anos. Nº do catálogo: -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011949_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 03 jun. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando o bacharel Lucas Antônio Monteiro de Barros no lugar de ouvidor de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. Maria nomeando... Queluz, 24 set. 1800.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011658_TXT_MAN · Item · Queluz, 24 set. 1800
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. Maria nomeando o bacharel Manuel Ferreira da Câmara Bitancourt e Sá, intendente-geral das Minas e Serro do Frio, recebendo a mesma pensão anual de 800 mil réis. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. Maria I,... Ajuda, 16 jan. 1789.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D010311_TXT_MAN · Item · Ajuda, 16 jan. 1789
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. Maria I, nomeando o bacharel Luís Beltrão de Gouveia e Almeida, no cargo de intendente dos Diamantes do Serro do Frio e desembargador ordinário da Relação e Casa do Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. Maria I,... Ajuda, 15 jan. 1789.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D010310_TXT_MAN · Item · Ajuda, 15 jan. 1789
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. Maria I, nomeando o bacharel Francisco de Sousa Guerra de Araújo Godinho no cargo de ouvidor da Comarca do Sabará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D010150_TXT_MAN · Item · Salvaterra de Magos, 01 fev. 1788
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. Maria I, nomeando o bacharel Antônio Ramos da Silva, juiz de fora da Vila de Souzel, no cargo de juiz de fora de cidade de Mariana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. Maria I,... Ajuda, 14 jan. 1788.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D010142_TXT_MAN · Item · Ajuda, 14 jan. 1788
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. Maria I, declarando o predicamento com que o bacharel Francisco Gregório Pires Bandeira, intendente do Ouro de Vila Rica, devia continuar a servir o referido cargo, que era de primeiro banco, com a faculdade de poder vestir a Beca Honorária. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. Maria I,... [s.l.], 27 fev. 1782.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D009455_TXT_MAN · Item · [s.l.], 27 fev. 1782
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. Maria I, nomeando o bacharel José Caetano César Manitti para ouvidor do Sabará e Tomás Antônio Gonzaga para ouvidor da Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D009443_TXT_MAN · Item · Salvaterra de Magos, 19 jan. 1782
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. Maria I, determinando que, acabada a recondução do bacharel Inácio José de Sousa Rebelo no lugar de juiz de fora da cidade de Mariana, tire residência do tempo que ocupou o dito cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. Maria I,... Lisboa, 12 nov. 1781.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D009411_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 nov. 1781
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. Maria I, concedendo o lugar de fiscal da Extração dos Diamantes do Serro do Frio ao bacharel Antônio Barroso Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. Maria I,... Lisboa, 16 jul. 1779.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D009205_TXT_MAN · Item · Lisboa, 16 jul. 1779
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. Maria I, concedendo ao bacharel José Antônio de Meireles Freire um dos lugares de desembargador ordinário da Relação e Casa do Porto, com exercício no de fiscal da Extração dos Diamantes do Serro do Frio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D009042_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 mai. 1778
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO (cópia) , através do qual D. Maria I concedeu ao bacharel José João Teixeira, ex-intendente do Ouro da Casa de Fundição de Vila Rica, o ofício de desembargador da Relação do Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO por que D. Maria... Lisboa, 18 mai. 1778.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D009041_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 mai. 1778
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO por que D. Maria I concedeu o lugar de intendente do Ouro da Casa de Fundição de Vila Rica ao bacharel Bernardino José de Sena Freitas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D009010_TXT_MAN · Item · Salvaterra de Magos, 25 fev. 1778
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO por que D. Maria I concedeu o lugar de ouvidor do Sabará ao bacharel Luís Beltrão de Gouveia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria