Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da capitania do Pará, Miguel Monteiro Bravo, criticando a pregação e Sátiras pelos Religiosos daquela Diocese, em lugar da Doutrina; sugere que as funções de vigário-geral do Bispado do Pará fossem exercidas por um eclesiástico formado em Cânones pela Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): 1 parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre o requerimento do bacharel Luís Barbosa de Lima, nomeado para o exercício do ofício de ouvidorgeral do Pará, em que solicita o aumento de uma ajuda de custo. -- Anexo(s): requerimento e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre os requerimentos dos bacharéis Francisco Rodrigues de Resende e Gaspar Gonçalves dos Reis, solicitando o mesmo vencimento que os ouvidores do Maranhão e Pará, por irem criar os lugares de Juízes de fora no Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José I, sobre a nomeação de um ministro que deverá tirar residência ao ouvidor-geral da capitania do Pará, bacharel Francisco José António Damásio, pelo tempo em que serviu naquele lugar. -- Anexo(s): requerimento e decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do juiz de Fora nomeado para a cidade de Belém do Pará, bacharel José Justiniano de Oliveira [Peixoto], solicitando as ordens necessárias para arrecadar os direitos da Alfândega daquela cidade, por ter sido extinta a Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que os administrava. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria ]I, sobre o requerimento do bacharel João Ferreira Batalha pedindo a mercê da propriedade do ofício de selador da Alfândega da capitania do Pará, como recompensa pelos seus serviços e os de seu pai, José Ferreira Batalha. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimentos e carta. -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a representação do professor da cadeira de Filosofia racional na cidade do Pará, José Eugénio de Aragão e Lima, queixando-se dos procedimentos contra si feitos pelo governador e capitão general do Estado [do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, e solicitando o seu regresso para a Corte, de modo a poder ficar livre das culpas que lhe são atribuídas na Correição do Crime da Corte. -- Anexo(s): auto, lembrete, aviso e ofícios (cópia). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a denúncia que Dioniso de Freitas e Vasconcelos apresentou junto do governador e capitãogeneral do Estado do Pará e Rio Negro, [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho] contra o juiz da Alfândega da capitania do Pará, bacharel Joaquim Rodrigues Milagres. -- Anexo(s): parecer, cartas, avisos, requerimentos, lembretes, ofícios, bilhete (cópias). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão-mor da Paraíba, Alexandre de Sousa e Azevedo, e de outras autoridades da Paraíba, acerca dos moradores quererem fundar um colégio da Companhia de Jesus. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Henrique de Leão, solicitando provisão para poder advogar na Paraíba e nas mais capitanias do Estado do Brasil, como se formado fosse pela Universidade de Coimbra, mas sendo formado em Artes nos Estudos Gerais do Colégio de Olinda e visto estar advogando na Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre o requerimento do bacharel Manuel da Fonseca e Silva, ex-ouvidor-geral da Paraíba, solicitando mandar que o Conselho lhe fizesse presente com os benefícios do cargo que ocupou, e assim provê-lo em outro lugar de maior ascensão. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre o requerimento do bacharel Tomás da Silva Pereira, ouvidor que foi da Paraíba, solicitando ajuda de custo para assumir o lugar de ouvidor-geral do Ceará. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre o requerimento do bacharel José Salter de Mendonça e de António Ferreira Gil, em que solicitam o pagamento do seu soldo. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre o requerimento do provincial e mais religiosos da Companhia de Jesus da província do Brasil, solicitando licença para transformar em colégio a casa de residência que possuem na Paraíba, e empregarem em bens de raiz os trinta cruzados doados por Manuel António Lima e sua mulher Luísa do Espírito Santo. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha [D. Maria I], sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, bacharel Luís de Moura Furtado, acerca da lei que extingue as mampostarias-mores dos cativos, incorporando essa arrecadação às provedorias das comarcas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real da Paraíba, bacharel António de Faria Brandão, em que solicita a graça de poder usar do hábito de Santiago da Espada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre carta do mestre-decampo geral da capitania de Pernambuco, Francisco Barreto, informando que fizera doação de um templo calvinista à Companhia de Jesus, construído pelos holandeses, para que se erguesse escola e recolhimento no Recife. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do bacharel Antônio Rodrigues Pereira, pedindo nomeação para o ofício de Procurador da Coroa e da Fazenda Real da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do bacharel Manoel Ferreira da Costa, provido no lugar de ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, pedindo uma ajuda de custo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do bacharel João de Castro Soares, pedindo cobrança das dívidas, através da Fazenda Real, de seu cunhado Manoel Lourenço de Siqueira, para resgate seu e de sua família, cativos em Tunísia, para que possam retornar à capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].