Parecer do Procurador Criminal da República e despacho de pronúncia (livro)
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloSem título
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Resumo: DESPACHOS do presidente (do Conselho Ultramarino) , dos quais: o primeiro, determina que se passe ordem para o bacharel Salvador Pereira da Silva tirar residência ao bacharel Domingos João Viegas, do tempo que serviu de ouvidor da comarca de São Paulo, e a seus oficiais. O segundo, manda, ao referido sindicante, tirar residência ao bacharel Joaquim José Coelho, do tempo em que serviu de juiz de fora da vila de Santos, e a seus oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Presidente do Conselho Ultramarino, Alexandre Metelo de Sousa (Meneses) , mandando passar ordem para que o bacharel Manuel Tavares de Sequeira, ouvidor da comarca de Paranaguá e, em sua falta, o bacharel Leopoldo Xavier Pereira que ia como ouvidor para a comarca de São Paulo, e, na falta de ambos, o bacharel Antônio dos Santos Soares, tornasse residência ao bacharel Manuel da Cunha de Andrade (e Sousa) e a seus oficiais, do tempo que servira de juiz de fora da vila de Santos e dos mais cargos que servira no mesmo tempo, tomando como escrivão o da Alfândega da praça, Miguel das Águias Cordeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para que se passem provisões, para o bacharel Gregório Dias da Silva tirar residência ao juiz de fora de Santos e ao ouvidor de Paranaguá (Pernaguá) , e para o bacharel Antônio dos Santos Soares a tirar ao ouvidor de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do presidente do Conselho Ultramarino, [conde de Tarouca, D. Estevão de Meneses], ordenando ao ouvidor geral de Paranaguá, bacharel José Gomes Pinto de Morais no impedimento do bacharel Salvador Pereira da Silva, para tirar a residência ao juiz de fora da vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino determinando que o bacharel Antônio Xavier da Fonseca, tire as residências do ouvidor [Manoel da Costa Mimoso] e do juiz de Fora do Rio de Janeiro, [Inácio de Sousa Jácome Coutinho]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO de ..., ordenando que se passe ordem ao provedor da Fazenda Real de Minas ou ao bacharel José Góes Ribeira de Lara, ouvidor da Comarca do Sabará, a fim de tirar a residência ao bacharel Francisco Xavier Lobo Pessanha, que servira o cargo de ouvidor da referida Comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para se tirar residência ao bacharel José Pio Ferreira Souto do tempo que tiver servido, outrossim em relação ao bacharel Tomás José da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se passe ordem ao bacharel Casimiro Teixeira, intendente da Casa de Fundição de Minas, para tirar residência ao provedor da Fazenda de Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se passe ordem ao bacharel Casimiro Teixeira, intendente da Casa de Fundição de Minas, para tirar residência ao provedor da Fazenda de Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se passe ordem ao desembargador João Cardoso de Azevedo, ao bacharel José Pinto de Novais ou ao bacharel Tomás Roby de Barros Barreto do Rego para tirarem residência ao bacharel João de Sousa de Menezes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se passe ordem ao desembargador Diogo Cotrim de Sousa, ao bacharel João Tavares de Abreu ou ao bacharel Tomás Roby de Barros Barreto do Rego a fim de tirarem residência a Caetano da Costa Matoso, ouvidor de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino determinando que se passe ordem ao bacharel Antônio Freire de Fonseca Osório, para tirar residência ao bacharel João de Azevedo Barros, do tempo que serviu de ouvidor-geral da Comarca de Ouro Preto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Presidente do Conselho Ultramarino, Alexandre de Metelo de Sousa Meneses a ordenar que o Bacharel Pedro Cardoso de Novaes Pereira e em sua ausência o Ouvidor da Comarca da Bahia e na de ambos o Bacharel Bernadino Falcão Gouveia tire residência do Bacharel Mateus Nunes José de Macedo que serviu de Ouvidor Geral da Comarca da Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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