Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho da Fazenda], sobre a transferência da administração do contrato de transporte de escravos para o Maranhão feito ao falecido Jorge de Lemos Bettencourt, para o seu irmão e único herdeiro Francisco de Bettencourt Vasconcelos, o qual pretende realizar o transporte de mil peças para a conquista do Maranhão e Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: PARECER do Conselho da Fazenda à princesa regente, [duquesa de Mântua, D. Margarida [de Sabóia], sobre se aprontar os galeões e a forma como deve ser feito; referindo a armada que vai ao Brasil render a gente de guerra que lá está. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a fundição de moedas para o Brasil e Ilhas atlânticas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o envio de dinheiro e de armas para o Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a falta de navios para fazer o transporte dos sacos com a correspondência régia dirigida ao Estado do Brasil e a outras partes ultramarinas portuguesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do mestre-de-campo Gaspar Pinheiro Lobo, solicitando uma comenda vitalícia com tença equivalente à qualidade de sua pessoa e dos serviços por si prestados no Estado do Brasil, e a faculdade de o suplicante poder passar essa recompensa no fim de sua vida na pessoa que o próprio escolher. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da nomeação de outra pessoa para ocupar o posto de feitor do pau-brasil, em substituição ao capitão Paulo Barbosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver minuta de consulta em AHU_CU_005-02, D. 1275.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o levantamento de novos engenhos no Estado do Brasil, recomendando que o vice-rei daquele Estado, conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas] faça todas as diligências possíveis para informar a respeito da viabilidade da criação desses novos engenhos sem prejuízo dos que ali já existem, atendendo aos gastos que tal representaria com as despesas em terras, escravos, gados, canaviais e lenha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver cópia de carta régia em AHU_CU_005, Cx. 2, D. 123.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o atraso da frota no Brasil, e o procedimento do almirante Rodrigo Moniz não obedecendo ao seu regimento; e recomendando que e se mandassem tirar devassas aos descaminhos de paubrasil naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre uma máquina para moer a cana-deaçúcar no Brasil; concordando o Conselho que o inventor deve ter alguns privilégios, mas não todos aqueles que pede. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as propinas que seus ministros recebiam, oriundas do Estado do Brasil, e a ampliação deste privilégio para outros domínios ultramarinos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre o licenciado João de Góis de Araújo ir ao Brasil pôr em boa arrecadação e execução as dívidas e os descaminhos da Fazenda Real, aplicando esse dinheiro para o pagamento das folhas eclesiásticas e secular, as despesas ordinárias, a farda da Infantaria, e as sobras serem remetidas para o Rio de Janeiro e São Vicente para a fábrica das fragatas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: consulta registrada no AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 16, fls. 213v-214.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manuel Ribeiro Cirne, e sua mulher Ana de Miranda de Lucena, referente à causa contra Antônio de Brito Correia, que não tinha sido informado pelo [ex-governador e vice-rei do Estado do Brasil], conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas], e que, agora, devia ser informado, com brevidade, pelo atual governador do Brasil, Alexandre de Sousa [Freire], a fim de executar as dívidas do Antônio de Brito. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre as viagens entre Angola e Brasil; aludindo ao transporte de escravos, e referindo ainda à administração do exgovernador-geral do Brasil, D. Francisco de Sousa. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre uma carta do governador-geral do Estado do Brasil, [visconde de Barbacena, Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça], na qual solicitava instruções a serem cumpridas antes do término do seu tempo de governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_005, Cx. 2, D. 179.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as culpas atribuídas ao capitão da fortaleza do Gurupá, Estevão de Aguiar da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_009, cx. 5, D. 575.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a carta do governador-geral [do Brasil] D. João de Lencastre, acerca do cumprimento da ordem para ver as terras do salitre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_Consultas da Bahia, cód. 252, fl. 177v.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara da Bahia, informando o bom procedimento do almotacé-mor, quando governou o Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_Consultas da Bahia, Cód. 252, fls. 193v-194.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do capitão-mor da fortaleza do Gurupá, Manuel Guedes [Aranha], solicitando que seja concedida ordem de sucessão naquele posto a seu sobrinho, tenente da mesma fortaleza, [Domingos Aranha de Vasconcelos], em reconhecimento pelos serviços prestados no descimento das aldeias indígenas para aquele distrito, por conta própria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_013, Cx. 4, D. 332.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a entrega dos apontamentos do capitão-engenheiro Pedro de Azevedo Carneiro, referentes à construção das fortalezas no Estado do Maranhão [e Grão-Pará], assim como a obrigatoriedade do engenheiro José Velho de Azevedo em ensinar os artilheiros das tropas de defesa naquele Estado, e ainda a ida de soldados da ilha da Madeira para o Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_009, Cx. 9, D. 950, e em AHU_CU_Consultas do Maranhão, Cód. 274, fls. 119-120.
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