Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Bárbara Luísa Benedita de Mendonça, em que solicita providências contra os que ocuparam as suas fazendas e mataram os feitores, impossibilitando o envio dos seus rendimentos e deixando-a sem meios de subsistência. -- Anexo(s): 18 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão da 5ª Companhia do Regimento de Cavalaria de Milícias do Piauí, Manuel António da Silva Henriques, em que pede remuneração de seus serviços com a mercê do hábito da Ordem de Cristo, foro de cavaleiro fidalgo da Casa Real, com tença e moradia competentes. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha D. Maria I, sobre o requerimento do desembargador, Joaquim António de Araújo, solicitando ajuda de custo para as despesas das diligências e devassas do governo do Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: A resolução da Consulta é assinada pelo príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do mestre-de-campo de Infantaria Auxiliar da Guarnição do Piauí, Francisco da Costa Rebelo, solicitando a confirmação da patente de tenente da extinta Companhia de Dragões, com o soldo que lhe compete; também o soldo por inteiro, no caso de estar em serviço, ou meio soldo se for reformado, e ainda a remuneração dos serviços prestados. -- Anexo(s): 14 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha D. Maria I, sobre o requerimento de Manuel António da Fonseca e Gouveia, solicitando o ordenado devido ao seu tio Francisco Marcelino de Gouveia, que não foi pago por este ter falecido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha D. Maria I, sobre os requerimentos de Luís Carlos Pereira de Bacelar Abreu e Francisco da Cunha e Silva Castelo Branco, expondo o procedimento e a violência com que o governador e ouvidor do Maranhão os têm tratado, mantendo-os há mais de dois anos presos em segredo, bem como a seus criados e escravos, sem sentença e sem processo, não resultando os pedidos de livramento que têm feito, por não o cumprirem; e solicitando serem libertos da prisão injusta em que se encontram. -- Anexo(s): 44 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre a carta do governador do Piauí, [Gonçalo Lourenço Botelho de Castro], sobre as quatro propostas militares para a capitania do Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a carta do governador do Piauí, João Pereira Caldas, solicitando uma remessa de fardas e duas trombetas para a Companhia de Dragões. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do ouvidor do Piauí, bacharel, Joaquim José Correia de Sande, solicitando o aumento de uma terça parte do seu ordenado, como se fez com os ouvidores do Espírito Santo, Angola e Pernambuco. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. José, sobre a carta do governador do Piauí, João Pereira Caldas, solicitando que se declare, se naquela capitania, se deve aplicar a Provisão concedida ao Maranhão, acerca das propinas dos contratos dos dízimos reais que foram arrematados. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a carta do governador e capitão-general do Maranhão, Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, acerca do rendimento e despesa do Almoxarifado da capitania e das dívidas do contrato dos dízimos reais do Piauí. -- Anexo(s): 14 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a carta do antigo ouvidor do Piauí, José Marques de Fonseca Castelo Branco, solicitando a resolução do acto que realizou ao mandar para a Fazenda Real do Maranhão 800 oitavas de ouro em pó. -- Anexo(s): 11 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do ouvidor e intendente da comarca de Parnágua, Jerónimo Ribeiro de Magalhães, em que solicitava algumas declarações para a observância do Regimento dos salários e emolumentos dos ministros e oficiais da Justiça da comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre o requerimento de Domingos Vieira em que solicita a posse do contrato dos dízimos reais do Piauí de 1749 a 1751. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a arrematação em ramos dos dízimos reais da Provedoria da Fazenda Real do Maranhão pelo tempo de dois anos, e das dificuldades da comarca do Piauí em se deslocar a esta para efectuar a arrematação dos seus dízimos. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a carta do ouvidor de Parnágua, António Pires da Silva e Melo Porto, acerca das despesas que a Câmara fez com as exéquias do rei D. João V. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento de Manuel António de Araújo, solicitando que a doação das fianças do contrato dos dízimos reais do Piauí fosse realizada, perante o provedor da Fazenda Real da comarca e que o seu pagamento ocorresse ao fim do primeiro ano depois de ter tomado posse. -- Anexo(s): 18 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento de António Gonçalves de Araújo, Bento Vasques Valverde e João Correia do Lago, em que solicitam condições e privilégios para a exploração de pedra ume, no Piauí. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a carta dos oficiais da Câmara de Parnágua, no Piauí, acerca da possibilidade de doação aos Religiosos de São Francisco, da capela erigida por José da Silva Barros, para fundarem um convento com dez religiosos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a carta do governador e capitão general do Estado do Maranhão, Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, acerca dos acontecimentos ocorridos na guerra contra os índios das nações Guégué e Acoroás na vila de Parnágua, comarca do Piauí. -- Anexo(s): 22 docs. -- Observações: [dado não informado].