Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a denúncia que Dioniso de Freitas e Vasconcelos apresentou junto do governador e capitãogeneral do Estado do Pará e Rio Negro, [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho] contra o juiz da Alfândega da capitania do Pará, bacharel Joaquim Rodrigues Milagres. -- Anexo(s): parecer, cartas, avisos, requerimentos, lembretes, ofícios, bilhete (cópias). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a representação do professor da cadeira de Filosofia racional na cidade do Pará, José Eugénio de Aragão e Lima, queixando-se dos procedimentos contra si feitos pelo governador e capitão general do Estado [do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, e solicitando o seu regresso para a Corte, de modo a poder ficar livre das culpas que lhe são atribuídas na Correição do Crime da Corte. -- Anexo(s): auto, lembrete, aviso e ofícios (cópia). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria ]I, sobre o requerimento do bacharel João Ferreira Batalha pedindo a mercê da propriedade do ofício de selador da Alfândega da capitania do Pará, como recompensa pelos seus serviços e os de seu pai, José Ferreira Batalha. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimentos e carta. -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do juiz de Fora nomeado para a cidade de Belém do Pará, bacharel José Justiniano de Oliveira [Peixoto], solicitando as ordens necessárias para arrecadar os direitos da Alfândega daquela cidade, por ter sido extinta a Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que os administrava. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José I, sobre a nomeação de um ministro que deverá tirar residência ao ouvidor-geral da capitania do Pará, bacharel Francisco José António Damásio, pelo tempo em que serviu naquele lugar. -- Anexo(s): requerimento e decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre os requerimentos dos bacharéis Francisco Rodrigues de Resende e Gaspar Gonçalves dos Reis, solicitando o mesmo vencimento que os ouvidores do Maranhão e Pará, por irem criar os lugares de Juízes de fora no Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre o requerimento do bacharel Luís Barbosa de Lima, nomeado para o exercício do ofício de ouvidorgeral do Pará, em que solicita o aumento de uma ajuda de custo. -- Anexo(s): requerimento e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da capitania do Pará, Miguel Monteiro Bravo, criticando a pregação e Sátiras pelos Religiosos daquela Diocese, em lugar da Doutrina; sugere que as funções de vigário-geral do Bispado do Pará fossem exercidas por um eclesiástico formado em Cânones pela Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): 1 parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].