Resumo: AUTOS da acusação, por crime de contrabando, de António Luís Dantas Coelho e Gaspar José Dantas Coelho, filhos do ex-ouvidor da comarca de Porto Seguro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaNordeste (Brasil)
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Resumo: AUTOS de Residência tomados pelo desembargador da Relação da Bahia e intendente da Mesa de Inspecção José da Mota de Azevedo ao bacharel Domingos José Cardoso, sobre ao tempo em que serviu como juiz de fora do Civil da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO feito pelo escrivão da Coroa e Fazenda na Relação do Brasil, António da Mota Lucena, por ordem do desembargador Afonso Garcia Tinoco, em cumprimento das provisões que mandavam proceder à cobrança e arrecadação das dívidas do imposto do 1% sobre os contratos dos dízimos, destinado às obras pias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente geral do ouro, Venceslau Pereira da Silva, ao Diogo de Mendonça Corte Real, informando sobre as irregularidades que encontrara na Casa da Moeda da Bahia, e acusando o provedor Francisco Xavier Vaz Pinto. AUTOS DA CONFERÊNCIA que fez o doutor, desembargador e intendente geral do ouro, Venceslau Pereira da Silva, com as guias que se acharam na Casa da Moeda da Bahia, onde entravam com as barras de ouro que acompanharam desde o 1º de agosto de 1751 até 31 de março de 1753. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, participando ter arribado à Bahia o navio holandês Meerfliet, comandado pelo capitão Rodrigo Rodrigues Klynhout, com falta de mantimentos e a tripulação vitimada pelo escorbuto, e informando sobre os socorros que lhe mandara prestar, fazendo tratar os doentes em terra e em lugar isolado fora da cidade. AUTOS DE DILIGÊNCIA (traslado) feita no navio holandês Meerfliet, comandado pelo capitão Rodrigo Rodrigues Klynhout. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, remetendo a informação judicial, que mandaria proceder sobre o comportamento do desembargador João Luiz Cardoso Pinheiros nos diferentes lugares que acumulava ilegalmente com o de ouvidor geral do crime, do qual era proprietário. AUTOS DE DEVASSA a que se refere o documento anterior. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, informando sobre o procedimento do desembargador Jorge Salter de Mendonça nos lugares de ouvidor geral do crime, do cível, desembargador dos agravos e conservador dos moedeiros, que exerceu na Bahia. AUTOS DEINVESTIGAÇÃO judicial que o vice-rei, conde de Atouguia mandou fazer para averiguar o procedimento do desembargador Jorge Salter de Mendonça nos diferentes cargos que desempenhou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, informando sobre o procedimento do desembargador Luiz da Cunha Varela nos lugares de juiz da Coroa, desembargador dos agravos, ouvidor geral do cível e conservador dos moedeiros, que exerceu na Bahia. AUTOS DEINVESTIGAÇÃO judicial que o vice-rei, conde de Atouguia mandou fazer para averiguar o procedimento do desembargador Luiz da Cunha Varela nos diferentes cargos que desempenhou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do arcebispo da Bahia ao Diogo de Mendonça Corte Real, referindo um recolhimento de mulheres fundado no sertão por uma filha do mestre de campo da Conquista, João da Silva Guimarães, e solicitando instruções a esse respeito. REPRESENTAÇÃO de D. Isabel Maria, fundadora e diretora do referido recolhimento, justificando a sua fundação e o estado em que se encontrava. ATESTADO do comandante das Minas Novas do Arassuahy, mestre de campo, Pedro Leolino Mariz, sobre D. Isabel Maria e seu recolhimento. ATESTADO de várias pessoas certificando o bom comportamento de D. Isabel Maria. AUTOS DEINVESTIGAÇÃO procedido pelo vigário da Matriz de Santo António e Nossa Senhora do Bom Sucesso do Corvelo, padre Nicolau Pereira de Barros, por ordem do arcebispo da Bahia, sobre o recolhimento fundado nos limites da Freguesia do Fanado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do chanceler da Relação, Manuel António da Cunha Souto-Maior, informando sobre os requerimentos de Francisco Vieira da Silva. PORTARIA régia assinada por Diogo de Mendonça Corte Real mandando o chanceler da Relação da Bahia informar sobre o assunto dos requerimentos seguintes. REQUERIMENTO (2) do capitão de auxiliares, Francisco Vieira da Silva, solicitando procedimento criminal contra o frei Félix Peixoto, pelos insultos que este lhe dirigiu no exercício de suas funções de almotacé. AUTOS DA INQUIRIÇÃO de testemunhas procedida pelo chanceler da Relação da Bahia, sobre os fatos referidos nos documentos anteriores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino da Bahia ao Diogo de Mendonça Corte Real sobre a abertura do cofre do Colégio da Companhia de Jesus que continha o diploma régio que regulava a sucessão do governo na ausência do vice-rei. AUTOS DA ABERTURA e encerramento do cofre referido acima. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do arcebispo da Bahia ao Diogo de Mendonça Corte Real participando a posse do Governo Interino realizado na sé com toda solenidade. AUTOS DA POSSE desse governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do chanceler da Relação, Manuel António da Cunha Souto-Maior, sobre a prisão e sequestro dos bens do escrivão João Dias da Costa. OFÍCIO do chanceler da Relação, Manuel António da Cunha Souto-Maior, ao Diogo de Mendonça Corte Real remetendo os autos da devassa que averiguou [?] o correto e regular procedimento do vice-rei, conde de Atouguia, para com os navios estrangeiros durante seu governo. AUTOS DE DEVASSA (traslado) que tirou o chanceler e governador deste Estado, desembargador doutor Manuel António da Cunha Souto-Maior, do conde de Atouguia, que foi vice-rei do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao rei D. José, sobre o aparecimento de moeda falsa. CARTA do ouvidor e intendente da Comarca de Jacobina, Henrique Correia Lobato, ao intendente geral da Bahia, participando a descoberta de moeda falsa na Vila do Urubu e as diligências que procederia para averiguar sua origem. CARTA do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao intendente de Jacobina, em resposta a carta antecedente. CARTA dirigida ao governador e capitão general do Rio de Janeiro, Gomes freire de Andrade, mandando abrir devassa permanente para descoberta do fabrico de moeda falsa. AUTOS DE DEVASSA que o intendente geral do ouro, desembargador Venceslau Pereira da Silva, mandou fazer para averiguar a falsidade de uma moeda de ouro reconhecida na Casa da Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELATÓRIO do desembargador António José da Fonseca Lemos sobre a sindicância para averiguar irregularidades e contrabando no comércio da Costa da Mina, indicando meios de os evitar. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ordenando ao desembargador António José da Fonseca Lemos que procedesse às investigações para informar sobre o contrabando no comércio da Costa da Mina. AUTOS DA INVESTIGAÇÃO testemunhal procedido pelo desembargador António José da Fonseca Lemos, em cumprimento do que foi ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do arcebispo da Bahia, D. José de Matos Botelho, sobre a representação do prior do Convento de Nossa Senhora do Monte do Carmo, frei Francisco de São José e Souza, contra os provinciais frei João de São Bento e António de Santa Eufrázia, acusando-os de irregularidades. AUTOS DE INVESTIGAÇÃO testemunhal que o arcebispo da Bahia mandou fazer sobre os fatos arguidos na representação do frei Francisco de São José e Souza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do desembargador Sebastião Francisco Manuel sobre os bons serviços do bacharel Pascoal de Abranches Madeira, no cargo de juiz de fora de Cachoeira. AUTOS DE RESIDÊNCIA tomados do juiz de fora e órfãos da Vila de Cachoeira, bacharel Pascoal de Abranches Madeira, pelo desembargador Sebastião Francisco Manuel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do desembargador Sebastião Francisco Manuel sobre acusações feitas ao juiz de fora da Vila de Cachoeira, bacharel Pascoal de Abranches Madeira. AUTOS DE DEVASSA procedida pelo desembargador Sebastião Francisco Manuel para averiguar as acusações feitas ao juiz de fora da Vila de Cachoeira, bacharel Pascoal de Abranches Madeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, a Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre um processo-crime movido contra o piloto, Manuel Nogueira e Silva. AUTOS DE INJÚRIAS (traslado) proposto por Francisco de Souza Rosa contra Manuel Nogueira e Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do presidente da Mesa da Inspeção da Bahia, Sebastião Francisco Manuel, sobre a devassa para averiguar os transgressores do alvará de 5 de janeiro de 1755, que fixou o preço para a venda de tabaco e açúcar. AUTOS DE DEVASSA do desembargador, presidente da Mesa da Inspeção da Bahia, Sebastião Francisco Manuel, para conhecer as pessoas que vendiam açúcar e tabaco por preços além daqueles que foram taxados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria