Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. Pedro II] sobre os salários devidos ao escrivão, alcaide e seu escrivão, porteiro e carcereiro da mesma Câmara, que o ouvidor-geral de Pernambuco, dr. José de Sá Mendonça, em correição naquela vila, duvidou dar-lhes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Sobre esta carta fez-se consulta em 1697, Setembro, 6, Lisboa, pelo Conselho Ultramarino com resolução favorável. Registada em AHU_Consultas de Pernambuco, cód. 265, fl. 119v. Pub.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaNordeste (Brasil)
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Resumo: CARTA RÉGIA do rei D. João V ao governador e capitão-geral do estado do Brasil [conde de Castelo Melhor, Pedro de Vasconcelos e Sousa] a ordenar que, vista a petição de Ana de Araújo, viúva de Manuel de Castro Serra, e de seu cunhado Faustino de Castro Serra, moradores na vila de Alagoas do Sul, faça sentenciar a causa da preferência nas despesas que na Relação foram cobradas aos bens de Teodorico dos Santos e outros culpados na morte de Manuel de Castro Serra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. Pedro II] a agradecer a criação do lugar de ouvidor-geral e corregedor da comarca, com jurisdição nas vilas do Porto Calvo e Rio de São Francisco, para o que foi eleito o dr. José da Cunha Soares, salientando a inconveniência, vistas as distâncias, de se estabelecer a residência do ouvidor-geral na vila do Rio de São Francisco, pedem a concessão de indulto geral para todos os crimes sem parte, excepto os reservados na lei, à semelhança da concessão feita aos moradores da vila de São Paulo quando da criação do lugar de ouvidor-geral. -- Anexo(s): Despacho do Conselho Ultramarino e pareceres do Procurador da Coroa e do mesmo Conselho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz dos Órfãos e escrivão da Câmara da vila de Alagoas Francisco de Albuquerque de Melo ao rei [D. João V] sobre estar provido naqueles cargos pelos governadores e capitães generais de Pernambuco e acerca da conveniência de se separar o ofício de Escrivão dos Órfãos do de Tabelião do Público Judicial e Notas daquela vila, exercido pelo tabelião Barnabé do Couto Lemos -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral de Alagoas José da Cunha Soares ao rei [D. João V] sobre o cumprimento da ordem aos oficiais da Câmara da vila de Porto Calvo para fazerem a planta da casa da câmara e cadeia e certidão do lanço que se deu para sua obra. Envio da planta e certidões do lanço e da quantia das sobras dos contratos das carnes e vinhos. -- Anexo(s): planta e certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de Pernambuco [D. Manuel Álvares da Costa] ao rei [D. João V] em resposta à ordem para remeter ao Reino os religiosos que tivessem ido nas frotas antecedentes, que não tivessem conventualidade, e os clérigos que não tivessem exercício. Tem inserido carta régia (cópia) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Junta do Senado da Câmara da vila do Penedo ao rei [D. João V] a enviar as queixas do Senado e povo contra o procedimento do ex-ouvidor-geral João Vilela do Amaral, visto o sindicante, desembargador José de Lima Castro, concluir a devassa e regressar a Pernambuco sem os ouvir. -- Anexo(s): Despacho do Conselho Ultramarino e parecer do procurador da Coroa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vigário da povoação de Alagoas do Norte Domingos de Sousa Carneiro ao rei [D. João V] a expor a ruína em que se encontra a igreja matriz de Santa Luzia e a pedir ajuda de custo para a sua reedificação e paramentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general de Pernambuco, D. Manuel Rolim de Moura, ao rei [D. João V] em resposta à provisão com ordem para, ouvindo o ouvidor de Alagoas, informar sobre a queixa do capitão-mor dos índios da aldeia de Santo Amaro do termo da vila de Alagoas, Miguel Correia Dantas, contra D. Catarina de Araújo e seu filho o padre António Correia Pais relativa à posse de meia légua de terra em que está situada a aldeia. -- Anexo(s): cartas do ouvidor e do capitão-mor dos índios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral de Alagoas dr. Carlos Pereira Pinto ao rei [D. João V] sobre o cumprimento da ordem que mandava informar do que se costuma levar de salários por tomar as contas às irmandades das igrejas que há nas Alagoas. -- Anexo(s): certidões, despacho do Conselho Ultramarino, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral de Pernambuco Manuel do Monte Fogaça ao rei [D. João V] sobre a residência que tirou ao dr. Carlos Pereira Pinto do lugar de ouvidor-geral e provedor dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos da vila e comarca de Alagoas, e dos oficiais que com ele serviram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. João V] sobre o estado miserável do povo devido ao pouco consumo e valia dos frutos da terra, aos novos impostos, ao preço dos escravos, à redução da guarnição dos Palmares ou Terço de São Paulo, e aos interesses económicos dos comissários vindos da corte. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral de Alagoas dr. António Rebelo Leite ao rei [D. João V] sobre o requerimento de António dos Santos de Sequeira em que pede a serventia do ofício de Escrivão da Ouvidoria da vila de Alagoas para seu sobrinho Manuel de Lemos. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Penedo ao rei [D. João V] a pedirem serem aliviados do pagamento da metade da finta sobre os géneros e produtos da terra lançada aos povos da capitania de Pernambuco, e que o governador da Bahia se abstenha de lançar fintas sobre os gados que vão de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Penedo ao rei [D. João V] sobre o mau estado da cadeia, a pobreza dos moradores e do senado, e a solicitar ajuda de custo para fazer cadeia e casa de câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. João V] sobre o mau estado e a inutilidade da cadeia por inexistência de homens que queiram ser carcereiros ou guardas dela, e solicitam providências para a cadeia e ordenado para o carcereiro, alcaide e seu escrivão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. João V] sobre o mau estado da terra e a pobreza dos moradores que não têm meios ou renda para satisfazer os gastos das procissões do Corpo de Deus, do anjo Custódio e as mais que o direito do Reino os obriga, e solicitam consignação de renda à Câmara para os gastos das procissões reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. João V] sobre a criação da vila e comarca de Alagoas, o serviço e despesas com que os homens bons da terra servem naquela Câmara, e solicitam a concessão dos mesmos privilégios e graças da cidade de Olinda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. João V] a solicitarem declaração sobre a provisão relativa aos lavradores que plantam cana independentemente do número de escravos que possuem. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral de Alagoas dr. António Rebelo Leite ao rei [D. João V] sobre o requerimento que fizeram o provedor e irmãos da Misericórdia da vila de Goiana em que solicitam os mesmos privilégios que têm as Misericórdias de Olinda e Bahia, e a pretensão dos moradores de Orobá que querem ser sujeitos à comarca de Pernambuco e não à de Alagoas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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