Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do frei Francisco António d’Alba Pompeia, solicitando confirmação dos cinco compromissos das confrarias que erigiu na capitania da Bahia. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Miguel Rodrigues de Deus Sequeira, capitão de granadeiros do 4º Regimento de Milícias da cidade da Bahia, solicitando o posto de tenentecoronel agregado ao mesmo Regimento. -- Anexo(s): 23 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do ministro e irmãos da Mesa da Ordem Terceira de São Francisco da cidade da Bahia, solicitando licença para poderem possuir e administrar os bens de raiz que já possuem e que foram deixados para serem aplicados a obras pias e úteis. -- Anexo(s): doc. do processo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Piza, solicitando se mande fazer a avaliação de uma pequena terra, que faz divisas com fazendas suas, para que seu dono, Luís António dos Reis, intentando vendê-la, não o faça senão para o suplicante. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do sargento-mor José da Veiga Sampaio, solicitando dispensa para agravar ordinariamente para a Casa da Suplicação da Corte, de uma sentença proferida pela Relação da Bahia, sem embargo de caber na alçada dela o valor da mesma causa. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do capitão António Duarte Gonçalves Paradis, solicitando o hábito da Ordem de Cristo, em remuneração dos seus serviços e dos de seu pai. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Francisco José de Matos Ferreira e Lucena, coronel comandante do 2º Regimento de Infantaria de Linha da cidade da Bahia, solicitando a mercê do posto de brigadeiro dos Reais Exércitos, em remuneração aos 40 anos de serviços prestados à coroa. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João da Silva Paranhos, solicitando o exame dos autos do processo sobre a sua contenda com o conde da Ponte. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre as questões do guarda-mor da Relação da Bahia, Manuel Fernandes Nabuco, com o secretário do governo da referida capitania, José Pires de Carvalho e Albuquerque, a respeito de regalias e emolumentos dos seus ofícios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João relativa à devassa feita pelo ouvidor da comarca da Bahia, José da Silva Magalhães, sobre o capitão-mor da vila da Barra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Joaquim de Freitas Henriques, solicitando a graça da propriedade hereditária do ofício de Primeiro Feitor da Abertura da Alfândega da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 16 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Manuel Vieira da Fonseca solicitando a mercê de poder nomear seu filho primogénito Manuel Vieira da Fonseca como ajudante no ofício de Escrivão dos Órfãos da cidade da Bahia, exercido pelo suplicante, bem como servir no referido ofício nos casos de impedimento do seu proprietário. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Ana Joaquina de Arcanjo e Albergaria, em que pretende a mercê do ofício de Escrivão dos Órfãos da cidade da Bahia que se havia conferido a seu filho Francisco Joaquim Soares de Albergaria não obstante a mercê que dele se fez a João Manuel Vieira da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Firmino Martins Moscoso Pimentel, em que se queixa de haver lhe dado baixa, sendo furriel do Regimento de Artilharia da Bahia, tendo servido 27 anos, e pede a sua reforma com o pagamento integral de seu soldo. -- Anexo(s): 16 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de José Ribeiro Pessoa, comerciante da vila de Cachoeira, solicitando providências contra os procedimentos do desembargador intendente do ouro, José da Costa Azevedo, relativos aos desembarques do tabaco e outros objectos. -- Anexo(s): Cópia de 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do secretário do Regimento de Artilharia da Bahia Francisco Zeferino Franco da Silva, no qual solicitava a graduação de capitão e soldo de secretário. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de D. Ana Maria da Lapa e seus filhos, solicitando providências para serem pagos os rendimentos do ofício de escrivão da Ouvidoria Geral do Crime da Cidade da Bahia, pertencente ao seu primogénito Veríssimo de Sousa Botelho. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre os processos e sentenças proferidas contra os réus Manuel Fernandes Sampaio, António José Maranhão, António Luís Dantas Coelho e Gaspar José Dantas Coelho, acusados, no juiz dos Feitos da Casa e Fazenda da Bahia, por crime de contrabando de diamantes e pau-brasil. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Pedro Alexandrino de Sousa Portugal, referente à questão que mantinha com Felisberto Caldeira Brant Pontes no exercício efectivo do posto de tenente-coronel do 1º Regimento de Linha da Bahia. -- Anexo(s): 15 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o ofício do conde da Ponte, governador da Bahia relativo à dúvida a respeito da graça feita a Luís Manuel de Oliveira Mendes Lobato do posto de capitão-mor das Ordenanças da vila de Santo Amaro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].