Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Francisco Gomes de Sousa solicitando a graça de poder-se livrar da baixa de fiéis carcereiros, dos crimes que lhe resultaram das devassas tiradas pelo chanceler da cidade da Bahia, sobre o extravio de dinheiro dos reais cofres da Junta da Fazenda. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João António de Miranda, solicitando seja embolsado do que lhe devem José dos Santos Ribeiro e Adriano de Araújo Braga moradores na Bahia. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Henrique José Lopes solicitando ser restituído à serventia vitalícia do ofício de Escrivão da Chancelaria da Relação da Bahia ou a graça de um dos ofícios de Tabelião da vila de Cachoeira ou da vila de Jacobina. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Ana Joaquina de Sousa e Francisco Manuel de Figueiredo solicitando serem conservados na Administração e posse dos bens do demente Joaquim José Ferreira da Cruz. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Vicente Barbosa solicitando o posto de capitão-mor de Itapicurú de Cima. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Joaquim de Almeida e Vasconcelos solicitando restituição dos posto de sargento, alferes e tenente do 2º Regimento de Milícias da Bahia, que lhe deram baixa por falta de carta de confirmação. -- Anexo(s): 11 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José de Sousa e Faria, em que se queixa por ter sido destituído, sem justa causa, do posto de governador do forte de Santa Maria, na Bahia e pede providências. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Filipe Xavier da Maia, solicitando isenção do donativo do ofício de Escrivão da Conservatória dos Moedeiros da Bahia, para o qual foi provido. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel Fernandes Nabuco Júnior, guarda-mor da Relação da Bahia, solicitando ser isento de pagar os embargos do dito ofício. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Soares de Albergaria, solicitando a mercê do ofício de porteiro da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Plácido Rodrigues, solicitando aposentadoria com ordenado de almoxarife dos Armazéns Reais da Marinha, exercido na cidade da Bahia. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a confirmação da patente de coronel de Milícias concedida a Silvestre José da Silva. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel José Vilela de Carvalho, solicitando lhe seja conferida a graduação de coronel de Milícias da capitania da Bahia. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Vicente Barbosa Leal solicitando o hábito da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de António José da Costa Lima solicitando ser solto da prisão em que se acha em razão de falsas acusações. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Bento Martins de Lima e Melo, solicitando moratória por 8 anos para poder pagar os seus credores. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Bento da Silva Barbosa, solicitando o soldo da patente de sargento-mor em que se acha reformado. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Francisco Manuel Henriques de Oliveira, guarda-mor da Alfândega da cidade da Bahia, solicitando que se mande restituir os excessos dos direitos que tem pago de fazendas apreendidas à razão de 50%. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre as representações dos tutores dos filhos menores do falecido José Pires de Carvalho e Albuquerque solicitando providências a favor dos ditos menores que se encontram privados da herança de seu pai. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Luís Gonzaga de Santana solicitando continuar no exercício do ofício de procurador de Causas na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].