Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre José de Melo de Vasconcelos, acerca da morte na Bahia do capitão Antônio de Freitas de Melo, acusando o desembargador João Vanvessen de não prender os culpados, Antônio de Brito de Castro que se refugiou no Colégio dos Jesuítas e seus filhos, amparados em Pernambuco por João Fernandes Vieira e pelo governador Francisco de Brito Freire. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramrino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do padre da Companhia de Jesus, João Pimenta, procurador geral da província do Brasil, solicitando licença para levarem 10 moios de sal, cada ano, para gastos dos colégios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento dos reitores do Colégio da Companhia de Jesus, solicitando se lhes faça demarcação e tombo das terras que têm no distrito da Bahia e limites de Sergipe do Conde. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do mestre em Artes, licenciado Antônio de Sousa de Mendonça, morador na Bahia, que advogou no Recôncavo e em Angola, solicitando licença para advogar no Brasil, sem embargo de não ser bacharel formado, como se concedeu a Antônio Rodrigues da Costa. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Henrique de Leom, solicitando licença para advogar no Brasil, como se fora formado pela Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Bernardo Mendes da Silveira, estudante na Bahia, solicitando provisão para poder advogar, sem embargo de não ser formado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento dos moços pardos da cidade da Bahia, solicitando se ordene aos religiosos da Companhia de Jesus os admitam nas suas escolas do Brasil sem embargo do seu nascimento e de sua cor. -- Anexo(s): aviso, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do reitor do Colégio dos Jesuítas da Bahia, padre Cristóvão Colaço, queixando-se dos vizinhos do seu engenho existente em Petanga, de lhes roubarem a lenha e paus grandes, indispensáveis ao funcionamento do mesmo engenho, solicitando que os responsáveis sejam enviados para Angola. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V ], sobre o pedido do bacharel Vitorino Pinto da Costa e Mendonça para se retirar com a família para o reino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o alvará de mantimentos e regimento passado ao bacharel Manuel Fernandes Godinho, provido pelo Desembargo do Paço no cargo de ouvidor-geral do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre uma carta do governador do Maranhão, Bernardo Pereira de Berredo, acerca da prisão do bacharel, João Mendes de Aragão, e de uma carta onde se queixa do dito governador. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a representação do mestre escola da Sé da cidade de São Luís do Maranhão, Filipe Camelo de Brito, em que solicita produtos da Europa e, no retorno dos navios, levarem produtos e frutos da capitania do Maranhão para o Reino. -- Anexo(s): 1 representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimentos do bacharel Manuel António Leitão Bandeira, pretendendo manter as terras que lhe foram concedidas por data de sesmaria, sendo contestado no seu pleito por Mariana Bernardes de Sá e outros. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de Luís Manuel de Araújo em que pede para ser provido na cadeira de Gramática Latina que está vaga por falecimento do professor José Miguel de Araújo. -- Anexo(s): 1 doc., 1 lembrete, 1 bilhete e 1 decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Mariana Bernardes de Sá e Alexandre Rodrigues de Carvalho, relativo à questão de terras no Maranhão envolvendo o bacharel Manuel António Leitão Bandeira. -- Anexo(s): 4 processos e 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor substituto da cadeira de Filosofia Racional e Moral da cidade de São Luís do Maranhão, Dionísio Rodrigues Franco, pedindo propriedade da dita cadeira. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel Gomes da Silva Belfort, soldado do Regimento de Infantaria de Linha do Maranhão, em que pede confirmação da licença para frequentar a Faculdade de Matemática na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão-mor da Paraíba, Alexandre de Sousa e Azevedo, e de outras autoridades da Paraíba, acerca dos moradores quererem fundar um colégio da Companhia de Jesus. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Henrique de Leão, solicitando provisão para poder advogar na Paraíba e nas mais capitanias do Estado do Brasil, como se formado fosse pela Universidade de Coimbra, mas sendo formado em Artes nos Estudos Gerais do Colégio de Olinda e visto estar advogando na Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre o requerimento do bacharel Manuel da Fonseca e Silva, ex-ouvidor-geral da Paraíba, solicitando mandar que o Conselho lhe fizesse presente com os benefícios do cargo que ocupou, e assim provê-lo em outro lugar de maior ascensão. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].