Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Cândido José Xavier, informando que ao receber a carta régia relativa à nomeação do major João José da Cunha Fidié para Comandante das Armas do Piauí, o mesmo já estava no exercício do posto. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao secretário de estado dos Negócios do Reino, Felipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as ordens expedidas às Câmaras para que procedam a eleição dos deputados para a nova Legislatura, e acerca dos exemplares de Leis recebidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do capitão-tenente, comandante Francisco de Salema Freire Garção, ao [secretário de estado dos Negócios da Marinha], Inácio da Corte Quintela, sobre o cumprimento das ordens acerca da manutenção da segurança dos habitantes do Maranhão fieis à Constituição Portuguesa e livres da sedução dos sediciosos da Parnaíba que juraram a independência do Brasil; as mais distinções que tem feito na Barra da Tutóia, distrito de Carnaubeiras, foz do Rio Igarassú; a organização de tropas do sistema constitucional; e da anarquia reinante na província do Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [comandante Militar do Maranhão], Agostinho António de Faria, ao secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre ter remetido três ofícios das autoridades do Piauí e uma Proclamação, informando acerca do esforço feito para manter a província do Piauí fiel ao Sistema Constitucional, às Cortes portuguesas e ao rei D. João VI. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta [Governativa do Maranhão], ao [secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre estar controlada a sublevação da vila da Parnaíba, e auxílio prestado por esta Junta, enviando o brigue de Guerra Infante D. Miguel para auxiliar as forças contra os rebeldes. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador das Armas do Piauí], João José da Cunha Fidié, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra] Cândido José Xavier, sobre as congratulações que fez juntamente com o povo, aclamando o rei [D. João VI], as Cortes, e participando a fuga para o Ceará dos principais mentores, os sediciosos do dia 19 de Outubro, que estão contra os sistema constitucional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [comandante Militar do Maranhão], Agostinho António de Faria, ao secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, Cândido José Xavier, sobre o controlo da insurreição ocorrida na vila da Parnaíba, tendo os rebeldes fugido para o Ceará com a chegada dos reforços do governador das Armas, a sua tropa e com o auxílio do brigue de Guerra Infante D. Miguel. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) dos oficiais da Câmara da vila da Parnaíba, ao comandante do brigue Infante D. Miguel, Francisco de Salema Freire Garção, sobre a ameaça que paira na dita vila, devido aos rebeldes do Ceará, que aderiram à independência, quererem invadir a Parnaíba, solicitando que o dito comandante tome o porto desta vila com as forças que tem sob seu comando, até que o governador das Armas do Piauí, chegue com as forças de 1ª e 2ª linha. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [comandante Militar do Maranhão], Agostinho António de Faria, ao secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre uma insurreição na vila da Parnaíba, no Piauí, liderada pelo actual juiz de Fora, João Cândido de Deus e pelo coronel Simplício Dias da Silva que aderiram à independência do Brasil, proclamada no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador das Armas do Piauí, major João José da Cunha Fidié, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Cândido José Xavier, sobre a adesão dos corpos militares e da população ao sistema constitucional e a perfeita harmonia entre a sua Secretaria e a Junta Governativa do Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre ter recebido uma portaria ordenando o envio de uma informação acerca dos progressos do sistema Constitucional, execução judiciária e administrativa, bem como as medidas de polícia correccional preventiva, tendo a Junta Governativa enviado uma relação exacta de todos os lugares de magistratura do Piauí, seu provimento ou vacância, tempo decorrido dos que actualmente servem. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, Cândido José Xavier, sobre a chegada e tomada de posse no Governo das Armas do Piauí, major João José da Cunha Fidié. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do secretário da Junta Governativa do Piauí, Francisco de Sousa Mendes, ao secretário de estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, solicitando esclarecimentos acerca do poder da Junta, se esta pode conceder datas de sesmaria. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, enviando o Plano de Polícia para as diferentes Ribeiras do Piauí. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao secretário de estado dos Negócios do Reino, Felipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a criação de escolas e o aumento dos salários dos mestres das cadeiras de Primeiras Letras das vilas do Piauí, para que estas cadeiras não continuem vagas, em virtude dos insuficientes salários estabelecidos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do major João José da Cunha Fidié, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Cândido José Xavier, sobre a sua tomada de posse do governo das Armas, da capitania do Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao secretário de estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre o requerimento dos habitantes da Povoação da Barra do Puti solicitando a elevação da referida povoação a Freguesia e Vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre a necessidade de uma nova cadeia para Oeiras do Piauí e para outras vilas da província; solicitando verba para poder edificar as ditas cadeias. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao secretário de estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as medidas tomadas acerca da instrução pública e o provimento das cadeiras de Gramática Latina na cidade de Oeiras, vila de Parnaíba e vila de Campo Maior, informando da necessidade de instrução pública, que tem as outras vilas desta província. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao secretário de estado dos Negócios da Marinha, [Inácio da Costa Quintela], sobre a situação lastimosa em que se encontra a instrução pública no Piauí, que, mesmo tendo recebido a graça real de criar as cadeiras de Primeiras Letras e Gramática Latina, não se consegue mestre para as leccionar, por se oferecer ordenados muito baixos, deliberando a dita Junta a nomeação de alguns mestres com um salário maior que o estabelecido pelos decretos e solicitando a aprovação das medidas tomadas. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].