Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor [das Minas Gerais], Francisco Duarte de Meireles, ao rei [D. João V], solicitando ser desobrigado de pagar a quantia estabelecida pelo provedor da Fazenda por ter se servido de umas roças de milho seqüestradas aos revoltosos da vila de Nossa Senhora da Piedade, dado ter despendido grande soma de sua casa com as tropas e mais aprestos para o estabelecimento da paz na mesma vila. -- Anexo(s): ofícios (traslados) , lista, requerimento (traslado). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ em forma de lei do rei [D. João V], ordenando que os ministros responsáveis façam anualmente a cobrança das dívidas, dízimas, depósitos e fianças pertencentes à Fazenda Real, sob pena de execução dos seus bens pessoais; devendo acabado o seu tempo apresentar certidão desta diligência para requerimentos futuros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei [D. João V], em resposta à provisão régia de 26 de Novembro de 1722, sobre as dificuldades financeiras existentes na Câmara de São Luís do Maranhão, atendendo as poucas rendas e contratos que possui, impedindo a construção de uma sumaca, necessária para retomar a que ligava São Luís a Tapuitapera, e tendo que, às suas custas, comprar uma outra pertencente aos padres da Companhia de Jesus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, cx. 13, D. 1341.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [sargento-mor do Terço de Infantaria das Ordenanças do Pará], João Ferreira Ribeiro, ao rei [D. João V], queixando-se dos procedimentos de Manuel de Oliveira Pantoja e Roque [Bequimão], impedindo o suplicante de verificar se o governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João Maia da Gama, havia mandado registrar nos livros da Câmara daquela cidade a ordem régia relativa ao alistamento dos cidadãos na Companhia dos Privilegiados, remetida em 1720; solicitando protecção e ordens para que o governador tome providências em defesa do suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 6 de Outubro de 1722, informando que a subordinação da sua capitania à Bahia põe em causa a sua autoridade e a sua capacidade de manter a paz e o sossego; solicitando sucessor caso fique obrigado a obedecer às ordens do governador e [capitão general] da Bahia, [Vasco Fernando César de Meneses]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador de capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], sobre as violências cometidas pelo alferes de Dragões Manuel de Barros Guedes Madureira na Vila do Carmo, presentemente sentenciado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador de capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], dando conta dos concertos que obrou nos caminhos do Rio de Janeiro e São Paulo; informando ser o mestre-de-campo Estevão Pinto de Andrade merecedor de agradecimento por ir com seus negros fazer estrada nova na serra da Boa Vista junto do Rio de Janeiro; sobre os problemas nas travessias dos rios Paraíba e Paraibuna. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos deputados da Mesa [do Espírito Santo dos Homens de Negócios] ao rei [D. João V], protestando contra os prejuízos causados à Fazenda Real com o transporte de gêneros da América portuguesa para os portos da Europa e da Costa da Mina em navios pertencentes à Companhia Holandesa da África, sem o devido pagamento dos direitos, fretes e outras despesas, vendendo esses gêneros a um preço menor ao que é cobrado pelos comerciantes portugueses, que pagam os devidos encargos; solicitando ordens que impeçam os navios da dita Companhia de transportar e vender o cravo, cacau, açúcar, tabaco e outros gêneros produzidos nas capitanias do Pará e Maranhão, assim como a sua venda a baixo custo na Costa da Mina e na Europa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver AHU_CU_009, cx. 16, D. 1664.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], dando o seu parecer sobre se a casa que fez o rendeiro da passagem da capela nas terras dos padres da Companhia do Colégio de São Paulo se encontra em sítio cultivável. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão do navio Santiago Maior, Baltazar Duarte Caturro, ao rei [D. João V], solicitando provisão para ir ao Rio de Janeiro e, caso não encontre carga no dito local, licença para ir à Bahia e Pernambuco. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, para que o [governador da Nova Colônia do Sacramento], Antônio Pedro de Vasconcelos, informe sobre os pagamentos a serem ali feitos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], dando o seu parecer sobre a representação que fizeram os irmãos de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos da cidade de São Paulo, em que pediam um sino e ornamento para três altares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], sobre a ida do tenente Nicolau da Costa Leitão à Corte levando pessoalmente as cartas com a notícia do estabelecimento das Casas de Fundição e Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do contratador da dízima das alfândegas de Pernambuco e Paraíba, Jerônimo Lobo Guimarães, ao rei [D. João V], solicitando ordem aos oficiais das ditas Alfândegas confirmando os direitos do suplicante sobre todos os navios que forem àqueles portos até se completar a última frota do contrato, e mais navios que por sua conveniência façam a viagem fora da frota. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ex-contratador dos dízimos Reais da Bahia, Luís Gonçalves Viana ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o provedor-mor da Bahia, Bernardo de Sousa Estrela, sem embargo de qualquer dúvida execute a provisão que concede ao suplicante o direito de pagar uma soma em parcelas anuais até findar o pagamento do débito que tem com a Fazenda Real por conta do seu contrato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a dúvida acerca do rendimento da Alfândega do Rio de Janeiro, que deve se pôr em depósito para completo conhecimento se determinar se compete ao contratador ou à Fazenda Real. -- Anexo(s): escritos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], remetendo a conta da receita e despesa do Almoxarifado referente ao ano de 1723. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a presença de navios holandeses na costa do Brasil e na África. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Rio [Grande do Norte]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do contratador do sal do Brasil, Baltazar Lopes da Paz, ao rei [D. João V], solicitando provisão aos ministros conservadores do seu contrato confirmando tem permissão para usar o sal das salinas de: Pernambuco, Paraíba, Cabo Frio e Rio Grande, e outra aos governadores para que atuem contra os desvios do contrato. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria