Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ordenando que se alguma índio ou vassalo espanhol passasse para o lado português, quando da restituição dos terrenos aos espanhóis, que fosse bem acolhido e tratado com bondade e que recebesse da Fazenda Real o necessário para a sua subsistência. -- Anexo(s): 2ª via do aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], a Manuel Carlos de Menezes, ordenando a restituição aos espanhóis de todos os terrenos, portos e lugares que os portugueses lhes haviam tomado recentemente na América Meridional. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], comunicando que, para o caso de alguns índios dos Sete Povos das Missões passarem para o lado português, que fosse solicitado à corte de Madrid, uma ampla amnistía a favor destes índios. -- Anexo(s): 2 lembretes, 2 ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ESCRITO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre já ter enviado ofícios ao vice-rei do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, e ao governador da capitania de Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, acerca das áreas a serem restituidas aos espanhóis no sul, afirmando esperar que eles soubessem retribuir, revendo o tratado, no concernente à área de Juromenha, situada além do rio Guadiana, em território ibérico. -- Anexo(s): 2 ofícios (cópias) e aviso (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (2ª via) do [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as reclamações do governo espanhol acerca das povoações portuguesas em territórios que, pelo Tratado Preliminar de 1777, seriam de Espanha, como o teritório junto ao rio Japurá, salto do Cupatí, rio Javarí, rio Paraguai, forte do Príncipe da Beira e forte de Nova Coimbra. -- Anexo(s): 4 avisos, carta, 3 ofícios, lembrete, 1 em espanhol. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, transmitindo a ordem real de que fossem restituídos aos espanhóis todos os terrenos, portos e lugares que os portugueses lhes haviam tomado na América Meridional. -- Anexo(s): 2ª via do aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ordenando que informasse o vice-rei do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, que cumprisse a vontade real e devolvesse aos espanhóis todos os terrenos, portos e lugares que os portugueses lhes haviam tomado na América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as notícias que recebera a respeito de emissários franceses que pretendiam insuflar rebeliões dos habitantes do Rio de Janeiro contra os portugueses, o que lhe parecia inverossímel, dada a paz e ordem que constatava reinar na cidade. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CORRESPONDÊNCIAS (11 cópias) do [ex-governador interino do Rio Grande e comissário da 2ª Partida da Demarcação dos Limites da América Meridional], sargento-mor Francisco João Roscio, sobre o estado em que se encontrava a Demarcação dos Limites, após ter já entregue o governo do Rio Grande a Paulo José da Silva Gama, comentando ofícios recibidos e as falsas acusações de que fora alvo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as queixas dos espanhóis acerca dos constantes ataques dos índios charruas e minuanos; e advertindo a possibilidade de ser apenas pretexto para estes retomarem as terras que, anteriormente aos tratados, eram deles. -- Anexo(s): 2 ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [vice-rei do estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, sobre a determinação do governo português de devolver aos espanhóis os territórios conquistados pelas armas na margem meridional do rio Uruguai na esperança de que o Tratado de Paz de 1801 seja cumprido, desfazendo-se o mal entendido acerca dos territórios de Olivença e de Jurumenha, localizados na fronteira entre Portugal e Espanha. -- Anexo(s): ofício, 2 avisos (cópias) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar],visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo e Castro, sobre a queixa dos espanhóis sobre a Demarcação dos Limites referente às fronteiras de Mato Grosso, e aludindo aos ofícios do vice-rei do estado do Brasil, Luís de Vasconcelos e Sousa e seus sucessor, conde de Resende, D. José de Castro, bem como a outros documentos sobre as demarcação no Rio Grande de São Pedro e na capitania de São Paulo, reportando-se aos comissários das várias partidas daquelas demarcações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ESCRITO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar],visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a nota que recebera do encarregado dos negócios da Espanha sobre o procedimento do [ex-governador da capitania de Mato Grosso], Joáo Pereira Caldas, quanto à demarcação naquela área e queixando-se da ausência dos comissários portugueses para a conclusão dos trabalhos. -- Anexo(s): 2 informações, 2 ofícios (minutas). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÕES sobre um ofício do vice-rei do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, a fim de que fosse levado à presença real; e sobre a restituição dos terrenos conquistados aos espanhóis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das cinco cachoeiras que se localizam antes da primeira povoação espanhola e da de São Carlos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO (cópia) sobre a possibilidade do general espanhol se comunicar com o governador antes do ataque, e que se a praça fizesse fogo antes repeliria imediatamente ao ataque. -- Anexo(s): informação. -- Observações: em espanhol.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das companhias de Dragões e de Infantaria e dos destacamentos que guarnecem, trazendo também comentários sobre os equipamentos e munições. -- Anexo(s): informação e relação. -- Observações: doc. em espanhol.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTAS (6) de Melchor Rogeri ao senhor Francisco, sobre movimentação de tropas, gêneros e equipamentos militares nas regiões de Montevideu, Buenos Aires, Ilha Martim Garcia, Ilha de São Gabriel e Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: em espanhol.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar Luís Pinto de Sousa] ao [vice-rei do estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], sobre as divergências ocorridas nas demarcações do rio Pepiri-guaçú, entre os comissários espanhol e português. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa, ao [vice-rei do estado do Brasil], conde de Resende, [D. José de Castro], sobre os vários ofícios que recebera referentes aos abusos dos espanhóis de estabelecerem tropas em lugares de jurisdição ainda duvidosa, em torno da Lagoa de Mirim, não ouvindo as ponderações do governador do Rio Grande de São Pedro, Joaquim José Ribeiro da Costa, fundadas no estipulado pelo Tratado de 1777. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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