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Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião-mor do Regimento de Cavalaria Miliciana de Curitiba, Salvador Machado de Oliveira pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme a patente junta, que lhe foi conferida pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 3ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da Marinha de Santos, Joaquim Pupo da Rocha, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme a patente conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Salvador de Oliveira Bettencourt (Betancor) , por seu procurador Jorge Vaz Peres, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de alferes da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da Marinha da praça de Santos. Sobre este documento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando passar patente de confirmação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Salvador da Rocha Camargo, por seu procurador Frei Manuel de São Pedro de Alcântara, de São Paulo, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de capitão da 1ª Companhia de Ordenanças da vila de Itapeva (Itapiva) da dita capitania. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Marques do Vale, por seu procurador, Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da patente, mandada passar pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , pela qual foi provido no posto de alferes da Companhia de Granadeiros do Regimento de Infantaria Miliciana da Marinha de Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José de Brito, por seu procurador, Irmão Manuel de São Pedro de Alcântara, da cidade de São Paulo, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo Patente de Confirmação, por ter sido promovido ao posto de tenente da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Milícias de Infantaria da mesma cidade. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Viana, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da patente que o provera no posto de tenente da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria de Milícias da Marinha de Santos, concedido pelo governador e capitão-general de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Xavier Rodrigues, por seu procurador Jorge Vaz Peres, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de alferes da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento da Infantaria Miliciana da Marinha de Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco de Assis Pinto Ferraz, por seu procurador, frei Manuel de São Pedro de Alcântara, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação do posto de alferes da 7ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante do Regimento de Cavalaria Miliciana da capitania de São Paulo, João Pereira Simões, natural da cidade de Lisboa, por seu procurador Joaquim Inácio da Rocha Pereira e Magalhães, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda à sua família dois anos de licença para tratar dos seus assuntos na Corte. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Pedro Duarte da Silva, dizendo que fez a visita do ouro ao navio Carlota Divertida de que é capitão José de Almeida e Silva, vindo de Santos. Dá, também, notícia dos passageiros que a dita embarcação transportava e que eram os seguintes: o negociante, João Antônio Gomes Camacho; o capitão-mor da capitania de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar; o criado, Gregório Rodrigues de Castro e sua mulher, Jacinta Rosa Margarida que vêm recomendados ao conselheiro José Bento Machado. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Almeida Leite Penteado, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que mande Aviso ao Conselho Ultramarino para ser confirmado no posto de capitão, da 2ª Companhia de Ordenança da vila de Sorocaba, posto em que foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo. (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça (?) ) , como prova pela Patente que juntou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que o (Príncipe Regente D. João) determinar, em Aviso do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , de 3 de Setembro de 1806, sobre o requerimento do capitão da 2ª Companhia das Ordenanças da vila de Ubatuba, Francisco Antônio de Freitas Guimarães em que pedia a confirmação da sua patente, sem lhe ser descontado o tempo que excedera o prazo para a apresentação da mesma. Ao Conselho parece dever ser atendido o sobredito requerimento -- Anexo(s): requerimento, carta patente, tero de posse e juramento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino favorável ao deferimento do requerimento incluso. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de São Paulo, o bacharel Miguel Antônio de Azevedo Veiga, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar provisões, para que na Junta da Fazenda da capitania de (São Paulo) se lhe paguem os seus ordenados, vencidos desde o dia do embarque no porto de Lisboa. -- Anexo(s): provisão, 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Gonçalves dos Santos Cruz, por seu procurador Domingos José Soares Barros, para o (Príncipe Regente D. João) pedindo confirmação do posto de alferes da 2ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, no qual foi provido, por baixa dada a Antônio José de Oliveira, por não ter apresentado a sua patente confirmada e não residir no distrito da sua Companhia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, por seu pai e procurador, Feliciano Velho Salgado, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande passar as ordens necessárias, para que o seu sucessor, o bacharel (Miguel Antônio de Azevedo Veiga) tire a sua residência. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO das Câmaras das vilas de Sorocaba, São Carlos e Parnaíba, da capitania de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande observar o privilégio concedido, por Provisão de 17 de 1555, aos senhores de engenhos do Brasil, pelo qual estes ficavam isentos do pagamento de direitos, por um período de dez anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que o (Príncipe D. João) ordenara, por Aviso do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , de 15 de Fevereiro de 1806, sobre o requerimento de Diogo José da Silva, em que pede a confirmação vitalícia do ofício de escrivão da Receita e Despesa da Casa da Fundição do Ouro, da cidade de São Paulo. Ouvido o procurador da Fazenda, sobre o assunto, respondeu que, à vista das atestações juntas, se fizesse justiça. O desembargador procurador da Coroa disse que os escrivães deviam ser propostos anualmente pelas Câmaras respectivas, de acordo com o Regimento de 4 de Março de 1751, e que o requerimento do suplicante era contrário ao estabelecido. -- Anexo(s): 2 requerimentos, provisão, 4 atestados, alvará, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento em que o escrivão da receita e despesa da Real Casa da Fundição do Ouro da cidade de São Paulo, Diogo José da Silva, pede confirmação vitalícia do lugar que ocupa. Com base no Regimento de 4 de Março de 1751, o Conselho mostra-se desfavorável ao deferimento do requerimento. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].