Resumo: CARTA de mercê de D. João V, concedendo ao bacharel Fernando Luís Pereira a propriedade do ofício de tabelião do Público Judicial e Notas da Vila do Carmo, distrito de Ouro Preto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. em pergaminho.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Fernando Luís Pereira, encartado no ofício de escrivão do Judicial e Notas da Vila do Ribeirão do Carmo, no qual pede faculdade de nomear serventuário para o dito ofício, dado que se encontra despachado para provedor da Comarca de Santarém. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Fernando Luís Pereira, pedindo alvará de nomeação do ofício de escrivão do Judicial e Notas da Vila do Ribeirão do Carmo. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Tomás de Gouveia Serra, residente nas Minas Gerais, pedindo licença para se recolher ao Reino, donde é natural, na Companhia da sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Brás do Vale, juiz do Fisco das Minas, para D. João V, sobre a residência que tirou ao bacharel Baltasar de Morais Sarmento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel João Correia de Macedo, advogado nas audiências de Vila Rica do Ouro Preto, pedindo provisão de confirmação para que com ela os provedores da Comarca daquela Vila lhe levarem em conta o salário arbitrado. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do pe. Manuel Tavares Pereira, bacharel residente na Vila Nova da Rainha, distrito das Minas, pedindo provisão para poder advogar nos Auditórios daquela vila por se apresentar com suas cartas de formatura e não haver mais advogados. -- Anexo(s): certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Pereira de Sousa Calheiros, bacharel formado em Cânones, natural da cidade de Braga, morador na Vila de São José, da Comarca do Rio das Mortes, pedindo licença para passar ao Reino com a sua mulher e família. -- Anexo(s): bilhete, carta, consulta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Caetano Furtado de Mendonça, bacharel provido no ofício de ouvidor-geral das Minas de Ouro Preto, solicitando provisão para que lhe seja pago o respectivo ordenado e dada uma ajuda de custo para a passagem. -- Anexo(s): provisões, bilhete, informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a petição do bacharel Manuel Dias Torres, intendente da Fazenda Real da Comarca de Sabará, solicitando a sua demissão do referido cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José da Silva Soares Brandão, doutor em leis pela Universidade de Coimbra e morador na Vila do Ribeirão do Carmo, solicitando provisão na serventia do ofício de curador-geral dos Órfãos da referida Vila. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio Pereira de Sousa Calheiros, morador em Minas Gerais, a pedir licença para se deslocar ao Reino, com sua família. -- Anexo(s): provisão régia (cópia). -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca da ajuda de custo solicitada pelo bacharel Mateus Franco Pereira, intendente real da Comarca do Sabará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de José Pereira de Moura, ouvidor substituto da Comarca de Vila Rica, a D. João V, informando das capacidades de José da Silva Soares Brandão, doutor em leis pela Universidade de Coimbra, que requereu o ofício de curador-geral dos Órfãos da referida Vila. -- Anexo(s): bilhete, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Bento Antônio dos Reis Pereira, bacharel, intendente da Fazenda Real da Comarca do Rio das Mortes, solicitando o lugar de primeiro banco na Ouvidoria da Comarca do Rio das Velhas ou na do Rio das Mortes e, sendo neste último, autorização a acumular os dois ofícios. -- Anexo(s): certidões, 1 parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Manuel Antunes da Fonseca, ouvidor de Goiás, a D. João V, queixando-se de não ter servido o mês que lhe competia para tirar residência ao bacharel Cipriano José da Rocha, ouvidor da Comarca do Rio das Mortes, devido a chegada de José Antônio Calado, sucessor nesse cargo, ao qual deu posse em conformidade com as certidões por ele apresentadas, situação esta que ia contra a lei e regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Teles da Silva, ouvidor-geral do Rio das Velhas, solicitando ordem régia para que se lhe tire residência, visto estar já nomeado, por seu sucessor, o bacharel Simão Caldeira da Costa. -- Anexo(s): informação, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, propondo, para a Intendência de capitão da Comarca de Sabará, em 1º lugar o bacharel Félix de Azevedo da Fonseca, em 2º, o bacharel José de Sousa Monteiro e, em 3º, João Libério de Figueiredo. -- Anexo(s): requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Caetano Galvão, bacharel, provido no lugar de juiz de fora da Vila de Ribeirão do Carmo, solicitando uma ajuda de custo de 300 mil réis. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Antônio de Oliveira, bacharel, solicitando uma certidão comprovativa de que foi dada ajuda de custo a José Teles da Silva, ouvidor de Rio das Velhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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