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Descrição arquivística
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000013_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 fev. 1682
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a disputa entre o conde da Ilha do Príncipe, [Francisco Luís Carneiro e Sousa] e o marquês de Cascais, [D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde] no tocante aos direitos e à posse da capitania de São Vicente, parecendo ao Conselho que o conde deve recorrer à justiça ordinária para resolver a questão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000012_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 nov. 1681
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do conde da Ilha do Príncipe e descendente de Martim Afonso de Sousa, primeiro donatário da capitania de São Vicente, Francisco Luís Carneiro e Sousa, solicitando confirmação da postila da doação de umas terras na parte Sul do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000011_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 nov. 1674
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro acerca dos descobrimentos de minas nas capitanias de Santos e São Vicente, dos quais teve notícia apenas pelo mestre de campo João Furtado, pois toda a correspondência oficial, que ia de Lisboa se perdeu em naufrágio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000010_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. set. 1674]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Mar e Guerra Domingos de Araújo ao príncipe regente [D. Pedro], enumerando os serviços prestados nas lutas contra os holandeses em Pernambuco e solicitando o posto de sargento-mor da capitania de São Vicente, que se acha vago. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000009_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 23 abr. 1673
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO DE JUSTIFICAÇÃO sobre a proposta de nomeação de pessoas que faz o marquês de Cascais, D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde para o cargo de capitão-mor da vila de São Vicente: em primeiro lugar o capitão Tomás Fernandes de Oliveira; em segundo lugar, Paulo Pereira de Faria e, em terceiro, Francisco Correia de Brito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000008_TXT_MAN · Item · Paranaguá, 15 out. 1658
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: OFÍCIO do minerador em Paranaguá, Jaime Comas, ao administrador geral [das Minas de Paranaguá], queixando-se dos maus tratos recebidos por parte das autoridades, e descrevendo seu trabalho na cota do ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000007_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 nov. 1656
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei João IV sobre a proposta do donatário da capitania de São Vivente, marquês de Cascais, D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde, para o cargo de capitão da capitania de São Vicente e São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000006_TXT_MAN · Item · Lisboa, 09 dez. 1654
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei João IV sobre a solicitação de Francisco Luís Pina para ser nomeado escrivão da Fazenda e Almoxarifado na vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000005_TXT_MAN · Item · Lisboa, 01 set. 1653
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento de José Rodrigues de Niza solicitando licença para renunciar ao ofício de escrivão da Fazenda da capitania de São Vicente a favor de seu filho Jorge Rodrigues de Niza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA do donatário da capitania... Belém, 18 fev. 1647.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000004_TXT_MAN · Item · Belém, 18 fev. 1647
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CARTA do donatário da capitania de São Vicente, marquês de Cascais, [D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde], ao rei [D. João IV], comunicando que nomeou o capitão Manoel Lobo Pereira, Cavaleiro do hábito de Cristo, para capitão-mor da sua capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
ALVARÁ (cópia) do rei D.... Lisboa, 10 jun. 1644.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000003_TXT_MAN · Item · Lisboa, 10 jun. 1644
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: ALVARÁ (cópia) do rei D. João IV ordenando que minas de ouro e prata, já descobertas ou as por descobrir, passem a ser propriedade dos vassalos que as achem, desde que pagem os devidos quintos e se submetam ao Regimento, passado ao [superintendente-geral das Minas do Brasil], Salvador Correia de Sá e Benevides, para administrar as Minas de São Paulo e São Vicente. Por este Regimento, as pessoas que descubram minas devem se apresentar ao provedor delas para registrar sua descoberta, procedendo à exploração às suas próprias custas no prazo de 30 dias, devem demonstrar o metal achado. Seguem-se as medidas do terreno a explorar, como conviver com os exploradores vizinhos e todos os procedimentos a seguir para a mineração do ouro de "beta". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000002_TXT_MAN · Item · Lisboa, 07 jun. 1644
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REGIMENTO (cópia) passado pelo rei D. João IV ao [superintendente-geral das Minas do Brasil], Salvador Correia de Sá e Benevides, em 14 itens. Reitera, já no primeiro, que, no tocante às minas o superintendente teria toda autonomia, não dependendo do governador geral do Estado do Brasil. Nos ítens seguintes ordena-lhe que usasse índios e degredados para a exploração das minas, concentrando-se nas buscas na capitania de São Paulo. O rendimento dos mineradores seria estipulado segundo sua especialidade. Aconselha que, no desempenho de suas funções, tenha consigo ouvidor e provedor, recomendando-se também que faça estabelecer uma Casa da Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000001_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 mai. 1644
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a proposta do governador e capitão general do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides, para que o licenciado e bacharel Manuel Paes, ocupe o cargo de ouvidor das Minas de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria