Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino, para que o governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, cumpra as condições do contrato das baleias que foi arrematado por [Domingos] Gomes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Luís Pires dos Santos ao rei [D. João V] sobre o requerimento de Francisca dos Santos, viúva do contratador dos dízimos do governo de São Paulo e das minas de Cuiabá, Agostinho Pinheiro, em que solicita a reforma das condições destes contratos. -- Anexo(s): 2 condições do contrato do dízimos de Cuiabá, 7 requerimentos, contrato dos dízimos de Cuiabá, representação, instrumento de pública forma, 2 provisões (cópias) , 3 cartas, 2 despachos, 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Góis, ao rei [D. João V] reiterando não ser mais necessária a remessa de livros para a Secretaria da sua Provedoria, sendo supérfluos os que chegaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de Paranaguá, Antônio Álvares Lanhas Peixoto, ao rei [D. João V] sobre as acusações de ignorância e soberba, sobre os desacertos e pressões, prisões incorretas ou injustas e outros atos praticados pelo vigário da Vara, Lourenço de Toledo Taques. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, ao rei [D. João V] sobre questões entre a Câmara da vila de Sorocaba e os religiosos de São Bento, a propósito da posse das terras, nas quais se acha instalado o convento beneditino. -- Anexo(s): carta, termo de testemunha (capítulos). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Antônio Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], respondendo à solicitação real de que pague determinada quantia ao desembargador Rafael Pires Pardinho por suas diligências junto a um navio francês, afirmando ignorar a prática de pagamentos nestes casos. Comunica também não ter sobrado efeitos do dito navio, pois foram gastos em obras na cadeia e na igreja matriz de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do almoxarife da Fazenda Real da praça de Santos e da capitania de São Paulo, Bento de Castro Carneiro, ao rei [D. João V] remetendo os recibos assinados pelo provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Antônio Timóteo Correia de Góes e por outras pessoas comprovando o recebimento de cartas do rei, que lhes foram entregues pelo signatário. -- Anexo(s): carta, 11 recibos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos integrantes da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de São Paulo ao rei [D. João V], expondo as dificuldades financeiras da entidade e pedindo ajuda para a reconstrução da sua igreja. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Bartolomeu Pais de Abreu ao rei [D. João V], afirmando que a falta de caminho de terra para as minas de Cuiabá é muito prejudicial à Fazenda Real e sugere o itinerário mais conveniente para aquele caminho, que seria o mesmo do de Goiás até certa altura, onde se dividiriam. -- Anexo(s): 2 cartas, cartas (cópia) , 2 requerimentos, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de São José ao rei [D. João V], solicitando que lhes seja nomeado um procurador na Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a sentença de enforcamento que o ouvidor e juiz de fora de Santos impôs para alguns delinqüentes de crime atrozes e para cuja execução do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel havia solicitado esclarecimentos concernentes ao local e procedimentos protocolares a serem seguidos na realização do ato. -- Anexo(s): regimentos (capítulos). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Julião Pereira Chaves ao rei [D. João V], solicitando carta de confirmação de sesmaria, de meia légua de terra no caminho das minas de Paranapanema, recebida do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio da Silva Caldeira Pimentel. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Goes, para o rei [D. João V] sobre a queixa contra o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel quanto a mudança no pagamento dos soldos dos soldados desta praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do governador da praça de Santos, Antônio Gaioso Nogueirol, ao rei [D. João V], solicitando que se lhe tirem residência, pois soube da nomeação de seu sucessor, João dos Santos Alea. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, aventando a possibilidade da residência feita ao desembargador Manoel de Melo Godinho Manso, que foi ouvidor da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): parecer, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento Domingos Gomes da Costa, pois entendia que a armação de Santos não prejudicaria a do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 2 requerimentos (cópias) , 2 cartas (cópias) , requerimento, carta, provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, [D. João V] sobre as dúvidas quanto a demarcação de limites entre as capitanias de São Paulo e Rio de Janeiro, o que está criando dificuldades para algumas vilas da capitania de São Paulo, entre elas, São Sebastião e Ubatuba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO (impresso) entre o Conselho Ultramarino e Domingos Gomes da Costa, para que este estabeleça à sua custa, armação e pesca da baleia no litoral da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): contrato e cópia do assento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do oficial da Câmara de Santana do Parnaíba, José Bicudo de Brito, ao rei [D. João V], para que lhe fosse passada carta de confirmação do posto de capitão-mor daquela vila. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos homens de negócios e moradores da vila de Santos ao rei [D. João V], queixando-se do comportamento dos oficiais da Alfândega e solicitando que o rei ordene que eles (juiz, escrivão e meirinho) , não cobrarem novos emolumentos e que se volte à antiga forma da cobrança. -- Anexo(s): carta, aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria