Resumo: CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], informando sobre o comportamento despótico do ouvidor da comarca de Serro do Frio, Antônio Rodrigues Banha, que passou provisões aos oficiais de justiça, causando prejuízo à Fazenda Real; informando que ordenou a suspensão do pagamento dos seus ordenados, enquanto os oficiais do seu juízo e de toda aquela comarca não tiverem pago os novos direitos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor da Fazenda do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Siqueira Cordovil, ao rei [D. João V], sobre requerimento do capitão de mar e guerra da fragata guarda-costa Nossa Senhora da Oliveira, D. Manuel Henriques, solicitando ajuda de custo pela sua viagem a Montevidéu. -- Anexo(s): despachos. -- Observações: ver carta em AHU_CU_017, Cx. 14, D. 1527.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor [e provedor da Fazenda] do Rio das Mortes, Jerônimo Correia de Amaral, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 17 de Julho de 1723, informando ter dado cumprimento às precatórias enviadas pelo provedor da Fazenda das Minas, [Antônio Berquó del Rio]. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do capitão mandante dos Dragões da guarnição das Minas [Gerais], José Rodrigues de Oliveira, ao rei [D. João V], comunicando ter saído com os seus soldados de Minas Gerais para o Rio de Janeiro e depois Montevidéu para atender ao pedido de socorro do general Aires de Saldanha, afirmando terem feito uma petição ao [governador e capitão-general de Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, para receberem a ajuda de custo dada aos que iam servir no Prata, e também queriam ser ressarcidos dos prejuízos que tiveram ao vender apressadamente todos os móveis e pertences de sua propriedade que se achavam no quartel de Vila Rica. -- Anexo(s): requerimento, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do secretário do governo das Minas [Gerais], Manuel da Fonseca de Azevedo, ao rei [D. João V], solicitando sucessor porque a sua saúde não o permite continuar no exercício do seu ofício. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 5, Doc. 84.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João da Maia da Gama ao rei D. João V, em resposta a provisão de 28 de Março de 1724, sobre os progressos da expedição de guerra aos índios, cujo comando havia sido entre ao mestre-de-campo da conquista do Piauí, Bernardo de Carvalho e Aguiar; referindo as despesas e trabalhos que tiveram na conquista do Piauí, a destruição da nação dos Percatiz e outras que infestavam aqueles distritos, e as dificuldades em conquistar os índios da serra da Ibiapaba; justificando que mandou regressar o referido mestre-de-campo ao Maranhão para prestar apoio na guerra contra os ataques dos Barbados, Guanarês, Cotins e Copinhorães. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general das Minas Gerais, D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 14 de Maio de 1724, remetendo lista das pessoas capazes nas Minas para as serventias dos ofícios de justiça e fazenda. -- Anexo(s): lista. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Câmara da Vila do Carmo ao rei [D: João V], sobre o prejudicial comportamento dos oficiais pagos e Dragões da tropa da vila; solicitando que se declare o tratamento que estes devem dar aos cabos maiores das Ordenanças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do contratador do direito dos escravos, Manuel Correia Bandeira, ao rei [D. João V], solicitando restituição das propinas referentes ao dito contrato pelos escravos que entrarem em Pernambuco e Paraíba. -- Anexo(s): decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do secretário [do governo de Minas Gerais], Manuel da Fonseca de Azevedo, ao rei [D. João V], solicitando sucessor e que a sua residência seja tirada por um ministro fora da parcialidade do desembargador Rafael Pires Pardinho, que o acusa de grandes crimes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de Serro do Frio, Antônio Rodrigues Banha, ao rei [D. João V], informando que, dadas as exorbitantes avaliações dos ofícios da Vila do Príncipe, a maior dos ofícios se acha vaga. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do contratador do direito dos escravos, Manuel Correia Bandeira, ao rei [D. João V], solicitando provisão para que os provedores auxiliem seus procuradores em Pernambuco e Paraíba a arrecadar o direito das entradas dos escravos naquelas capitanias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando que José Borges de Oliveira seja libertado da prisão na cidade da Bahia e que fique livre da culpa em 1ª instância, dando-se a ele apelação e agravo para a casa da Suplicação desta Corte, sem embargo da lei de 1711. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 19, D. 1674.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino], sobre os serviços de Teotônio Correia da Silva que serviu no Rio de Janeiro em várias patentes militares, tendo estado em várias partes do Brasil, notadamente Pernambuco e Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Dias ao rei [D. João V], solicitando provisão para tomar os rendimentos do ofício de escrivão das Apelações e Agravos ou pô-los em arrematação por conta da dívida de seu proprietário Nicolau Carneiro da Rocha, e da qual conseguiu sentença do juízo da Ouvidoria do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_005, cx. 20, D. 1785.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de preso Diogo Moreno Franco ao rei [D. João V], solicitando a admissão de José de Brito Rebelo e de José Barreto de Abreu, como seus fiéis carcereiros, assim como ordem de soltura sem embargo de quaisquer recomendações de vária ordem, como a do corregedor do Crime do Bairro Alto, [Bernardo Gomes Mearim], que pretendia envolver e pronunciar o suplicante no processo de devassa instaurado ao crime de pagamento de fianças falsas na arrematação de escravos e açúcar nas capitanias do Maranhão e Pará, cujas culpas o mesmo suplicante atribuía a Rafael [Esteves] de Sá e outros seus parentes. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: ver AHU_CU_013, cx. 8, D. 737.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do mestre da nau Nossa Senhora da Boa Viagem e Santo Antônio, João Gomes de Figueiredo ao rei [D. João V], solicitando provisão para parar e carregar açúcar e couramas no Rio de Janeiro na volta da viagem da Bahia, e seguir para o Reino com o comboio do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços de Domingos Lopes Guerra, no Rio de Janeiro e na Nova Colônia do Sacramento em vários postos militares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LISTA do dinheiro entregue ao tesoureiro da Junta das Missões, o capitão-mor do campo Manuel Simões, remetidos aos portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO sobre a preferência dada no Juízo do Fisco à atribuição dos bens do defunto Paulo Geraldes de [Sacampa] para o pagamento das dívidas aos vários credores, nomeadamente os direitos de arrematação da venda ilícita de uma fazenda na Ilha de Itaparica a Jacinto Barbosa, e que acabou por passar para o seu testamenteiro José de Almeida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria