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Resumo: RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 2 ofícios (de número 7 e 8) , trazendo o resumo dos ofícios que se seguem, datados de 20 e 22 de Fevereiro de 1803, tratando do aproveitamento dos pinheiros, do cacau, das espécies de linho, das palmeiras, da quina, da pólvora, do salitre na capitania. Assinado pelo secretário do governo da capitania de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTO de inquirição sobre as desordens suscitadas na vila de Nossa Senhora da Conceição de Cunha a respeito da contestação do posto de capitão-mor a José Alves de Oliveira, por desobediência e falta de respeito a seus superiores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Rita Mascarenhas da Silva, mulher do ajudante de Ordens do governo da capitania de São Paulo, Tomás da Costa Rebelo e Silva ao príncipe regente [D. João], solicitando que seu marido possa voltar à Corte, não como prisioneiro, e receba os soldo, desde o dia que saiu de São Paulo. -- Anexo(s): ofício e instrumento em pública forma com teor de certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio pela corveta Nossa Senhora da Vitória, de que é capitão Sabino José da Silva, do mapa da carga que partiu do porto de Santos para cidade de Lisboa. -- Anexo(s): 2 mapas, ofício, sobrescrito. -- Observações: oficio n.º 9.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a queixa do comandante do Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo, brigadeiro Manoel Mexia Leite, acerca da falta de fardamentos e mais artigos para seu regimento -- Anexo(s): 2 ofícios, ofício (cópia). -- Observações: ofício n.º 10 da relação de 1803, Março, 31.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, mostrando que a nomeação de um fiscal perpétuo para a Casa de Fundição da cidade de São Paulo, pelo ex-governador e capitão general anterior, [Bernardim Freire de Andrade], ia contra as leis reais. -- Anexo(s): portaria, 6 ofícios (cópias) , 3 cartas (cópias) , ofício, portaria (cópia). -- Observações: ofício n.º 11 da relação de 1803, Março, 31.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o requerimento do sargento-mor Agregado à Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Leme em que solicita a promoção ao posto de tenente-coronel de Cavalaria e comandante da dita Legião. -- Anexo(s): ofício, instrumento de pública forma, ofício, requerimento. -- Observações: ofício n.º 12 da relação de 1803, Março, 31.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando arbustos e produtos naturais da capitania de São Paulo à Corte pela Corveta Vitória; remetendo a carta da Irmandade da Misericórdia da cidade de São Paulo, pela qual solicita aprovação real da nomeação de dois provedores, sendo o primeiro o governador e capitão general de São Paulo e o Bispo Diocesano; enviando dois requerimentos de Luciano José Moreira Franca, porta bandeira de Granadeiros do Regimento da Infantaria, solicitando sua reforma. -- Anexo(s): relação de produtos enviados ao Reino, carta, 2 requerimentos, atestado. -- Observações: ofício n.º 13 da relação de 1803, Março, 31.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, dando seu parecer as representações dos Coronéis Milicianos Luís Antônio Neves de Carvalho e Francisco Xavier dos Santos que foram afastados de seus regimentos pelo ex-governador e capitão general da capitania de São. -- Anexo(s): 2 artigos de quatro propostas do ex-governador e capitão general de São Paulo, Antônio Manoel de Melo e Castro e Mendonça (cópia) , 4 ofícios, plano de distribuição das tropas do 1º Regimento de Infantaria Miliciana de São Paulo para defesa desta capitania, carta patente, portaria. -- Observações: ofício n.º 14 da relação de 1803, Março, 31.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando as devassa tiradas a dois chefes de Corpos Milicianos da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 2 instrumentos cível, 2 autos de devassa, ofício (cópia) , auto de portaria, ofício. -- Observações: ofício n.º 15 da relação de 1803, Março, 31.

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim de Almeida, como procurador do exouvidor da capitania de São Paulo Joaquim José de Almeida ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para que seu sucessor, Joaquim Procópio Picão Salgado, possa tirar a sua residência. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 2 cartas, provisão (cópia) provisão (impresso) , lembrete, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 6 ofícios (de número 10 a 15) , trazendo o resumo dos ofícios que se seguem, datados entre 22 e 29 de Março de 1803, e que tratam dos fardamentos necessários ao regimento de infantaria de São Paulo; dos fiscais da Casa da Fundição; remessa de produtos da terra; requerimento e devassa de chefes dos corpos militares da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Antônio, como procurador do capitão Agregado à 1ª Companhia do 1º Regimento da Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, José Rodrigues Noves, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTO DE DEVASSA que por ordem do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, tirou o comandante do Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo, brigadeiro Manuel Mexia Leite, para que averiguasse, na Legião de Voluntários Reais, respondendo as testemunhas as 15 questões postas sobre a conduta dos comandantes em suas ordens e serviços, sobre os fardamentos, exercícios, soldos, munições, cuidados com os cavalos, conduta dos demais oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 3ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Antônio José de Brito, morador na cidade de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a conta relativa ao chefe de divisão e intendente da Marinha do porto de Santos, dada pela Junta da Fazenda da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): ofício, ofício (cópia) , carta. -- Observações: ofício n.º 16 da relação de 1803, Setembro, 19.

Resumo: PORTARIA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ordenando que se faça o exame de todos os gêneros e plantas bravas desta capitania, para poder remeter-los, para o reino -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do professor de gramática latina na cidade de São Paulo, André da Silva Gomes ao príncipe regente [D. João], solicitando a carta de confirmação no cargo que vinha exercendo interinamente de 1797 até 1801, quando tomou posse, como indicava o documento anexo. Porém, não tinha ainda recebido a carta de confirmação, o que solicitava neste momento. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, expondo as conseqüências que podem ocorrer de uma carta circular escrita pelo Bispo Diocesano aos Párocos das freguesias desta capitania. -- Anexo(s): 4 ofícios (cópias) , 2 cartas (cópias) , provisão, 3 ofícios, requerimento (cópia) , 2 requerimentos, calculo do rendimento da igreja matriz da vila de Nova de Castro. -- Observações: ofício n.º 17 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a diligência executada pelo ajudante de Ordens desta capitania, sargentomor Tomás da Costa Correa Rebelo da Silva, na capitania de Mato Grosso. -- Anexo(s): ofício (cópia-capítulos) , 2 cartas (cópias) , portaria (cópia) , atestado, 3 certidões (cópias) , 7 ofícios (cópias) , 5 representações (cópias) , 2 provisões do presidente do Real Erário (cópias) , ofício. -- Observações: ofício n.º 18 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.