Resumo: REQUERIMENTO do padre Luís José dos Reis a (D. Maria I) , pedindo que se lhe passe, por certidão a provisão que se passou ao seu antecessor, capelão da igreja do Colégio da Vila de Santos, Manuel Alves da Silva. -- Anexo(s): 2 requerimentos, alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTAS (resumo das) do governador e capitão-general de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, contra o Bispo daquela Diocese (Frei Manuel da Ressurreição) nos anos de 1779, 1730 e 1781. Diz que o Bispo ordenara alguns estudantes daquela capitania e mais 200 da capitania de Minas (Gerais) , entrando nesta turba toda a qualidade de indivíduos das mais variadas profissões. Remete cópias de queixas que lhe foram apresentar alguns párocos, e diz que estes, para se conservarem nas igrejas são obrigados a concorrer para a subsistência do Bispo.Diz ainda que o Bispo absorve as cauções depositadas para os banhos dos casamentos, , que obriga os negros cativos a pagarem provisões para se casarem, que obriga os clérigos ordenados a pagarem uma provisão para dizer a Missa Nova e outra para continuarem a dize-la, multara as mulheres públicas em libras de cera para a igreja e que ordenou mais 15 estudantes, uns do bispado e outros das Minas Gerais, sendo que foram ordenados mais 217 clérigos, sem quaisquer estudos. Que suspendam o pagamento dos 800$00 que se davam ao Bispo, porque esta mercê tinha sido alcançada com promessas falsas. Em outras cartas do mesmo mês de Junho de 1780, dá conta da razão por que não pagara as côngruas vagas, nem as provisões nem ao provisor e ao vigário geral, nem ao professor de gramática.Enfim, queixa-se que o Bispo ofendera a sua posição de governador e que suas desordens perturbam o sossego público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTAS (resumo das) do Bispo de São Paulo, Frei Manuel da Ressurreição, datadas de 7 de Setembro de 1779, 5 de Fevereiro, 18 de Maio, 15 e 20 de Outubro de 1790.Nelas, acusa o governador (e capitãogeneral da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, de prender inocentes, só porque não lhe são favoráveis de desprezar a autoridade da Igreja e não cumprir os seus mandamentos, faltando ao respeito que deve ao próprio Bispo, e muitos outros desmandos. Também o acusa de ter faltado à cerimônia da Ação de Graças que celebrava peloo aniversário da rainha e dos príncipes. Diz que o governador não executava as ordens régias, recusando-se a pagar a côngrua ao vigário-geral e ao professor de Latim, por este não o obsequiar, na ocasião das festas dos seus anos.Continua o Bispo a acusar o governador, de não ter executado as provisões da Rainha que lhe ordenavam pagamentos aos eclesiásticos, encobrindo estes excessos com um fingido zelo, pela Fazenda Real; quando por outro lado fazia despesas inúteis. A Junta da Fazenda Real só faz o que ele manda, em favor dos seus protegidos em prejuízo do patrimônio régio e vocação dos povos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá para (D. Maria I) , pedindo se destine o rendimento do subsídio literário recolhido na comarca de Paranaguá da carne e aguardentes aí fabricados para o pagamento dos mestres que ministram o ensino nas escolas menores, visto que, até agora, a dita vila não teve vantagens desse subsídio, que se manda para São Paulo. No plano que foi para o Reino, estabelecia-se São Paulo o centro onde podiam ir instruir-se as crianças das comarcas. Mas isto tem, para Paranaguá, os inconvenientes da distância, da dificuldade de transporte e das despesas e incômodos dos pais. Por isso, José Bernardo Silva, requereu exame para ser admitido a lecionar naquela mesma vila, onde está a ensinar gramática e Latim. -- Anexo(s): 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Estêvão Gomes Teixeira a (D. Maria I) , no qual pede que mande passar certidão atestando que cumpriu as ordens expedidas pelo Conselho Ultramarino, desde 26 de Outubro de 1778 a 18 de Março de 1782, tempo durante o qual exerceu o cargo de ouvidor e corregedor da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 1 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, dando conta que, achando-se vago o posto de mestre de campo do 1º Terço de Auxiliares de Infantaria de São Paulo, por morte do mestre de campo Alexandre Barreto de Lima e Morais, ninguém melhor poderia ocupar este posto que Antônio Caetano da Silva e Castro, bacharel fidalgo, quarto ou quinto neto de Amador Bueno de Ribeira, irmão do coronel do Regimento de Cavalaria Ligeira de Auxiliares, Joaquim Manuel da Silva e Castro, e por isso remete a proposta para ser confirmada, conforme determinam as suas instruções. -- Anexo(s): proposta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor de São Paulo, bacharel Sebastião José Ferreira Barroco, a (D. Maria I) , pedindo que se lhe passe uma certidão de habilitação, para que no Erário Régio lhe lavrem as ordens de que constam as provisões inclusas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. Maria I) nomeando o bacharel Sebastião José Ferreira Barroco, que, por Decreto de 23 de Janeiro (de 1781) , provera no lugar de ouvidor-geral da capitania do Rio de Janeiro, para o cargo de ouvidor de São Paulo, por tempo de três anos. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Tomás Joaquim de Araújo e Castro, a (D. Maria I) , pedindo que lhe seja passada certidão de teor da Provisão expedida pelo tribunal (do Conselho Ultramarino) ao ouvidor de São Paulo, em Março de 1743, respeitante aos salários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (5) do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, mandados em Junho de 1780) tratando de vários temas relativos à Junta da Arrecadação, da Fazenda Real,no concernente a pagamentos de côngruas de vigários e a vencimentos de professores. -- Anexo(s): 4 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos Martins da Silva, morador em São Paulo, a (D. Maria I) , pedindo autorização para regressar ao Reino, trazendo consigo a menor Joana Crisóstomo, que estava a seu cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre reitor da Ordem de São Paulo, a (D. Maria I) , em que expõe precisar que lhe passem, por certidão, a Provisão dirigida pela Rainha, ao Conde de Lumiares (Carlos Carneiro de Sousa e Faro) , para poder tomar a razão do juro ao suplicante de ceerta quantia de dinheiro. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, referindo que mandou arrematar, em Junho, a renda do Colégio de Araçariguama, que pertencia aos Jesuítas. O arrematante foi Rodrigo Pedroso de Barros com dois sócios, Bernardo Bicudo Chassim e Agostinho Delgado Arouche. O compromisso principia em Janeiro de 1780, dando um conto e cem mil réis livres para a Fazenda Real, preço superior ao de arrematação antecedente, em quinhentos mil reis, que o seu antecessor arrematara ao tenente-coronel Policarpo Joaquim de Oliveira, nos seis anos antecedentes. -- Anexo(s): sumário de ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Manuel Alvares da Silva, a (D. Maria I) , pedindo a confirmação da provisão pela qual foi nomeado capelão do Colégio dos Jesuítas da praça de Santos pelo Bispo de São Paulo D. Frei Antônio da Madre de Deus (Galrão) e aprovado pelo vice-rei do Brasil (D. Antônio Alvares da Cunha) . -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos dos candidatos aos lugares das Secretarias dos Governos de Minas Gerais, Pará, São Paulo, Mato Grosso, Pernambuco, Grão-Pará, e Maranhão para cujos cargos foram afixados editais durante 20 dias. A Secretaria de São Paulo, concorreram os seguintes candidatos: Antônio Pires Alvares de Miranda, ex-guarda-livros da Casa da Índia; José da Costa Silveira, que frequentou durante quatro anos a Universidade de Coimbra ; Francisco Xavier Alvares Fidalgo, fiel dos Registros de São Bernardo e das Três Barras; Filipe de Oliveira Mendes Dias Lobato, bacharel formado em Leis, pela Universidade de Coimbra. Todos apreentam folha corrida exemplar. Além destes, concorreram ainda vários outros candidatos Pareceu ao Conselho propor em 1º lugar, Antônio Pires Alvares de Miranda, proposto também em 2º lugar para a Secretaria do Governo de Mato Grosso. Em 2º lugar, João José da Costa Silveira e em 3º Francisco Xavier Alvares. Ao Conselheiro José Carvalho de Andrade parece propor em 1º lugar o bacharel Filipe de Oliveira Mendes Dias Lobato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (sumário da) dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo para (D. Maria I) , comunicando que, no ano de 1728, pediram a (D. João V) que lhes concedesse o Recolhimento de Santa Teresa para ficar a ser um convento de religiosas, professoras, mandando o Rei informar o Bispo sobre os meios de se poder criar convento, ao que fazendo-o agora, pedem aquela graça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara (da vila) de Paranaguá a (D. Maria I) , expondo os prejuízos que o povo da vila tem tido, que anteriormente contara ao governador, sem que este os tivesse resolvido. Quando o (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo, morgado de Mateus) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , tomou posse do Governo da capitania, lançou novo tributo sobre o sal, para pagamento dos vencimentos do sargento-mor de Auxiliares, Francisco José Monteiro e seu ajudante, Manuel da Cunha Gamito. Como se trata dum condimento essencial, e prejudica muito, não só os moradores da vila como os de Curitiba e de Campos Gerais, pedem que o imposto seja lançado sobre outros viveres e não o sal, pois duzentos mil reis de tributo em cada alqueire de sal representa um pesado encargo. Já anteriormente a Câmara tinha dirigido um apelo a D. José I, no sentido de diminuir aquele imposto, porém não fora atendido. 0 mesmo governador mandou construir na barra, desta vila, uma fortaleza cuja inutilidade demonstra, pedindo avultada contribuição aos habitantes e exigindo da Câmara o pagamento de cem mil réis anuais. Com o governo do sucessor daquele governador Martins Lopes Lobo de Saldanha agravou-se a situação da vila. Queixa-se ele que alistou todos os indivíduos, mesmo incapazes, expedindo o exército ali formado para o Rio Grande, no que foi contra a ordem expressa na provisão de D. João V de 1725, que proíbia a emigração. A Câmara vê-se sem possibilidade de realizar determinadas obras urgentes por ter que desviar os seus rendimentos para os pôr à disposição do sargento-mor, por exemplo ter que manter um exército. Lembra à Rainha que, enquanto o governador e o sargento mor se conservarem na capitania não haverá paz. Esta conseguir-se-ia se voltasse o ouvidor bacharel Antônio Barbosa de Matos Coutinho, que sempre foi “ministro reto Pai da pobreza". Pede autorização para o exército da vila ser desmobilizado, visto ser provada a sua necessidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, onde se satisfaz ao que, por aviso do secretário de Estado dos Negócios do Reino, (D. Tomás Xavier da Silva) , visconde de Vila Nova da Cerveira, expedido para o presidente do Conselho Ultramarino, (D. Antônio Alvares da Cunha) , conde da Cunha, (D. Maria I) ordena sobre o requerimento do juiz de fora da praça de Santos, bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes da Silva e Vasconcelos) que pedia para ser provido no ofício de juiz da Alfândega da mesma praça, tal como o tinham sido os seus antecessores, desde que fora extinto o lugar de provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo. Ouvido o procurador da Fazenda, foi este de opinião que seria de utilidade para a Fazenda Real satisfazer o que pedia o requerente. A vista desta resposta determinou o Conselho que o requerente recorresse imediatamente à Rainha. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes da Silva e Vasconcelos) a (D. Maria I) , em que expõe estar despachado para o lugar de juiz de fora de Santos, a servir o dito cargo em virtude de os provedores da Fazenda Real da capitania de São Paulo, que desempenhavam o cargo de juizes da Alfândega de Santos, serem obrigados a residir na cidade; por esse motivo, requereu ao Conselho Ultramarino que lhe passasse o provimento. Ouvido o procurador da Fazenda do Conselho Ultramarino, resolveu-se que o requerente deveria pedir à Rainha o referido lugar, pelo que espera que lhe seja concedido o Provimento para poder servir o dito ofício. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do, (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, a (D. Maria I) , informando sobre as ajudas de custo dadas aos juizes de fora de Santos a propósito do requerimento do bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes e Silva) nomeado para aquele lugar. Diz que tal medida foi adotada com o bacharel Antônio dos Santos Soares, o bacharel Diogo de Almeida de Azevedo, com o bacharel Bernardo Rodrigues do Vale e que o bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes e Silva) se encontra em igualdade de circunstâncias. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria