Resumo: REQUERIMENTO do escrivão dos Órfãos da vila de São José, comarca do Rio das Mortes, João Marcos Correia e Alvarenga, ao rei [D. José], solicitando provisão para citar e demandar o ouvidor da mesma comarca, bacharel José de Sousa Monteiro, por libelo cível pelas perdas e danos que lhe causou suspendendo-o do seu ofício sem mais causa que o ódio de ser o suplicante irmão de um advogado a quem o mesmo bacharel tinha oposição. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Vila Rica, bacharel Francisco Ângelo Leitão, ao rei [D. José], solicitando que se lhe pague pelas rendas da Câmara o aluguel das casas em que o suplicante e seus sucessores morarem enquanto servirem o dito lugar. -- Anexo(s): cartas, ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor de Vila Rica, Caetano da Costa Matos, ao rei [D. José], sobre os conflitos entre os juízos secular e eclesiástico; e a excomunhão do bacharel que acabou de juiz de fora de Mariana, Francisco Ângelo Leitão. -- Anexo(s): cartas, certidão, aviso, provisão, despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do bacharel e ex-ouvidor geral da comarca de Sergipe, Amaro Luís de Mesquita Pinto, solicitando que seu sucessor, Domingos João Viegas lhe tire a sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado pela Universidade de Coimbra, Miguel Joaquim da Silva Coelho, natural da vila de Guimarães, ao rei [D. José], solicitando o provimento no lugar de secretário das Minas Gerais, ou no do Governo de Goiás, ou no da Provedoria da Fazenda Real de Pernambuco, e que se consulte os seus papéis que se acham juntos ao requerimento em que pedia o lugar de provedor de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Dias Delgado ao rei D. José, solicitando a prelazia de Goiás ou a vigararia de Santo Antônio do Bom Retiro nas Minas Gerais, ou ainda, a dignidade de mestre-escola da Sé do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão, atestado. -- Observações: inserido decreto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel Caetano Monteiro, [natural de Vila Real], ao rei [D. João V], solicitando a nomeação para servir na Intendência da povoação de Tocantins, ou na de Paracatu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido decreto da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Ceará, Alexandre de Proença Lemos, ao rei [D. João V], remetendo devassa e informação dos serviços do seu antecessor, o bacharel Manuel José de Faria, com indicação das dívidas à Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_006, Cx. 5, D. 314.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel João de Sousa de Meneses Lobo, nomeado ouvidor da comarca do Sabará, ao rei [D. João V], solicitando provisão com declaração de que vencerá o seu ordenado desde o dia em que embarcar para ir servir o dito lugar. -- Anexo(s): requerimento, bilhete, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do proprietário da fábrica de madeiras de São Luís do Maranhão], Duarte Antônio Ferreira, e de sua mulher, Eugénia Maria Rosa, ao rei [D. João V], queixando-se do ouvidor-geral do Pará, o bacharel Luís José Duarte, que, em conluio com os inimigos do suplicante, mandou tirar devassa das vexações sofridas no Estado do Maranhão pelo suplicante, preso sem culpa formada, e por sua mulher e sua cunhada, agredidas severamente, de onde se concluiu que o melhor seria o regresso dos suplicantes ao Reino, assim como dos obstáculos e ameaças feitas pelos oficiais do governador João de Abreu Castelo Branco] aos capitães dos navios que os trouxessem; solicitando que aos suplicantes e seus acompanhantes, embarcados na corveta São José, Santo Antônio e Almas, fossem admitidos fiéis carcereiros a fim de desembarcarem e não serem conduzidos para a cadeia do Limoeiro, onde ficariam presos o resto da vida, apesar de serem inocentes. -- Anexo(s): bilhete, despacho, parecer (minuta). -- Observações: inserido decreto da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Pará, Luís José Duarte Freire, ao rei [D. João V], informando ter entregue aos cuidados do capitão do navio Nossa Senhora da Penha de França, José Correia, com destino ao Reino, uma única via das diligências realizadas em São Luís do Maranhão, onde se incluem sete maços fechados e lacrados contendo várias devassas relativas aos ferimentos sofridos por Eugênia Maria Rosa, esposa do proprietário da fábrica da Madeira, Duarte Antônio Ferreira, assim como ao ferimento de Isabel da Silva Pereira; os autos de residência do bacharel Francisco Raimundo de Morais Pereira e seus oficiais; e do provedor da Fazenda Real daquela cidade, Inácio Gabriel Lopes Furtado. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel nomeado intendente do Sabará, Domingos Nunes Vieira, ao rei [D. João V], solicitando certidão das provisões que costumam passar aos ministros que vão servir nas conquistas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 50, Doc. 54; inserida certidão.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do [conselheiro] que serve de presidente do [Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa, ordenando que se tire residência do bacharel Manuel Amaro Pena de Mesquita Pinto do tempo e a seus oficiais do tempo que serviu de juiz de fora do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do [conselheiro] Alexandre de Metelo de Sousa Meneses, servindo como presidente [do Conselho Ultramarino], determinando o envio de ordens ao ouvidor de Paranaguá, bacharel Manuel dos Santos Lobato, e na sua ausência ao bacharel Antônio dos Santos Soares, que serviu como ouvidor daquela comarca, e na de ambos ao bacharel Gaspar da Rocha Pereira, para que se mande tirar a residência ao juiz de fora da vila de Itú, o bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira, e aos oficiais que com este serviram, e tomando-se para escrivão Miguel das Águias Cordeiro, que serve de escrivão da Alfândega e Matrícula de Santos e no seu impedimento proceda-se à nomeação de outro escrivão, o mesmo sucedendo na nomeação do meirinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento de Antônio Freire da Silva, filho do desembargador Manoel Freire da Silva que serviu na Bahia e no Reino, solicitando ordem para que se levante o confisco de uma quinta tomada como fiança a seu irmão bacharel Miguel Freire da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria; ver requerimento em.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de Órfãos da vila do Príncipe do Serro do Frio, bacharel Luís Coelho do Amaral, ao rei [D: João V], solicitando que a sua residência seja tirada não pelo atual corregedor da comarca, [ouvidor geral do Serro do Frio, Custódio Gomes Monteiro], por ser esse conhecidamente seu inimigo, mas por outro qualquer ministro. -- Anexo(s): requerimento, cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Vitorino Pinto da Costa e Mendonça, que serviu o lugar de ouvidor do Ceará, ao rei [D. João V], solicitando licença para regressar ao Reino com sua família. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_006, cx. 4, D. 244.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral de Sergipe, bacharel Agostinho Félix Santos Capelo, ao rei [D. João V] sobre os autos de residência que mandou fazer de todo tempo de serviço do capitão-mor Estevão de Faria Delgado, em cumprimento da provisão régia de 24 de Janeiro do dito ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora do Rio de Janeiro, nomeado intendente [da Fazenda Real] da comarca de Sabará, bacharel Mateus Franco Pereira, ao rei [D. João V], solicitando ajuda de custo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 38, Doc. 74.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor geral de Sergipe, bacharel Agostinho Félix Santos Capelo, ao rei [D. João V], solicitando que na ordem que se há de passar ao ouvidor da Bahia para tirar a residência ao seu antecessor, Manoel Gomes Coelho, se nomeie outro ministro no caso de estar o primeiro nomeado impedido, e na falta de ambos ao suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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