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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre o regimento dos ofíciais da justiça do estado do Brasil, relativo aos seus salários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Manuel Paulo, solicitando esclarecimentos sobre as dúvidas colocadas pelo desembargador Diogo Marchão Temudo, acerca da mercê da propriedade do ofício de patrão-mor da Ribeira das Naus da Bahia, vago por falecimento de Pedro de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], propondo pessoas para o posto de capitão do forte real de São Filipe e Santiago da Ribeira da cidade da Bahia, vago por morte de Antônio Correia, sendo nomeado Antônio Velasco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], propondo pessoas para o posto de capitão de infantaria, vago por entretenimento de Manuel de Sousa Pereira, sendo nomeado Brás da Rocha Cardoso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], propondo pessoas para o posto de capitão de infantaria na Bahia, vago por entertenimento de João Gomes Pereira, sendo nomeado Manuel de Moura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento João de Barros Coutinho, solicitando carta da propriedade dos ofícios de escrivão da execução e descarga da Alfândega, selador e juiz da balança e guarda livros, e juiz da balança do pau-brasil, que foram de seu pai Lázaro de Barros Rego. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], propondo pessoas para o posto de capitão do Forte de São Francisco da Praia da Bahia, vago por morte de João Gomes da Silva, sendo nomeado Duarte Rodrigues Ulhoa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], propondo pessoas para o posto de sargento-mor da Bahia, vago por promoção de João Honorato, sendo nomeado Francisco Machado Peçanha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], propondo pessoas para o posto de capitão de infantaria, vago na Bahia, por entretenimento de Gonçalo Teixeira Vieira, sendo nomeado Francisco João da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], propondo pessoas para o posto de capitão de infantaria, vago por morte de João Carvalho Freire, sendo nomeado João Soares Garro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre se dar terra aos índios Japaratubes, como pede frei Antônio de Piedade, religioso do Carmo da Bahia, por terem sido expulsos do sítio das Lajens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Pedro Garcia Pimentel e mais moradores da Bahia ao rei [D. Pedro II], queixando-se dos excessos dos custos praticados pelos oficiais da justiça, impossibilitando o seu acesso aos mais pobres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a carta do capitão de Itapicurú, Pedro Paulo da Silva, dando conta de os padres missionários jesuítas o impedirem de intrometer-se na aldeia dos índios Tabajares. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a resposta do ouvidor da comarca da Bahia, Belchior de Sousa Vilas Boas à ordem para tirar 2ª devassa da morte causada pelo capitão João de Brito de Sousa, a sua sobrinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do ouvidor e provedor da Bahia, Belchior de Sousa Vilas Boas, queixando-se da usurpação de funções do seu cargo provocando perdas em seus emolumentos, mandando tirar devassas e fazer demarcações a outros ministros da Relação -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do ouvidor e provedor da comarca da Bahia, Belchior de Sousa Vilas Boas, acerca do rendimento do ofício de escrivão da correição da comarca da Bahia. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do ouvidor e provedor da comarca da Bahia, Belchior de Sousa Vilas Boas, acerca de se mandar fazer separação por um ministro, dos cartórios que lhe tocam, assim como ao juiz de fora da mesma cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Brás da Rocha Cardoso, solicitando se lhe restitua o posto de mestre-de-campo da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a resposta do Arcebispo da Bahia, [D. João Franco de Oliveira], acerca de as netas de D. Francisca de Sande entrarem para noviças no convento daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, acerca da ruína que causa ao estado do Brasil, taxar-se o preço do açúcar. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].