Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Cavalaria da Legião (de Voluntários Reais) de São Paulo, Diogo José Machado de Castro e Sousa, comunicando ao (Príncipe Regente D. João) estar prestes a partir para o Rio de Janeiro, o navio Santo Antônio e Nossa Senhora de Alampadosa de que é capitão José Moreira. Pede autorização para seguir nele, a fim de não continuar a sofrer opressão. -- Anexo(s): lembrete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO dos sumários tirados do Livro 2º das Consultas, sobre assuntos de São Paulo, sendo eles na folha 2, o da consulta de 20 de Dezembro de 1780 sobre a conta que deu o provedor da Fazenda Real de Mato Grosso, que, sem embargo do que dispôs na Provisão de 15 de Julho de 1762, se remate naquela capitania o contrato dos dízimos na forma que se observa nos outros contratos do Brasil; na folha 7, o da consulta de 6 de Fevereiro de 1784, sobre a representação que os oficiais da Câmara da vila de Paranaguá fizeram a (D. Maria I) pedindo para ordenar que se arbitre o rendimento do subsídio literário daquela comarca para pagamento do mestre de Gramática: na folha 8, o da consulta de 3 de Julho de 1784 sobre a informação que dá o juiz de fora, conservador dos Índios da Vila Bela do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, Antônio Rodrigues Gaioso expondo a ruína em que se achava a igreja de Santa Ana do Sacramento, Matriz daqueles índios, bem como as reparações que lhe fizera e as faltas e necessidades que têm. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO DE SERVIÇOS prestados por Simão Afonso, na praça de Santos, desde 7 de Janeiro de 1701 até 1 de Setembro de 1724, como: soldado, sargento-supra e do número, e por último, no posto de alferes da Companhia do capitão Luís Antônio de Sá Queiroga, por "numbramento", do mestre de campo, governador da referida praça, José Monteiro de Matos, recebendo soldo de sargento do número. Serviu ainda como, alferes na Companhia do capitão André Cursino de Matos, por "numbramento" do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Albuquerque Coelho de Carvalho. Serviu naqueles postos, com notória satisfação, executando, todas as ordens com a maior prontidão. No impedimento do capitão, comandou a guarnição, deslocada na fortaleza de Santo Antônio da Barra Grande. Quando a referida fortaleza foi atacada pelo régulo Bartolomeu Fernandes de Faria, Simão Afonso, que se encontrava na fortaleza de Monserrate, acorreu a prestar auxílio portando-se: com excepcional valentia, o que originou a expulsão do inimigo. Acompanhou o capitão José Luís Fragoso, à vila de São Vicente, para nela procederem à recruta de soldados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LEMBRETE com uma informação do (oficial-maior da Secretaria do Conselho Ultramarino, João Felipe da Fonseca) dizendo que o padre Felisberto foi provido em arcipreste da Sé de São Paulo, por Decreto de 16 de Junho de 1804, e com um parecer do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto Maior) , dizendo que "não ha mais que fazer a respeito deste Pertendente". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO acerca das instituições dadas ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo (José Maria de) Lorena (e Silveira) que constam das cópias juntas. Contém: 1) OFÍCIO (cópia do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, para o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , no qual informa remeter o tratado Preliminar da Paz e de Limites, assinado em Madrid em 1777, a Carta Régia de 25 de Janeiro de 1779 escrita ao Vice Rei (do Estado do Brasil) , Luis Vasconcelos e Sousa e, a Instrução que a acompanhou com data de 27 de Janeiro sobre as demarcações dos domínios portugueses e espanhóis, uma carta do embaixador de Espanha em Portugal com data de 20 de Dezembro de 1781, sobre a mesmo assunto das demarcações e alguns parágrafos do ofício que o referido ministro escreveu ao Vice-Rei do Estado do Brasil, (Luis de Vasconcelos e Sousa) , com data de 4 de Março de 1782, também que o capitão engenheiro, João da Costa Ferreira, poderá ser necessário "na primeira Divizão, ou Partida das Demarcaçoens", de que se acha encarregado o Vice-Rei do Brasil (Luis de Vasconcelos e Sousa) e depois de concluído o trabalho desta Divisão, poderá incorporar-se "na segunda Divisão ou Partida da Repartição de São Paulo", de que tem a direção o referido governador. 2) OFÍCIO (cópia do) (ministro e secretário de Estado das Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) no qual informa remeter a cópia de um ofício que mandou ao Vice-Rei do Estado do Brasil, (Luís de Vasconcelos e Sousa) , em 5 de Janeiro de 1785, sobre a forma de evitar o contrabando e roubos, e os dois alvarás que o acompanharam a fim de executar o que neles se determina. -- Anexo(s): 2 ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PEDIDO DE PASSAPORTE feito pelo ouvidor eleito da capitania (sic) (aliás comarca) de Paranaguá, Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira, para se transportar, com sua família à referida comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel de Dragões do 1º Regimento Miliciano da cidade de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) pedido, pela 7ª vez, a prorrogação da licença por ser ainda necessária a sua permanência (em Lisboa) a fim de poder ultimar os seus negócios. -- Anexo(s): 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MÉTODO (cópia do) pelo qual ordena a general Manuel José Correia da Cunha, se plante coco e se purifique o anil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das cartas expedidas pelo governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) , D. Luis Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, referentes ao estado político, sesmarias, povoações, finanças e armação da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MAPA GERAL dos habitantes da capitania de São Paulo, no ano de 1797. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MAPA GERAL dos habitantes da capitania de São Paulo, no ano de 1800, especificando nascimentos, casamentos e óbitos, relativo à cidade de São Paulo, e seguintes vilas: Antonina, Apiai, Atibaia, Cananéia, Castro, Conceição de Itanhaem. Cunha, Curitiba, Guaratinguetá, Guaratuba, Jacarei e São José Iguape, Itapetininga, Itapeva, Itu, Jundiai, Lages, Lorena, Moji das Cruzes, Mojimirim, Nova Bragança, Paranaguá (Parnagoa) , Parnaiba, Pindamonhangaba, Porto Feliz, Paraitinga, Santos, São Carlos, São Sebastião, São Vicente, Sorocaba, Taubaté, Ubatuba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor, oficiais e moradores da vila de (Paranagua) (?) ao (ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos Antônio Guedes Pereira (?) ) , em que, louvando a administração do ouvidor-geral daquela comarca, (Manuel Tavares de Sequeira) , pedem que este, visto completar o primeiro triênio, permaneça naquele lugar, por ser geral a satisfação, pelo seu zelo e bondade. Entre outros, assinaram este documento os seguintes oficiais: D. João Francisco Laieres, Antônio Ferreira Matoso, Domingos Cardoso Lima, Sebastião Rodrigues, Pedro Alves da Paz e Gaspar Gonçalves de Morais. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONTA da receita e despesa da Câmara da Vila de Itapetininga, referente ao ano de 1802. Itapetininga, (s.d.) . Assinada pela juiz ordinário, Salvador de Oliveira Aires. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do professor régio de Filosofia da capitania de São Paulo, bacharel Francisco Vieira Goulart pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que mande passar ordem para ser provido de novo naquela cadeira. Mandou-o (o Príncipe Regente) regressar àquela capitania e voltar a exercer o magistério, pela Resolução de 8 de Agosto de 1804, e o requerente pediu no Erário Régio a ordem para ser pago, na capitania, dos seus honorários, vencidos desde que saiu dela, em Janeiro de 1803. -- Anexo(s): requerimento, provisão (cópia) , atestado (traslado) , carta, requerimento, provimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de frei Francisco de Sampaio, dizendo que a Mesa da Consciência e Ordens necessita de um atestado "que contenha a solução dos seguintes artigos": que, depois que os bens dos padres da Companhia de Jesus passaram para a propriedade régia, se conservou sempre no Colégio da cidade de São Paulo um capelão, não colado, mas amovível, ao arbítrio dos generais; que este capelão é obrigado a celebrar missa naquela igreja aos domingos e dias santos; que vence anualmente cento e vinte mil réis de ordenado, pagos pela Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dizendo que o Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira (?) ) , pela sua reprovável conduta, não está à altura da missão que desempenha e acusando o provisor e vigário geral Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade e padre Inácio Feijó de maus conselheiros. Diz ainda que o referido Bispo, apesar de (D. Maria I) ter proibido as ordenações em todos os bispados do Reino e domínios, continua a ordenar homens e com a agravante de serem perversos e ignorantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do chantre da Sé de São Paulo, padre Manuel de Jesus Pereira por seu procurador, o reverendo João da Silva Leitão a (D. Maria I) , no qual expõe que desempenhou sempre com zelo, os cargos, de procurador da Mitra de juiz das justificações, de provisor e de juiz dos casamentos. Pede, pois, à Rainha que lhe conceda o privilégio de continuar a receber a remuneração que lhe pagavam enquanto foi chantre apesar de nesta data desempenhar o cargo de provisor do Bispado de Coimbra para onde veio por motivo de doença. -- Anexo(s): certidão,. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das Cartas que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, enviou ao Rei. A 1ª, trata da forma como se deve executar a guerra contra o gentio Caiapó, pelo constantes ataques que este fazia aos moradores das minas de Goiás (Goyâz) . A 2ª, trata dos ofícios da comarca de Goiás, suas avaliações e donativos com que ficam pensionados. A 3ª, trata do motivo por que ainda não fôra efetuada a diligência de que foi encarregado João Bicudo. A 4ª, trata da falsidade da conta que deram os oficiais da Câmara da vila de São João d'El Rei sobre o despojo das Minas do Rio Verde, Sapucaí, (Sypocahy) e Pedra Branca. A 5ª, trata dos insultos, mortes e estragos que tem cometido o gentio Caiapó e Acroá nas minas de Goiás e seus caminhos. A 6ª, trata de se saber se deve aprovar as custas que mandou pagar o ouvidor-geral da comarca de Goiás da devassa que se tirou do suborno que se fez na eleição trienal das justiças de Vila Boa: A 7ª, trata da representação que os oficiais da Câmara da cidade de São Paulo fizeram, a respeito de se vedar em "Minas" a fábrica de fumos e aguardentes. A 8ª, trata da falsidade que se achou numa borracha de ouro, da Intendência. A 9ª, trata dos novos direitos que devem pagar os ofícios comissários dos ausentes de Goiás. A 10ª, trata da construção da nova Matriz de Vila Boa. A 11ª, trata do novo descobrimento do Paracatu. A 12ª, trata da extração de diamantes das Minas de Cuiabá a uma légua de distância da vila do Senhor Bom Jesus no rio "Coxipomerin". A 13ª, trata de vários assuntos relativos ao estado da capitania de São Paulo. A 14ª, trata da prisão de João Barbosa, levada a efeito pelo ouvidor da comarca de Goiás. A 15ª, trata do exame mandado fazer pelo provedor da Fazenda Real de Goiás, nos "ryos probidos". A 16ª, trata da extinção dos engenhos de aguardentes. A 17ª, trata da oposição que se fazia à criação do posto de ajudante de tenente na capitania de São Paulo. A 18ª, trata da oposição que se fazia à criação do posto de ajudante supra da praça de Santos. A 19ª, trata dos contratos que devem ficar na Provedoria de Santos. A 20ª, trata da desordem cometida pelo vigário da vara da cidade de São Paulo, no recolhimento de Santa Teresa. A 21ª, trata do número de religiosos que deviam estar na capitania de São Paulo. Com a assinatura do secretário do Governo (da capitania de São Paulo) , Manuel Pedro de Macedo Ribeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER (Minuta incompleta do) constando de duas folhas referentes ao parecer favorável de fortificação do Morro de Apucarana para impedir que os Jesuítas das missões passassem o referido Morro, Rio Grande e Registo. Consta dela, também, que o Rei dava licença para o governador dividir depois aquele vastíssimo território em vilas e fazer mercê dos senhorios e alcaidarias-mores às pessoas mais ricas e distintas que tivessem possibilidade de as povoar, devendose tratar sempre bem os índios daqueles sertões que eram dóceis e fáceis de entrar em sociedade civil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel Antônio Rangel, da capitania de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) "Decretos de confirmação", a exemplo do que se fez a outros, por ter sido proposto para tenente-coronel agregado do Regimento de Milícias da Vila de Cunha, da dita capitania e incluído entre os que deram donativos voluntários. -- Anexo(s): atestado (traslado). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria