Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando aos bacharéis José Antônio Valente, Inácio José de Moraes Brito e Francisco de Sousa Guerra Araújo Godinho para três lugares de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê aos bacharéis Diogo de Toledo Lara Ordonhes, Antônio Avelino Serrão Diniz de Oliveira e Bernardo José da Cunha Gusmão e Vasconcelos, nomeando o primeiro para o lugar de intendente do Ouro do Rio de Janeiro, o segundo para o lugar de ouvidor de Sabará e o terceiro como ouvidor do Rio de Janeiro, todos com beca e posse na Relação e Casa do Porto, por tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do juiz dos Órfãos do Rio de Janeiro, bacharel Antônio Teles de Meneses, no qual solicita a mercê de receber o salário e os emolumentos como os ministros no ultramar e de usar vara branca. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , bilhete. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do mestre régio das primeiras letras de ler, escrever e contar na freguesia do Irajá, bispado do Rio de Janeiro, Felizardo José Pereira do Amaral, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para se conservar no lugar e com o mesmo salário. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Câmara da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes à rainha [D. Maria I], solicitando a criação do cargo de juiz de Fora para a vila, de tabeliães ou escrivães do Cível, Execuções e Crimes; nomeação de um fabricante secular para fazer os ornamentos e alfaias para a igreja; a doação de duas léguas de terras fronteiras desta vila e da outra banda do rio Paraíba, que havia sido doada para os índios aldearem-se; e o envio de um novo professor de Gramática Latina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do bacharel Felipe Cordovil de Siqueira de Melo ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo requerimento no qual solicita a serventia do ofício de provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, que se acha vago por falecimento do seu pai Francisco Cordovil de Siqueira de Melo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Manoel Marques para professor de uma das cadeiras de Gramática Latina do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Nunes Pereira, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta de sesmaria de uma légua de terra no sertão do Rio Preto, distrito da nova vila de Magé. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ATESTADO passado pelo ex-juiz de Fora do Rio de Janeiro, graduado em Leis pela Universidade de Coimbra, Baltazar da Silva Lisboa, certificando que conheceu na família do desembargador Antônio Luís de Sousa Leal a Luís José dos Santos, que se encontra em Lisboa e pretende regressar ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], agradecendo os avisos que acompanham o breve papal que autorizam aos sacerdotes substituírem os Bispos nos atos de confirmação da fé, e o outro que permite o casamento em graus mais próximos de afinidade; informando que executará a ordem para admitir a todas as ordens ao bacharel em Cânones Antônio Gomes de Azevedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Rodrigo Joaquim José da Silva e Veiga, [ao vicerei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], solicitando licença para seguir viagem para Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho] ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, D. José [Luís] de Castro, determinando que informe com seu parecer sobre o requerimento de Manoel Martins da Costa Passos, tio do bacharel Mariano José Pereira da Fonseca, e que não se demore nem faça segredo dos processos, visto ser o suplicante suspeito de insurreição. -- Anexo(s): aviso (cópia) , ofício, informações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], justificando o fracasso das Aulas Militares ministradas naquela capitania e frequentadas por todos os oficiais, oficiais inferiores e cadetes dos Regimentos do Rio de Janeiro, devido à falta de tempo de uns e ao desinteresse demonstrado por outros face às matérias lecionadas; sugerindo a criação de uma academia militar particular para os oficiais de Infantaria daquela cidade, onde fossem ministradas várias ciências, como aritmética, geometria, prática de fortificação, desenho e língua francesa, para o seu aperfeiçoamento nessas áreas; remetendo um esboço dos estatutos dessa nova academia e a relação dos livros necessários para uso dos alunos no estudo dessas matérias. -- Anexo(s): estatutos (cópia) , relação de livros. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], informando as ordens dadas aos chefes e comandantes dos Regimentos do Rio de Janeiro para que apresentassem relações descritivas daquelas Praças, quanto às idades e doenças dos oficiais inferiores e soldados agregados desses Corpos militares, os quais foram posteriormente examinados por professores de medicina e pelo cirurgião-mor do Hospital Militar, a fim de se conhecer a veracidade do seu estado de saúde e de algumas incapacidades assinaladas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora do Rio de Janeiro, bacharel José Bernardes de Castro à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para receber uma aposentadoria, [para pagar seus aluguéis no Rio de Janeiro] com o valor anual semelhante à concedida ao juiz de fora de Mariana. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Bernardes de Castro, nomeado juiz de Fora do Rio de Janeiro, à rainha [D. Maria I], solicitando cumprimento da resolução de 19 de Maio do dito ano em que determinava que os juízes de Fora da cidade fossem auditores da tropa. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da cidade do Rio de Janeiro, bacharel José Bernardes de Castro à rainha [D. Maria I], solicitando provisão com os mesmos benefícios concedidos aos seus antecessores. -- Anexo(s): bilhetes, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Bernardo de Figueiredo à rainha [D. Maria I], solicitando provisão de emancipação para administrar os bens de seu pai, João Manoel de Figueiredo, falecido no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete, requerimento, certidão, instrumentos de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Xavier de Lima à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para ser tutor e administrador dos bens de seu enteado Anacleto, herdeiro do capitão Domingos Gonçalves Gago, com cuja viúva, Joaquina Inácia de Araújo, está casado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do professor de Grego, João Marques Pinto, e do professor de Retórica, Manoel Inácio da Silva Alvarenga, à rainha [D. Maria I], relembrando a lei de 1772 que restaurou no reino e nas colônias as escolas de Retórica, Filosofia e Língua Grega; relatando a escassez de alunos no Rio de Janeiro, a rivalidade entre ensino religioso e leigo; a campanha de difamação feita pelos eclesiásticos contra os professores e dos estudos de Humanidades. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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