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Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] estabelecendo o ordenado do secretário do governo da capitania de São Paulo e Minas, dada a carestia na região das minas, sendo que, pelos papéis que produzissem, poderiam ainda elevar os salários em três dobros, à semelhança dos do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de cavalos da Companhia de Dragões da Bahia, sendo indicados Jerônimo Barreto Pimentel, Francisco Ferreira Nobre e João Lopes de Lemos, Brás Pita Ortigueira, Manuel Martins Lobato. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: ver consulta em AHUCU Consultas Mistas, Cód. 20, fls. 409 e verso.

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a nomeação de pessoas para o posto de mestre-de-campo que guarnece a praça de Olinda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHUCU Consultas Mistas, Cód. 20, fls. 414-417.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a necessidade de haver uma embarcação na costa do Brasil que possa combater os piratas franceses, recomendando que se ordene ao governador-geral [do Estado do Brasil, conde de Castelo Melhor, Pedro de Vasconcelos e Sousa] que tome as providências necessárias para proteger os navios que entram nos portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MEMÓRIA referente aos oficiais e apetrechos de guerra que acompanham o mestre-de-campo general D. João Manuel na expedição ao Brasil. -- Anexo(s): memória. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. João V nomeando o desembargador e ex-ouvidor da Paraíba, Manuel Velho de Miranda para o lugar de desembargador da Relação da Bahia, por tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: pergaminho, 420x300 m/m, b. est.

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei D. João V ao [governador da capitania de Pernambuco], Félix José Machado [de Mendonça Eça Castro e Vasconcelos], concedendo faculdade para o dito governador passar provimento de um ano para os ofícios de Justiça e Fazenda, caso residam a mais de 100 léguas de onde trabalhem, e de 6 meses, se a distância for menor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos juízes, vereadores e procurador da vila de São José de Ribamar, ao rei [D. João V], solicitando resposta à carta de 22 de Outubro de 1712, acerca dos impostos do contrato da carne, do mel e das aguardentes para suprir as necessidades de funcionamento da Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos juízes, vereadores e procurador da vila de São José de Ribamar, ao rei [D. João V], sobre a necessidade de se recomendar aos capitães e capitãesmores da fortaleza daquela Vila para comprarem carnes e farinhas para a Infantaria que guarnece a mesma aos seus moradores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos juízes, vereadores e procurador da vila de São José de Ribamar, ao rei [D. João V], sobre a ordem régia recebida do governador do Pernambuco, [Félix José Machado de Mendonça Eça Castro e Vasconcelos], que determinava a mudança da vila do lugar em que se encontrava para uma das partes da região de Aquiraz, a partir de 27 de Junho de 1713. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos juízes, vereadores e procurador da Vila de São José de Ribamar, ao rei [D. João V], solicitando que seja obrigatório para todos os moradores daquela vila se transferirem para o lugar de Aquiraz, onde estava instalada a nova sede, para maior segurança dos mesmos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos juízes, vereadores e procurador da Vila de São José de Ribamar, ao rei [D. João V], solicitando a construção de uma Casa da Câmara e de uma cadeia para administração da Justiça e segurança das pessoas e bens da referida vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos juízes, vereadores e procurador da vila de São José de Ribamar, ao rei [D. João V], solicitando o envio de socorro para defesa da vila e debelar a revolta dos tapuias Anazes, Jaguaribará, Paiacús, dos índios da ribeira de Acaracú e dos Areriú, ocorrida em Agosto de 1713, e que teve como consequências a morte de pessoas, gados, e o roubo de vários mantimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO acerca dos emolumentos e propinas recebidos pelo governador vice-rei e capitão-general do Estado do Brasil, marquês de Angeja, D. Pedro Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando ao vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Angeja, Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa, que cumpra o lei que proíbe a circulação de navios estrangeiros nos portos do Brasil e todo e qualquer comércio com os mesmos, [estipulando penas a todos os intervenientes que permitirem tal prática em todas conquistas ultramarinas]; tendo em conta as notícias acerca dos navios holandeses que se aproximam da costa do Brasil para fazer negócios. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (minuta) do rei [D. João V] ao vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Angeja, Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa, comunicando que nos navios que estão para partir para as conquistas vão muitas mulheres licenciosas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino recomendando que o ofício de meirinho do Campo do Rio de Janeiro seja concedido a Antônio de Melo Calado. -- Anexo(s): parecer, informação, requerimentos, certidões, fés de ofícios, atestados, carta de propriedade (pergaminho). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do conselheiro do [Conselho Ultramarino], Francisco Monteiro de Miranda, sobre a necessária regulação do direito dos quintos na capitania das Minas [Gerais] e sobre quem deve incidir; o pagamento do dízimo; e as justificações desses direitos reais. -- Anexo(s): despacho, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, [Francisco Xavier de Távora] que dá conta da prisão de Francisco do Amaral Gurgel, culpado de vários crimes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHUCU Consultas do Rio de Janeiro, Cód. 233, fls. 73-75.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a nomeação de pessoa para governar a capitania do Espírito Santo com a graduação e soldo de mestre-de-campo. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: ver consulta AHU_CU_007, cx. 2, doc. 105.