Resumo: CARTA do governador do Maranhão e Piauí, Fernando Pereira Leite de Foios, para a rainha D. Maria I, dando parecer negativo ao requerimento do bacharel Manuel Félix da Silva, que pretendia ser dispensado das funções de vogal da Junta de Justiça Criminal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta) do secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, para o governador do Maranhão e Piauí, D. Fernando António de Noronha, comunicando que o bacharel Manuel António Leitão Bandeira tem licença para se recolher ao Reino com a sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do bacharel Manuel António Leitão Bandeira para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, agradecendo autorização para partir para o Reino e elogiando o novo governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel João Pedro de Abreu ao príncipe regente D. João, a solicitar provisão para se lhe dar aposentadoria de casas na cidade de São Luís do Maranhão, para onde vai como ouvidor-geral. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe D. João, para o Conselho Ultramarino, a nomear o bacharel José de Araújo Noronha para o lugar de juiz de fora do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel Félix da Silva ao príncipe regente D. João, a solicitar carta de confirmação de sesmaria de terras na ribeira do Itapecuru, na parte direita pelo rio acima. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel Félix da Silva ao príncipe regente D. João, referente ao tombo e à demarcação das suas terras na ribeira do Itapecuru. -- Anexo(s): 1 requerimento e 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Fernando António de Noronha para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre a necessidade de mestres de obras na cidade de São Luís do Maranhão, e sobre o contrabando encontrado na bagagem do novo ouvidor do Pará, o bacharel João Francisco Leal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da Comarca do Maranhão, João Pedro de Abreu, para a rainha D. Maria I, referente ao bacharel Manuel de Pinho de Almeida Lima, que serviu como provedor dos Defuntos e Ausentes da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I, mandando aumentar o ordenado do professor substituto da cadeira de Filosofia Racional e Moral, da cidade de São Luís do Maranhão, Dionísio Rodrigues Franco, como este havia requerido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do secretário Domingos Pires Monteiro Bandeira para o conselheiro Francisco da Silva Corte Real, sobre a conta e os autos de residência que se tiraram ao bacharel Manuel de Pinho de Almeida e Lima de todo o tempo que serviu como provedor dos Defuntos e Ausentes da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel de Pinho de Almeida e Lima ao príncipe regente D. João, solicitando que se envie um aviso ao general do Estado para o reembolsar, ou ao seu procurador, dos emolumentos devidos. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel de Pinho de Almeida e Lima ao príncipe regente D. João, solicitando expedição de ordens para o Maranhão a fim de ele ser pago pelas rubricas dos livros da receita e despesa dos índios da capitania, atividade realizada quando o requerente serviu de ouvidor, assim como a aposentadoria devida pelo exercício do dito cargo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do conselheiro Francisco da Silva Corte Real para a rainha D. Maria I, sobre o requerimento de bacharel Manuel de Pinho Almeida Lima, relativo ao tempo de serviço no lugar de juiz de fora da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do secretário da Mesa da Consciência e Ordens, Domingos Pires Monteiro Bandeira, para o conselheiro do Conselho Ultramarino, Francisco da Silva Corte Real, mandando remeter àquele Conselho a carta e os autos de residência que tirou ao bacharel José Tomás da Silva Quintanilha e ao ouvidor do Maranhão, João Pedro de Abreu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel de Pinho de Almeida e Lima ao príncipe regente D. João, solicitando pagamento das propinas das rematações do Piauí, como ainda da quinta parte do seu ordenado de ouvidor. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Fernando António de Noronha para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre a frequência da aula de Filosofia no Maranhão. Dá o seu parecer sobre o requerimento incluso do professor de Filosofia na dita Capitania Dionísio Rodrigues Franco. -- Anexo(s): o referido documento e outros 2. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I nomeando o bacharel Joaquim José Sabino de Resende Faria e Silva para o cargo de secretário do governo do Maranhão e Piauí, por três anos. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do professor régio de Filosofia, Dionísio Rodrigues Franco, ao príncipe regente D. João, pedindo que se lhe conceda provisão para exercer o ofício de advogado na capitania do Maranhão. -- Anexo(s): 1 bilhete e 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel de Pinho de Almeida e Lima ao príncipe regente D. João, pedindo por remuneração dos serviços que prestou a propriedade do ofício de escrivão dos Órfãos da cidade de São Luís do Maranhão, ou a de escrivão do Público, ou, ainda, a de escrivão da Mesa Grande da Alfândega. -- Anexo(s): 1 aviso. -- Observações: [dado não informado].
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