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Resumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], remetendo a resposta do juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, [José Antônio Ribeiro Freire], a uma queixa feita do administrador da mesma Alfândega, [Manoel Luís de Noronha Torrezão], sobre o contrabando no porto do Rio de Janeiro e a má administração da Alfândega, para que se consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Salustiano Antônio de Sousa Teixeira ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para se transportar ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): auto de justificação, instrumento de consentimento, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Francisco dos Santos Rainho, solicitando perdão de toda e qualquer condenação e pena que houver sido sentenciado pela morte do escravo do capitão José Joaquim Pereira, em Campos dos Goitacazes. -- Anexo(s): carta (cópia) , bilhete, instrumento em pública forma, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do revelim do portão do castelo de São Sebastião da defesa do Rio de Janeiro, Aleixo Paes Sardinha, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, reformando e promovendo oficiais do 2º Regimento de Infantaria de Linha e do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro nos postos declarados na relação junta. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBO passado pelo [oficial da administração do correio marítimo da Corte], Possidônio Inácio de Moraes, confirmando a entrega de uma via de documentos do expediente do Conselho Ultramarino para o vice-rei do Estado do Brasil, [conde Resende, D. José Luís de Castro], para ser enviada pela primeira embarcação que for para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do vigário colado da freguesia de Nossa Senhora do Amparo do Bispado do Rio de Janeiro, padre Vicente Ferreira de Noronha, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para que a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar participe à secretaria de estado dos Negócios do Reino a mercê feita ao suplicante do hábito da Ordem de Cristo sem tença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão agregado ao 1º Batalhão de Infantaria Auxiliar, João Manoel de Figueiredo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 4ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias do distrito da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, Joaquim José da Mota, do qual é coronel José Caetano de Barcelos Coutinho, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente no posto que vagou por falecimento de Diogo José Vieira Falcão. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo ao lugar de desembargador da Relação e Casa do Porto ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Luiz José de Carvalho e Melo, continuando no Rio de Janeiro até ordem em contrário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, reconduzindo o bacharel Diogo de Toledo Lara e Ordonhes, intendente do Ouro do Rio de Janeiro ao lugar que ocupa [para nele fazer o de desembargador da Relação e Casa do Porto]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do negociantes [da praça de Lisboa] Pedra Vieira e companhia, proprietários da galera São Francisco de Paula e Santa Rita, da qual é capitão Vitorino Inácio, ao príncipe regente [D. João], solicitando novo passaporte para seguir viagem ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 5ª Companhia de Infantaria de Milícias do distrito de Inhomerim, Raimundo Martins da Silva do Amaral, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente no posto vago pela reforma de Francisco José de Matos. -- Anexo(s): carta patente, cartas, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão e negociante da praça do Rio de Janeiro, Antônio da Cunha, ao príncipe regente [D. João], solicitando permissão para fazer navegar o bergantim inglês que comprou, agora denominado Valoroso Capaneo, que se encontra impedido pelo [vice-rei do Estado do Brasil, conde Resende, D. José Luís de Castro]. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bernardo Lourenço Viana, João Francisco da Silva e Sousa e Manoel de Sousa Guimarães, ao príncipe regente [D. João], solicitando um novo juiz no processo que movem contra o tenente-coronel José Domingues na Ouvidoria Geral do Rio de Janeiro, por se ter dado por suspeito o ouvidorgeral, desembargador Luís José de Carvalho e Melo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Lauriana Galvôa de França, viúva de Manoel José Ferreira de Araújo, por seu procurador José Ribeiro Batista, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de tutela dos seus filhos menores. -- Anexo(s): instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-cabo de esquadra do 1º Regimento de Linha da Guarnição do Rio de Janeiro, Bernardo Alves dos Reis, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para retornar ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Hipólito José da Costa Pereira ao príncipe regente [D. João], solicitando um hábito da Ordem de Cristo com a faculdade para usar desde logo a insígnia, mesmo enquanto não se fazem as diligências de costume, em remuneração dos seus serviços e dos do seu pai, o [alferes Félix da Costa]. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o cadete do Regimento de Lipe, Francisco de Paula de Oliveira ao posto de tenente de Infantaria para servir num dos regimentos da guarnição do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do substituto das cadeiras régias de Gramática Latina do Rio de Janeiro, João Floriano da Silva, ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende [D. José Luís de Castro], solicitando novo despacho para passar nas fortaleza e seguir viagem à Corte; uma vez que na primeira tentativa foi feito prisioneiro de piratas franceses e conduzido a Montevidéu. -- Anexo(s): atestados, requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].