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Resumo: INFORMAÇÃO do (secretário) da Junta Real do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Acúrcio das Neves, esclarecendo que, na Secretaria da referida Junta, Bento José da Cunha Viana-procurador de Manuel Antônio, Alves de Brito-assinara termo de juramento, declarando ser proprietário do bergantim Feliz Destino. Da referida embarcação é comandante Joaquim da Silva Belém. Tendo apresentado o último passaporte, foi-lhe devolvido. -- Anexo(s): passaporte, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do marquês de Palmela, (D. Pedro de Sousa Holstein) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) conde de Subserra (Manuel Martins Inácio Pamplona Corte-Real) , dizendo que, (D. João VI) , lhe mandou remeter o requerimento de João Batista de Queirós a fim de dar as ordens necessárias para o suplicante ser transportado, à custa da Fazenda Real, na primeira embarcação que partir para algum porto do Brasil mais próximo a S. Paulo. -- Anexo(s): 3 requerimentos, aviso, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do dono do bergantim São Francisco, Francisco José Barbosa a (D. João VI) , pedindo que dê ordem na Intendência da Marinha para lhe passarem o "Bilhete do Estillo". O dito bergantim seguia viagem para Santos com escala pelo Rio de Janeiro e era pilotado por Antônio José Dias de Aguiar e José Gonçalves de Almeida Rino. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Antônio Gonçalves Moreira, Mestre do bergantim São Francisco, outrora intitulado Conceição e Santo Antônio, de que é proprietário, Francisco José Barbosa pedindo a (D. João VI) que mande passar-lhe passaporte. Sobre este requerimento recaiu uma informação esclarecendo que o passaporte foi passado em 17 de Fevereiro de 1823. -- Anexo(s): certidão (traslado) , atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo ministro C secretário de Estado dos Negócios da Marinha (e Domínios Ultramarinos) , Inácio da Costa Quintela, para que do porto da cidade de Lisboa faça viagem para Santos, com escala pelo Rio de Janeiro, o bergantim São Francisco, de que é mestre José Antônio Gonçalves Moreira, e proprietário, Francisco José Barbosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, pedindo a (D. João VI) , que mande passar-lhe passar porte a fim de poder seguir viagem para a província de São Paulo. Sobre este requerimento recaiu uma informação esclarecerão que o passaporte foi passado em 18 de Janeiro de 1823. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha, vice-almirante da Armada Nacional e Real, Inácio da Costa Quintela, para que da cidade do Porto, faça viagem para Santos, com escala por alguns dos portos do Brasil, voltando à mesma cidade, a galera Lusitano de que é mestre Bento José de Almeida e proprietários Manuel Guerreiro, Irmão e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO de Manuel Antônio Velez Caldeira Castelo Branco, esclarecendo que, na Secretaria da junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, João Antônio de Almeida, declarara ter interesses no bergantim Triunfo da Inveja, juntamente com João Ribeiro da Cunha e Oliveira e Manuel Antônio Alves de Paiva, pelo que assinara termo de juramento. Da referida embarcação é comandante o 19 tenente honorário Antônio Joaquim. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Sebastião Pereira, "Homem Pardo" natural de Santos, pedindo a (D. João VI) mande passar-lhe passaporte, visto pretender partir para a província de São Paulo, via Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do estudante João de Almeida Prado a (1) . João VI) pedindo que mande passar-lhe passaporte a fim de poder regressar a São Paulo, sua pátria, com escala pelo Rio de Janeiro. Contém: 1) ATESTADO do intendentegeral da Policia Manuel Marinho Falcão de Castro, declarando que o requerente pode passar a São Paulo, por estar isento de culpas. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do estudante Caetano José da Silva, natural da província de São Paulo, pedindo a (D. João VI) , que mande passar-lhe um passaporte visto pretender regressar à sua "Patria", via Ria de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Cândido José de Morais, como procurador de Cristóvão, Manuel Guerner e Companhia, proprietários da galera Conde de Cavaleiros de que é mestre João, de Sousa Pereira, pedindo a (D. João VI) , que mande passar passaporte, a fim da referida embarcação poder seguir viagem da cidade do Porto para a vila de Santos, com escala pelo Rio de Janeiro. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha, vice-almirante da Armada Nacional e Real, Inácio da Costa Quintela, para que da cidade de Lisboa faça viagem para Santos, com escala pelas Ilhas Canárias, com regresso à mesma cidade, e bergantim Conde de Palmela, de que é mestre Manuel José de Paiva e proprietário João Antônio de Almeida. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (capitão) Antônio Pais de Barros, a (D. João VI) , pedindo que mande passar-lhe passaporte, a fim de poder regressar com sua família, à vila de Itu. Sobre este requerimento recaiu uma informação esclarecendo que o passaporte foi passado em 19 de Janeiro de 1822. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ORDEM de (D. João VI) para o governador das Armas da província do Rio de Janeiro, mandando-lhe dar as ordens necessárias para que o tenente coronel agregado ao primeiro Regimento de Artilharia Miliciana da província de São Paulo, José Carneiro da Silva Braga, possa vir a esta Corte tratar dos seus negócios. Segue-se um duplicado do mesmo documento. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo Governador Provisório da província de São Paulo, presidente João Carlos; Augusto de Oeynhausen (e Gravemburg) , vice presidente José Bonifácio de Andrade e Silva, secretário Miguel José de Oliveira Pinto para que da vila de Santos faça viagem para a cidade do Porto e regresse à mesma vila, o bergantim Henrique de que é mestre, José Cândido de Sousa e proprietário Antônio de Sousa Machado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário de Estado dos Negócios da Marinha, almirante da Armada Nacional e Real Joaquim José Monteiro Torres, para que da cidade do Porto faça viagem para Santos, com escala pelo Rio de Janeiro, voltando à dita cidade, a galera Lusitana de que é mestre Bento José de Almeida, e proprietário Manuel Guerreiro, Irmão e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia da) pela qual o Príncipe Regente (D. Pedro) , manda participar ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar (Joaquim José Monteiro Torres) que no navio Maria Primeira viajavam do (Rio de Janeiro) para Lisboa, os deputados da província de São Paulo. Diz, também "que manda remetter as Copias inclusas dos tres: Decretos e das duas Portarias de 31 de Outubro proximo passado". Cópia autenticada com a assinatura de Francisco José Vieira. -- Anexo(s): 3 decretos, 2 portarias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MEMÓRIA do tenente-coronel João Anastácio (de Sousa Pereira da Silva Portilho, dirigido às (Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa) , com a única intenção de testemunhar aos seus compatriotas o interesse pela sua felicidade, e o desejo sincero de que a Pátria se livre heroicamente da opressão sofrida -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo secretário do governo, ida Repartição da Guerra e Marinha, tenente-general dos Exércitos Reais, Matias José Dias Azedo, para que da cidade de Lisboa faça viagem para as Ilhas de Cabo Verde, Cacheu e Maranhão e volte à mesma cidade, o bergantim Nossa Senhora da Conceição e Sento Antônio, de que é mestre Luís de Almeida e proprietário Manuel Rodrigues de Aguiar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].