Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [oficial-maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Felipe da Fonseca, recomendando que na remessa encomendada de livros de Registro e de Consultas, sejam anexadas uma coleção completa das Ordenações, com as Leis Extravagantes incorporadas, numa edição de São Vicente, e das Leis Extravagantes, das Ordenações Afonsinas da Universidade de Coimbra, dos Assentos da Casa da Suplicação, do Sistema de Regimentos, com alguns almanaques modernos, bem como de tudo seja necessário e conveniente ao expediente da mesma secretaria de estado no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete, ofício, ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel em leis, José Ricardo da Costa Aguiar de Andrade, natural da vila de Santos na capitania de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar à Corte do Rio de Janeiro, visto ter terminado seus estudos na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo reformador e reitor da Universidade de Coimbra, D. Francisco [de Lemos], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], sobre as diversas calúnias das quais tem sido vítima, e solicitando uma audiência para o portador do presente ofício, o arcediago e secretário do bispado, Vicente Pereira de Melo, possa apresentar todas as explicações necessárias para a defesa do referido Bispo contra as acusações de traição para com o Estado português. -- Anexo(s): ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Amaro Guedes da Silva, natural de Moçambique e bacharel em Cânones pela Universidade de Coimbra, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [ministro assistente ao Despacho, presidente do Real Erário e secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], informando que, por resolução régia, os filhos do visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa e Vasco Pinto de Sousa, atuais estudantes do Real Colégio dos Nobres, estavam autorizados a assentar praça na Marinha, dispensando-os da lei da menoridade. -- Anexo(s): lembrete, aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em Leis pela Universidade de Coimbra, Francisco José Nunes, por seu procurador Francisco Antônio da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar ao Rio de Janeiro com sua mulher e filho. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manoel Leite de Faria, bacharel formado em Leis pela Universidade de Coimbra, ao príncipe regente [D. João], solicitando a nomeação para um dos lugares de letras para os quais está habilitado, como o de juiz de fora das vilas de Cachoeira, ou da Ilha Grande, ou das vilas de Santo Antônio de Sá e Magé, em reconhecimento pelos serviços militares prestados durante as invasões francesas em Portugal. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do presbítero secular do hábito de São Pedro, e reitor do Colégio de Nossa Senhora da Luz, José Romão da Silva, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, Marcelino José Alves Macomboa, ao príncipe regente [D. João] , solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do professor substituto de esgrima do Real Colégio dos Nobres, Alexandre Guery, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): informação, lembrete, aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Gomes de Campos, natural do Rio de Janeiro, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para regressar à sua pátria, visto ter concluído os seus estudos na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do [bacharel formado em Cânones pela Universidade de Coimbra], Manoel Francisco Rodrigues Pereira Galvão, natural de Cantanhede, ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo e Vasconcelos, natural de Sebolido no concelho de Bem viver da comarca do Porto, ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em Leis [pela Universidade de Coimbra], Domingos Nunes Ramos Ferreira, [natural de Abedelim na comarca de Castelo Branco], ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PASSAPORTE passado pelo governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, concedido ao presbítero secular e professor da cadeira de Filosofia Racional e Moral do Real Colégio dos Nobres, José Porcelli, para fazer viagem de Lisboa para a Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do licenciado em Leis da Universidade de Coimbra, Antônio Paulino Limpo de Abreu, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, a bordo do paquete Treze de Maio. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do estudante [do 4º ano na Universidade de Coimbra], José Nascentes Pinto, [natural do Rio de Janeiro], ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para regressar à sua pátria. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em Leis na Universidade de Coimbra, José Antônio de Siqueira e Silva, natural da vila de São Salvador de Campos de Goitacazes, por seu procurador Joaquim José de Oliveira, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente-geral da Polícia, Manoel Mourinho Falcão de Castro, ao [secretário de estado da Marinha Ultramar], Inácio da Costa Quintela, solicitando ordens para enviar de volta para o Rio de Janeiro o estudante da Universidade de Coimbra, Joaquim Manoel Barbosa, que se encontra na mendicidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do 2º tenente das Brigadas de Artilharia a Cavalo do Rio de Janeiro, Eugênio Aprígio da Veiga, ao rei [D. João VI], solicitando licença para matricular-se no 2º ano no Colégio dos Nobres. -- Anexo(s): lembretes, requerimentos, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria