Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real e juiz da Alfândega da praça de Santos, Antônio Francisco Lustosa, ao rei [D. João V] sobre a chegada de mais de 100 alqueires de sal no porto de Santos e de como Francisco Correia Pimentel, juiz de fora da comarca de São Paulo, tentou a retirada do sal, contra suas disposições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora da comarca de São Paulo, Francisco Correia Pimentel, ao rei [D. João V] sobre a questão da distribuição do sal em São Paulo, começando por referir-se à necessidade e a carência dele naquela região, o que gerava a prática de se ferver água do mar em tachos de cobre para obter o sal, o que trazia muitas doenças para as pessoas que faziam uso deste sal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ex-ouvidor geral da capitania de São Paulo Francisco Galvão da Fonseca, pedindo que lhe seja passada uma segunda residência, pois a primeira continha inverdades, por parte das testemunhas que deram ouvidos às intrigas de ex-capitão general e governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, seu inimigo. -- Anexo(s): requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o estabelecimento da armação da pesca da baleia na costa de Santos, arrematada por Domingos Gomes da Costa, cuja situação deve ser examinada, como foi ordenado por Provisão Real pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora. Ao Conselho parece que se deve dar as mesmas oportunidades e prerrogativas dos contratadores do Rio de Janeiro e da Bahia. -- Anexo(s): consulta, 3 provisões (cópia) , 3 requerimentos, 2 avisos, 4 cartas, aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que o governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde Sazerdas, Antônio de Luís de Távora, informe sobre a correição que foi feita na vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá. -- Anexo(s): auto correição. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, ao rei [D. João V] sobre a questão de um carregamento de sal que foi tomado, no porto de Santos, pelo juiz de fora da comarca de São Paulo Francisco Correia Pimentel, explicando os prejuízos que tal gesto poderia trazer para o contratador do Sal e para a Fazenda Real. Justifica assim a sua atitude de ter mandado prender os oficiais do juiz de fora que praticaram o delito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, mandando que o governador do Rio de Janeiro e o provedor da Fazenda Real da mesma capitania coloquem em pregão o lanço do contrato da baleia arrematado por Domingos Gomes da Costa nas capitanias de São Paulo e Santos. -- Anexo(s): 2 avisos, 5 cartas, 5 requerimentos, auto de petição, 2 ofícios, exórdio do contrato das baleias (cópia) , condições do contrato das baleias, despacho do Conselho Ultramarino, provisão (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Antônio Francisco Lustosa, ao rei [D. João V] sobre o fato de os paulistas, desde 1699, virem pagando um tributo voluntário sobre o sal, por julgarem que assim o teriam sempre em abundância. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca do pedido de aumento de ordenado feito pelo superintendente das Minas de Goiás Gregório Dias da Silva, informando que o governador de São Paulo e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora deve dar seu parecer, ouvindo antes o provedor da Fazenda de [São Paulo]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do guarda do número do Consulado da Casa da Índia, Antônio dos Santos Pereira, ao rei [D. João V], solicitando seu provimento no cargo de escrivão do Registro da Provedoria de Paraibuna. -- Anexo(s): requerimento, despacho, bilhete, atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de for a da vila de Itú, bacharel João Nobre Pereira, ao rei [D. João V], solicitando cópias das provisões de seu antecessor, o bacharel Antônio Monteiro de Matos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Godoi Moreira ao rei [D. João V], solicitando que se averigúe sua limpeza de sangue, para que possa pleitear o cargo de provedor da Fazenda Real em São Paulo, cargo que já fora de seu pai, Timóteo Correia de Gois. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, ao rei [D. João V] em cumprimento à Real Ordem para que remetesse as respostas das câmaras das vilas de São Paulo, a respeito da contribuição anual que deveriam dar para as despesas com os ordenados dos ministros da Casa da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 15 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO (cópia) da Junta que reuniu em São Paulo e celebrou entre governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora e as demais autoridades para se estudar a forma de arrecadação dos quintos reais nas minas de Goiás, assim como sua conservação, aumento e estabilidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais das Câmara da Vila de Itú, ao rei [D. João V], solicitando a isenção dos donativos para o casamento dos senhores príncipes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se escrevesse ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, criticando sua atitude de mandar prender os oficiais do juiz de fora que haviam ido retirar o sal e condenando-se também as atitudes do contratador do Sal, desfavoráveis ao povo. Ordenava-se ao governador que revogasse as tais prisões e que suspendesse de seu posto ao provedor da Real Fazenda de São Paulo, Antônio Francisco Lustosa. -- Anexo(s): carta, instrumento de pública forma, instrumento de carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Artilharia da praça de Santos Fernando Leite Guimarães, ao rei [D. João V], solicitando o cargo de sargento-mor da Artilharia do seu Regimento. -- Anexo(s): informação de serviço. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João, sobre a resposta do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, acerca da sugestão dos oficiais da Câmara da capitania de São Paulo para dar ajuda de custo ao juiz de fora da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): termo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V a propósito da representação da Câmara da vila de Santa Ana das Cruzes de Mogi, na qual se queixava do então governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel por não ter aceite o modesto tributo que aquela vila tinha oferecido, quando fora solicitado o donativo para o casamento dos príncipes, ameaçando sua população com a indignação do rei, que lhes faria pagar ainda mais. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER (cópia) do Conselho Ultramarino sobre cartas do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, ao juiz de fora da vila de Itú, Antônio Monteiro de Matos, a respeito da devassa que se mandou tirar sobre o contrabando de ouro, cunhagem com cunhas falsas e sobre falta de pagamento dos quintos reais. Parece ao Conselho que o governador agiu corretamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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