Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do procurador do colégio de Santo Antão da Companhia de Jesus, proprietário do Engenho de Açúcar de Sergipe do Conde, pedindo que o provedor-mor Luís Lopes Pegado e mais oficiais da Ribeira das Naus da Bahia não mandem cortar madeiras nas terras do referido engenho. -- Anexo(s): 2 documento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre as dúvidas entre os padres do colégio de Santo Antão e o vigário da freguesia de Sergipe do Conde referente a edificação da nova Matriz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia) do padre João de Paiva ao reitor do colégio de Coimbra padre Nuno da Cunha sobre as impressões que um eremita da Bahia possuía a respeito da Ordem dos Fransciscanos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Pedro José Gomes Ferrão Castelo Branco, natural da Bahia e morador na freguesia do Colégio, termo da vila do Penedo, ao príncipe regente [D. João] a pedir carta de legitimação para suceder ao seu pai o padre Pedro Ferrão Castelo Branco, vigário da dita freguesia, em todos os seus bens, direitos, acções, honras e privilégios. -- Anexo(s): cópia de escritura de perfilhação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do licenciado João Baptista de Sousa, da vila de Alagoas, à rainha [D. Maria I] a pedir licença para vir ao Reino acabar o curso de Direito na Universidade de Coimbra, e para poder advogar nos auditórios da dita vila e comarca ou em qualquer outra do estado do Brasil. -- Anexo(s): atestados e bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do licenciado Simão José Correia, morador em Alagoas, ao rei [D. José] a pedir provisão para advogar nos auditórios de Recife e Alagoas sem embargo de não ser formado pela Universidade de Coimbra, tendo completado o curso de Filosofia no convento da Madre de Deus, do Recife. -- Anexo(s): requerimento e bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. João V a ordenar ao governador e capitão-general e ao provedor da Fazenda Real de Pernambuco que, por se achar apresentado o padre Francisco David Ribeiro de Gusmão, sacerdote do hábito de São Pedro e bacharel formado em Canones pela Universidade de Coimbra, na igreja da vila de Porto Calvo, Bispado de Pernambuco, que se acha vago por promoção do padre José Correia da Cunha, vença com a dita igreja o mesmo mantimento que seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Belchior Pinheiro de Oliveira, natural do Serro do Frio, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar ao Brasil, visto ter acabado os estudos na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em faculdade de Filosofia pela Universidade de Coimbra, Antônio da Rocha Barbosa, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, ao príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento num dos lugares de inspetor da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro, que vagou por falecimento de Jerônimo Vieira de Abreu. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do presbítero secular e bacharel formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, Luís Mendes de Vasconcelos Pinto e Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade vitalícia do ofício de contador e distribuidor da Relação do Rio de Janeiro, ou de escrivão da Câmara do Rio Grande do Sul e suas anexas ou de escrivão dos Órfãos para seu sobrinho Luís Mendes dos Santos. -- Anexo(s): requerimentos, certidões e atestados. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 226, D. 15495.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LEMBRETE sobre a carta régia circular expedida para o Brasil em que se ordenou que as cadeiras das escolas públicas fossem providas pelos governadores em comum acordo com os Bispos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_017, Cx. 173, D. 12803.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISOS (cópias) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interinamente da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [escrivão da Câmara Real e da Repartição do Registro Geral das Mercês], Pedro Caetano Pinto de Morais Sarmento, ordenando que se lance no Registro Geral das Mercês a carta de confirmação de sesmaria pertencente ao [capitão do Regimento de Infantaria do Pará], João da Gama Lobo; e concedendo passagem para o Rio de Janeiro a Manuel de Araújo que estava seguindo o seus estudos na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao [vice-rei do Estado do Brasil], marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas], remetendo exemplares do compêndio histórico do estado da Universidade de Coimbra no tempo dos jesuítas; ordenando a entrega dos mesmos à Relação do Rio de Janeiro, ao Bispo [do Rio de Janeiro, D. frei Antônio do Desterro] e ao tenente general Böhm. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do ex-governador de Pernambuco, Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo mapas dos bens pertencentes aos colégios dos jesuítas; comunicando que o dinheiro desses rendimentos ficou nos cofres para o novo governador, conde de Vila Flor [e copeiro-mor, Antônio de Sousa Manuel de Meneses], remeter ao Reino em letra ou dinheiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RESUMO geral do dinheiro que contém o seqüestro feito nos diferentes colégios que os jesuítas possuíam na América, como também dos rendimentos anuais dos mesmos colégios, nas capitanias do Pará, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [religioso do Colégio de Santo Antão da Companhia de Jesus, padre da Província do Maranhão], Bento da Fonseca, ao rei [D. José], informando sobre as queixas do provedor da Fazenda Real do Maranhão, [Gaspar Gonçalves dos Reis], acerca da falta de índios para servir naquela capitania; sugerindo que, à semelhança do praticado na cidade de Quito e em outras cidades espanholas, fosse permitida a fixação de índios forros e mestiços em bairros próximos de São Luís e Belém do Pará, passando estes a servir contra pagamento de um salário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 30, D. 3086.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado pela Universidade de Coimbra, Miguel Joaquim da Silva Coelho, natural da vila de Guimarães, ao rei [D. José], solicitando o provimento no lugar de secretário das Minas Gerais, ou no do Governo de Goiás, ou no da Provedoria da Fazenda Real de Pernambuco, e que se consulte os seus papéis que se acham juntos ao requerimento em que pedia o lugar de provedor de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Dias Delgado ao rei D. José, solicitando a prelazia de Goiás ou a vigararia de Santo Antônio do Bom Retiro nas Minas Gerais, ou ainda, a dignidade de mestre-escola da Sé do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão, atestado. -- Observações: inserido decreto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Antônio de Guadalupe], ao rei [D. João V], informando que de acordo com a Constituição do Arcebispado da Bahia se proíbe a concessão de assento a qualquer pessoa secular nas capelas maiores das igrejas, com exceção dos duques, marqueses, condes e governadores de Estado, seguindo as normas do Direito canônico, e nesse sentido, o capitão-mor do Espírito Santo, [Silvestre Cirne da Veiga], não tem direito a um assento nas igrejas matriz e do Colégio daquela capitania, assim como nas capelas maiores de outras igrejas. -- Anexo(s): provisão (cópia) , carta, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO de Antônio Cardoso a Miguel de Macedo informando o valor da côngrua do colégio do Rio de Janeiro, aludindo ao fato de não saber quanto recebe o colégio da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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