Resumo: REQUERIMENTO do desembargador Joaquim de Amorim e Castro, nomeado para a Relação do Rio de Janeiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão com salva de sua residência para pagar os competentes novos direitos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do desembargador que serve de intendente-geral do Ouro [do Rio de Janeiro], desembargador José Feliciano da Rocha Gameiro, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo lista da tripulação do bergantim armado em guerra denominado Espada de Ferro, do qual é capitão José Duarte Pereira. -- Anexo(s): listas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de uma das baterias da Fortaleza de Santa Cruz, Antônio José de Araújo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Rosa Maria Ribeiro, viúva de José Francisco, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora das pessoas e bens de seus filhos. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do [chefe de esquadra, intendente da Marinha], José Caetano de Lima, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, solicitando deferimento para continuar a receber o emolumento das guias dos escravos enviados do Rio de Janeiro a Minas Gerais, apesar da suspensão dos pagamentos ordenada pelo vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro]. -- Anexo(s): requerimentos, aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João dos Santos Porto ao príncipe regente [D. João], solicitando baixa do corpo de Cavalaria do Rio de Janeiro em que assentou praça voluntariamente há oito anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando a Manoel Ferreira Maia, Manoel Antônio Gonçalves Vilela e Joaquim Gonçalves Vilela para capitães da nova bateria da Fortaleza de Santa Cruz do Rio de Janeiro, sem vencer soldo algum. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Francisco Pacheco Basto ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro] para obter licença para retornar ao Reino com sua esposa, filha e criados. -- Anexo(s): lembrete, aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO de José da Nóbrega Botelho, [oficial embarcado na nau Medusa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando atenção ao seu requerimento de 1799 em que pedia o posto de capitão de mar e guerra efetivo ou graduado. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônia Helena Gutierres, viúva de João Francisco de Lima da Fonseca, ao príncipe regente [D. João], solicitando suspensão de hipoteca sobre umas casas que possui na rua de São Bento, para com a renda das mesmas transportar-se ao Rio de Janeiro a fim de resolver a questão dos bens deixados pelo seu sogro naquela capitania. -- Anexo(s): requerimento, requerimentos (cópias) , certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ATESTADO da Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, comprovando que Maria Inácia e seu filho José Joaquim pretendem passar ao Rio de Janeiro por terem lá seu esposo e pai, Manoel Joaquim Velho, estabelecido naquela capitania, e que são portugueses de nação, não têm cometido delito algum, e o seu filho não é soldado, nem se acho alistado para o ser. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel de Milícias e serventuário vitalício do ofício de selador da Alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Nascentes Pinto, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação do antigo emolumento de 10 réis de cada selo. -- Anexo(s): lembrete, instrumentos em pública forma, atestado, certidões, ofício, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manoel da Graça Braga ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na vila de Macacú. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do guarda-mor substituto para o distrito do Rio das Pedras Brancas, Manoel José Ribeiro de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de confirmação na dita ocupação. -- Anexo(s): bilhete, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], remetendo o ofício do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro] e o requerimento de Joaquim Vicente dos Reis, para que conste no Conselho as boas informações que o vice-rei dá acerca do requerente, e o pouco crédito que devem merecer as queixas feitas pelo [ex-tesoureiro dos Ausentes na vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes], Anacleto José Pimentel de Noronha, contra o mesmo. -- Anexo(s): aviso (cópia) , ofício, requerimento, atestados, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do proprietário e caixa do navio Indiana, José Álvares Moreira, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para que seu navio siga viagem para o Rio de Janeiro sob a proteção dos navios Espique e Belizário armados em guerra. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do ouvidor-geral do Crime e intendente dos Contrabandos e da Polícia, desembargador José Feliciano da Rocha Gameiro, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que o zelo do comandante de esquadra Donald Campbell no controle do contrabando de escravos fez com que o seu preço caísse; sugerindo por isso que a coroa tenha escravos próprios para as obras da Ribeira, Trem e Fundição e para fazer consertos e construir naus e fragatas trazendo-os da Fazenda de Santa Cruz e de outras fazendas reais da capitania de São Paulo; ou ainda trocá-los em Angola ou Benguela por aguardente da mesma fazenda. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário] , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que fez embarcar no navio Espada de Ferro, do qual é mestre José Duarte Pereira, oito prisioneiros franceses que estavam na ilha das Enxadas, para serem transportados por conta do negociante Manoel Caetano Pinto. -- Anexo(s): lista. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando a entrada no porto do bergantim inglês Despacho, do qual é mestre Macarthy, vindo do cabo de Boa Esperança, conduzindo um capitão de Dragões e ajudante de ordens do governo do Cabo, John Price Tucker, que seguiu para a Europa, com sua permissão, no navio Espada de Ferro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [comandante da nau Medusa], chefe de divisão Joaquim José Monteiro Torres, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as medidas tomadas para tratar os doentes com escorbuto na fortaleza da Praia Vermelha, moléstia que tomou conta da guarnição quando da passagem por Angola e Benguela; informando que também adoeceu e que está se tratando; dando conta dos gêneros e do dinheiro recebidos em Angola para serem transportados ao reino; remetendo informação sobre o estado da embarcação. -- Anexo(s): auto de exame (cópia) , mapa. -- Observações: [dado não informado].
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