Resumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia do) do contrato da passagem do Cubatão Geral de Santos e do Moji (das Cruzes (?) ) , chamado do Pilar, feita ao coronel Joaquim Manuel da Silva e Castro, por três anos, a principiar em Janeiro de 1778, por oitocentos mil réis, livres para a Real Fazenda, além de 1 % para obras pias, e 4 % para munições. O porteiro (da Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo) João Pedro Ribeiro da Veiga entregou o ramo, como era de estilo, ao referido coronel. Assistiram ao ato, o (governador e capitão)-general (da mesma capitania) presidente Martim Lopes Lobo de Saldanha, o procurador da Fazenda, João de Sampaio Peixoto e o tesoureiro-geral, Antônio Fernandes de Vale. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia do) do contrato das passagens antigas do povoado de Santos e São Paulo, feito a Jospe da Costa Guimarães. Este contrato é por três anos, principiando a 1 de Agosto de 1741, pelo preço de um conto quatrocentos e dez mil réis livres, para a Fazenda Real, com as condições e obrigações da última arrematação. O arrematante deu por fiador, Antônio Marques Gomes, assistindo a todos os atos o procurador da Fazenda, desembargador José Vaz de Carvalho. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia do) do contrato dos dízimos de Santos e de São Paulo, feito na cidade de Lisboa Ocidental, na Casa onde se faz o Conselho Ultramarino em presença dos conselheiros e do desembargador José Vaz de Carvalho, no qual consta ter sido arrematado, o dito contrato, por Cosme Damião de Gouveia, pelo triênio que principiará em 1 de Agosto de 1738, ou no dia em que findar o contrato de arrematação, serão as já estabelecidas, para todos os contratos a arrematar no Estado do Brasil, tendo o referido Cosme Damião de Gouveia prestado fiança e apresentado como fiador, Manuel de Moura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMOS DE ARREMATAÇÃO (cópias dos) do contrato dos dízimos de Santos, São Paulo e Minas de Cuiabá, feito a Agostinho Pinheiro, acompanhados das condições lançadas pelo arrematante e aprovadas pelo Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): 2 termos de arrematação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia) do contrato de sal, da capitania de Pernambuco e suas anexas, a Rafael Nunes de Paz. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO DE ARREMATAÇÃO (cópia) do contrato dos Dízimos Reais da Comarca do Serro do Frio e Sabará a Manuel de Bastos Viana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO DE ARREMATAÇÃO (cópia) do contrato dos Dízimos Reais da Comarca do Rio das Mortes a Manuel de Bastos Viana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO DE ARREMATAÇÃO (cópia) do contrato dos Dízimos Reais da Comarca de Vila Rica a Manuel de Bastos Viana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO DE ARREMATAÇÃO do Provedor e Almoxarife da Fazenda Real, Francisco Rodrigues Nogueira sobre a despesa do que rende o Contrato dos Subsídios a Jorge de Miranda de que corre sua administração por conta do Senado da Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO DE ARREMATAÇÃO do Provedor e Almoxarife da Capitania do Espírito Santo, Francisco Rodrigues Nogueira sobre o rendimento que tem a Fazenda Real do Contrato dos Dízimos Reais que constou a primeiro de Agosto de 1722 até último dia de Julho de 1725 a Francisco da Costa Vieira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, José Ferreira Cardoso da Costa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a arrematação da renda dos dízimos reais, por 3 anos, por uma quantia livre para a Fazenda Real. AUTOS DA ARREMATAÇÃO adjudicada a Clemente José da Costa e a seus sócios, António Cardoso dos Santos e Frutuoso Vicente Viana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda, José Ferreira Cardoso da Costa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando que um contrato tinha sido arrematado pelos comerciantes, Clemente José da Costa, António Cardoso dos Santos, e Frutuoso Vicente Viana. TERMO DA ARREMATAÇÃO do contrato dos dízimos reais, de julho de 1768 a junho de 1768, adjudicado aos comerciantes, Clemente José da Costa, António Cardoso dos Santos, e Frutuoso Vicente Viana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a arrematação dos contratos dos dízimos reais, tabacos, açúcares, e saídas dos escravos para as Minas, e o alcance que o arrematante do contrato das baleias fez. EDITAIS (2) anunciando a arrematação do contrato dos dízimos reais, um deles por um ano. CERTIDÃO dos pregões feitos para anunciar a arrematação do contrato dos dízimos reais. PROVISÕES (2) régias, a 1ª, ordenando que fossem postos em arrematação, os contratos cujos prazos das arrematações em Lisboa tivessem terminado, a 2ª, determinando que as arrematações dos contratos fossem feitos um mês antes de terminado o prazo da última arrematação. AUTOS DEARREMATAÇÃO do contrato dos dízimos reais e da resolução tomada pelo Conselho da Fazenda, por não ter existido quem o tomasse. AUTOS DA REUNIÃO da Mesa da Fazenda, presidida pelo arcebispo e governador geral do Estado do Brasil, dom frei Manuel da Ressureição, pela qual foi resolvida a forma de cobrança dos direitos do açúcar, por ter ficado deserta a arrematação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a desertificação da arrematação do contrato da saída dos escravos, que eram despachados para as Minas, e que por isso tinha sido resolvido pela Fazenda Real, que se cobrassem os respectivos direitos. EDITAL anunciando a arrematação do contrato da saída dos escravos, por um ano, desde 1 de Julho próximo. CERTIDÃO dos pregões feitos para anunciar a arrematação do contrato da saída dos escravos. AUTOS DA ARREMATAÇÃO do contrato da saída dos escravos, que eram despachados para as Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta da Administração da Fazenda Real ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo a relação dos ofícios cujas propriedades foram arrematadas, com os respectivos autos de arrematação. RELAÇÃO das pessoas que arremataram as propriedades de ofícios, com os respectivos preços das arrematações. TERMOS DE ARREMATAÇÃO (13) da propriedade hereditária dos ofícios de escrivão da Ementa da Alfândega da Bahia, por João Tavares de Almeida, escrivão da Ouvidoria e Correição da cidade de Piraíba do Norte, por António Rodrigues Campos, tabelião, escrivão dos Órfãos, Câmara e Almotaçaria da Vila de Santo Amaro das Brotas, Comarca de Sergipe de El’rei, pelo capitão Sebastião Gaspar de Almeida Boto, 2º feitor da Abertura da Alfândega da Bahia, pelo capitão António Leite Ferreira, guarda-mor da Alfândega da Bahia, por Luiz Coelho Ferreira, escrivão da Ouvidoria da Correição da Câmara de Sergipe de El’rei, por João de Campos, juiz da Balança do Tabaco da Bahia, por Jacinto Tomás de Faria, inquiridor e contador dos Auditórios da Bahia, pelo capitão José António Troiano, escrivão dos Feitos da Fazenda Real na Bahia, por Adriano Antunes Ferreira, tabelião público judicial e notas na Bahia, por António Barbosa de Oliveira, escrivão do Registro do Tabaco na Bahia, por Bernardo Pereira Coutinho, tabelião, escrivão da Câmara e Orfãos da Vila do Cairu, por Joaquim da Silva e Souza, e secretário do Estado do Brasil, pelo doutor José Pires de Carvalho e Albuquerque. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Junta da Arrecadação e Administração da Fazenda Real, ao rei, sobre a arrematação, por José de Souza Reis, da propriedade do ofício de guarda-mor do tabaco. AUTOS DA ARREMATAÇÃO do ofício de guarda-mor do tabaco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre a arrematação do contrato das aguardentes da terra e vinhos de mel. CERTIDÃO do pregão em praça pública para a arrematação e do seu deserto, do contrato das aguardentes da terra e vinhos de mel. Provisão mandando abrir arrematação por um ano para os contratos com prazos terminados, porque arrematados na praça de Lisboa. EDITAL para a arrematação do contrato das aguardentes da terra e vinhos de mel, por um ano. CERTIDÃO do preço pelo qual se arrematou, no Conselho Ultramarino, o contrato das aguardentes de terra e vinhos de mel, por 3 anos, principiados em 24 de abril de 1758 e terminados em 1761. CERTIDÃO do preço pelo qual se arrematou, em 1743, 1744 e 1745, o contrato das aguardentes de terra e vinhos de mel. ATESTADO do oficial da Fazenda Real, João de Piza, sobre o voto do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, na arrematação do contrato das aguardentes e vinhos de mel. DECLARAÇÃO do escrivão da Fazenda, Luiz Pereira Franco, expondo os motivos, porque o administrador do contrato das aguardentes, Jerónimo de Araújo Pimenta, só tomou posse mais de um ano depois da arrematação de Manuel Gil. TERMO DA ARREMATAÇÃO do contrato das aguardentes da terra e vinhos de mel, em abril de 1761, do arrematante Francisco Vieira da Silva. AUTOS DA DEVASSA do provedor da Fazenda, para averiguar se houve irregularidade na arrematação do contrato dos dízimos reais, do arrematante Manuel Dias Filgueira. DUPLICATAS dos documentos números 5269 a 5278 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do conselheiro António de Azevedo Coutinho ao Sebastião José de Carvalho e Melo sobre o andamento das execuções das dívidas à Fazenda Real, as dificuldades de vender as propriedades dos ofícios de Justiça e Fazenda a pessoas idóneas, a conveniência de começar as execuções no Rio de Janeiro e Minas Gerais, e lembrando o desembargador Tomás Roby de Barros Barreto para substituilo na Bahia até o fim da cobrança das dívidas. CERTIDÕES (2) do rendimento dos direitos que os escravos que saíram da Bahia para as Minas no triênio de 1748-51, pagaram, e da importância que os contratadores Estêvão Martins (?) e filhos deviam à Fazenda Real. CERTIDÕES (4) do rendimento dos dízimos da Alfândega da Bahia nos anos de 1723 a 1727, e da importância que o contratador Vasco Lourenço Veloso devia à Fazenda Real. RELAÇÃO das receitas que a Fazenda Real cobrava na Bahia em 1758. AUTOS DEARREMATAÇÃO do contrato dos dízimos reais da capitania da Bahia, do arrematante Caetano de freitas Carvalho. AUTOS DEARREMATAÇÃO do contrato da dízima do tabaco e gêneros embarcados na Bahia por um ano, desde 1 de julho de 1757, do arrematante José Vieira Torres. AUTOS DEARREMATAÇÃO do contrato do imposto que cada escravo pagava na Alfândega da Bahia, no triênio de 1757-60, do arrematante Manuel Inácio Ferreira. AUTOS DECONFERÊNCIA e procedimento contra o tesoureiro geral da cidade da Bahia, Domingos Cardoso dos Santos, seu escrivão Manuel Fernandes da Costa, e outros. REGIMENTO particular dado ao provedor mor da Fazenda da capitania da Bahia, cavalheiro fidalgo da Casa Real, António Cardoso de Barros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia) do contrato do dízimo do tabaco de José Vieira Torres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ARREMATAÇÃO da condição 2.ª do contrato do sal do estado do Brasil de Manuel de Bastos Viana por tempo de seis anos e da arrematação de Bento da Cunha Lima por tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria