Resumo: AUTUAÇÃO dos serviços do capitão-mor da conquista de Goiás, João de Godói Pinto da Silveira, a requerimento de seu filho, o furriel de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Manuel Afonso Gaia feita pelo tabelião Marcelino José da Cunha e Castro, no cartório da Ouvidoria-Geral, por ordem do ouvidor-geral, Sebastião José Ferreira Barroso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DE AUTUAÇÃO feito pelo escrivão da Ouvidoria Geral de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, sobre a petição e documentos apresentados por parte do capitão Matias do Couto Reis. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 4 certidões, carta patente, termo de desobriga e entrega, carta de provimento, termo de conclusão, planta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTUAÇÃO lavrada pelo escrivão da Correção e Ouvidoria Geral de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, na qual diz que no dia 15 de Novembro de 1746, naquela cidade em sua casa, lhe foi apresentado um requerimento por parte do procurador da Mitra do Bispado de São Paulo com um despacho do ouvidor da referida cidade, Dr. Domingos Luís da Rocha para que se procedesse à justificação do conteúdo dos "itens" indicados na mesma petição; e que, em observância ao mesmo despacho, fez a autuação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTUAÇÃO de uma petição de agravo por parte do pe. Pedro de Moura Portugal contra Francisco Leote Tavares, ouvidor da Comarca do Rio das Mortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do governador, conde de Povolide, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a apreensão de uma embarcação inglesa procedente da Ilha de Santa Helena, que aportou à Aldeia de Santa Cruz, capitania de Porto Seguro, o 2º, do desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, ao conde de Povolide, sobre o mesmo assunto, o 3º, do mesmo ao governador, sobre averiguações que tinha feito relativas a essa embarcação, sua arrematação e a importância que tinha produzido. CONTA CORRENTE das despesas feitas com os tripulantes da embarcação inglesa procedente da Ilha de Santa Helena. DECLARAÇÃO do capitão Matias Potier expondo que tinha recebido uma soma dos tripulantes ingleses, presos, que transportou no seu navio Nossa Senhora da Oliveira. AUTUAÇÃO de uma portaria, termo de averiguações, mais papéis, e autos deperguntas feitas aos ingleses, presos no Forte de São Pedro, para onde tinham sido remetidos da capitania de Porto Seguro. PROCESSO de avaliação e arrematação da embarcação na qual vieram ingleses da Ilha de Santa Helena, e dos objetos que foram encontrados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre um requerimento de Dionísio de freitas da Cunha Bandeira, o 2º, da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre esse mesmo requerimento, o 3º, de Francisco Xavier de Mendonça Furtado ao conde de Azambuja, informando sobre a remessa desse requerimento, e ordenando a suspensão de qualquer procedimento sobre o mesmo. CARTA (extrato) do ministro e secretário de Estado, António Guedes Pereira, ao vice-rei do Brasil, conde das Galveâs. CARTA DE PROPRIEDADE dos ofícios de escrivão do Judicial e Notas e Ouvidoria da capitania de Pernambuco, concedida a António da Cunha Bandeira. REQUERIMENTOS (6) o 1º, 2º e 6º, de Dionísio de freitas da Cunha Bandeira, solicitando respectivamente, para ser desonerado das fianças que deu ao donativo e terças partes do ofício de escrivão do judicial de Pernambuco, que tinha arrematado perante à Junta da Administração da Fazenda Real, e que não fosse feito nada contra si e seus fiadores, porque já tinha se encartado nesse mesmo ofício, e porque seu pai António da Cunha Bandeira, tinha sido proprietário dele, tendo sucedido-o pelo direito consuetudinário do Reino, autuação de documentos relativos ao seu pai, tebelião e escrivão do Crime e Cível, lugar que tinha sucedido pela doação de sua mãe Maria Joseja Tavares Benevides, certidão de folha corrida, o 3º, 4º e 5º, do proprietário dos ofícios de tabelião do Público, Judicial e Notas e escrivão do Crime e Cível de Olinda e Vila de Santo António do Recife, António da Cunha Bandeira, solicitando respectivamente, certidão do autos dejuramento e posse desses ofícios, que o ajudante do Regimento de Olinda, Pedro de Morais Magalhães, lhe passasse certidão relativa a um sequestro que tinha feito, pela ordem do ouvidor Henrique Luiz Pereira freire, no Engenho do Brum, certidão de uma folha corrida. TERMO DE AUTUAÇÃO de documentos lavrados pelo escrivão António Alvares de Souza. TERMO DE ENCERRAMENTO de autos. ATESTADOS (9) o 1º, do sargento-mor do Regimento de Infantaria das Ordenanças de Olinda e seu termo, Miguel Alvares de Lima, o 2º, do capitão de cavalos do Regimento do coronel Pedro Velho Barreto, Alberto de Almeida do Amaral, o 3º, do ouvidor geral, Francisco Correia Pimentel, o 4º, dos vereadores e procurador da Comarca de Olinda, o 5º, do regente da freguesia de Maranguape e vereador da Comarca, Manuel Alvares de Morais Navarro Lins, o 6º, do juiz vereador da Camara, capitão André de Barros Rêgo, o 7º, do juiz vereador da Câmara, capitão Francisco Ferreira Dias, o 8º, do ouvidor geral, doutor Bernardo Coelho Gama e Casco, todos sobre os bons serviços, e militares de António da Cunha Bandeira, o 9º, desse último ouvidor, elogiando os bons serviços que o escrivão Dionísio de freitas da Cunha Bandeira tinha lhe prestado. ESCRITURA de doação de serviços da viúva de António da Cunha Bandeira, D. Maria Josefa Tavares Benevides, a seu filho Dionísio de freitas da Cunha Bandeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a arribada à Bahia, do navio São José Princesa Real, da frota do Rio de Janeiro, do capitão António José Ribeiro, e a remessa para Lisboa, a bordo desse navio, de Luiz Machado, homem que, apesar das diligências feitas para que fosse reconhecido, possuia uma identidade duvidosa, que se dizia regular professo da Ordem de São Francisco e ex-noviço no Convento da Vila de Azurara, próximo a Vila do Conde. CARTA do comissário provincial dos franciscanos, frei Manuel de Jesus Maria, ao Governo Interino, informando que não tinha obtido elementos suficientes para afirmar se Luiz Machado era ou não regular professo da sua ordem religiosa. CARTA dos freis Francisco de Santa Maria e Domingos da Natividade, ao comissário provincial dos franciscanos, sobre as investigações que realizaram relativas à identidade de Luiz Machado. OFÍCIO do desembargador, ouvidor geral do Crime, Manuel Sarmento, ao Governo Interino, sobre a identidade de Luiz Machado. AUTUAÇÃO de uma ordem do Governo Interino ao ouvidor do Crime, mandando realizar diligências para averiguar a identidade de Luiz Machado. ORDEM do Governo Interino sobre a realização de diligências para averiguar a identidade de Luiz Machado. REQUERIMENTO do religioso no Convento de Santa Maria de Azurara, perto da Vila do Conde, frei Luiz Machado, que encontrava-se preso na cadeia da Bahia, solicitando para ser mandado para o convento da sua ordem nessa mesma cidade. AUTOS DEPERGUNTAS do desembargador, ouvidor geral do Crime, Manuel Sarmento, ao preso Luiz Machado. AUTOS DAS INQUIRIÇÕES do frei José da Conceição sobre o comportamento e bons costumes do frei Luiz [Machado]. CERTIDÃO da desobriga quaresmal passada pelo Cura da Frequezia de Santo André da Várzea da Ovelha [Bispado do Porto] do filho do licenciado André Teixeira de Souza, Luiz Machado. CERTIDÃO de batismo passada pelo encomendado da Frequezia de São Martinho de Mancelos, João Moreira de Babo, do filho de André Teixeira de Souza e D. Guiomar de São Gonçalo, Luiz Machado, em 1732. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTAS (2) do ouvidor geral do Crime da Bahia, Fernando José da Cunha Pereira, ao rei, sobre a identidade de Manuel Luiz Cerqueira, que pretendeu passar-se por José Policarpo de Azevedo. AUTUAÇÃO de 5 cartas mostradas pelo desembargador, ouvidor geral do crime, antes de entrar na diligência do exame e perguntas que fez ao preso Manuel Luiz de Cerqueira. AUTOS (2) de exames feitos ao preso Manuel Luiz Cerqueira. PASSAPORTE de Manuel Luiz Cerqueira. ATESTADOS (2) da Junta do Comércio de Lisboa sobre, o primeiro, Manuel Luiz Cerqueira, o segundo, José Pereira da Costa. AUTOS (2) de perguntas do desembargador, ouvidor geral do crime, aos homens de negócios, o primeiro, João Batista Teixeira, o segundo, João Rodrigues de Almeida, sobre a identidade de Manuel Luiz Cerqueira. CARTAS PARTICULARES (9) a 1ª, de Bento José Alves a João Batista Teixeira, recomendando Manuel Luiz Cerqueira, a 2ª, de João Fernandes de Amorim ao seu sobrinho, Manuel Luiz Cerqueira, dando notícias da família, a 3ª e a 4ª, de João Fernandes de Amorim a João Rodrigues de Almeida, fazendo referências a Manuel Luiz Cerqueira, as 5 últimas de Manuel Luiz Cerqueira, José Francisco Góis, e Ana Maria de São Pedro. CARTA PARTICULAR (extrato) de Bento José Alves, sobre Manuel Luiz Cerqueira. AUTOS DE PERGUNTAS (7) de testemunhas sobre a identidade de Manuel Luiz Cerqueira. CERTIDÃO do escrivão, coronel Rodrigo de Argolo Vargas Cirne de Menezes, do registro de moradores de casas da Santa Casa da Misericórdia da Bahia. DOCUMENTOS (5?) relativos às diligências do ouvidor geral do Crime para averiguar a identidade de Manuel Luiz Cerqueira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a prisão do soldado Luiz António de Vasconcelos, que falsamente se dizia frade leigo da Ordem de São Bernardo. OFÍCIO do ouvidor do Crime, Fernando José da Cunha Pereira, sobre a falsa pretensão do soldado Luiz António. AUTUAÇÃO de uma portaria do Governo Interino. PORTARIA do Governo Interino ordenando ao ouvidor geral do Crime, que averiguasse a veracidade da fraude do soldado pago do regimento do coronel Manuel Xavier Ala, Luiz António de Vasconcelos. AUTOS DEPERGUNTAS feitas ao soldado Luiz António de Vasconcelos, natural do Porto, preso na Cadeia Pública. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTUAÇÃO dos autos do processo que envolve o sargento-mor José Pedro de Aguiar, remetidos do Juízo das Execuções da Fazenda Real para o Juízo da Chancelaria da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTUAÇÃO de um termo de exame feito a André Fernandes Pinto por requerimento de Manuel Martins dos Santos referente a uma quantia de dinheiro que se arguiu dever este ao suplicado. -- Anexo(s): 90 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTUAÇÃO de uma provisão do Conselho Ultramarino sobre os autos crimes entre partes de António da Silva Lisboa contra José Pereira da Cruz referente a contenda de três escravos. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTUAÇÃO dos serviços do sargento-mor Manuel Pinto de Eça e Sousa. -- Anexo(s): 75 docs. -- Observações: [dado não informado].
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