Resumo: RESOLUÇÃO do rei D. João V, ordenando que o Conselho Ultramarino dê o seu parecer sobre a carta do provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes da comarca de São Paulo acerca da autoridade do governador e capitão general de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, em ter lançado o bando referente a arrecadação dos bens dos defuntos e ausentes, a qual é de competência da Mesa da Consciência e Ordens. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, despacho do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000097_TXT_MAN
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Lisboa, 08 fev. 1731
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000092_TXT_MAN
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[Lisboa], [post. 15 mai. 1730]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: RESOLUÇÃO (minuta) do ao rei D. João V sobre a demarcação entre as capitanias de São Paulo de Piratininga, São Vicente e Nossa Senhora da Conceição de Itanhaem, para que o Conselho informe precisamente tratar de uma só capitania com diferentes nomes ou se são várias, a partir das 100 léguas, concedidas ao primeiro donatário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria