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Resumo: PORTARIA concedendo a Manoel de Souza licença para renunciar ao ofício de que é proprietário em favor de uma de suas filhas ou de quem com ela casar . -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa] ao escrivão deputado da Junta da Fazenda Real do Maranhão, Elias Aniceto Martins Vidigal, mandando passar por certidão o preço em que se acham arrematados os dízimos do gado no Piauí, declarando também o mais alto preço porque foram arrematados, na mesma capitania, no corrente ano, os gados das Fazendas do Real Fisco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa Coutinho], ao [secretário do Estado do Maranhão], José Maria Tréner, mandando passar certidão, para ser remetida ao desembargador sindicante, Joaquim António de Araújo, sobre o que, naquela secretaria, constar acerca da culpa de António do Rego Castelo Branco e de António Alves Ferreira Deveras, declarando as penas ou castigos que lhes foram aplicados, e ainda, se pela morte de D. Francisco d’Eça se procederam a averiguações e se alguém foi indiciado. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da [Secretaria de Estado da Guerra] à [Secretaria de Estado do Reino], remetendo o requerimento do alferes do Primeiro Batalhão da província de Pernambuco, Antônio Alves de Sousa Girão, em que pede o hábito da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manoel Gonçalves de Miranda, ao [Conselho de Guerra], remetendo o requerimento de Jerônimo Pinto Pereira para que se passe patente de tenente de Infantaria da província de Pernambuco. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da [Secretaria de Estado da Guerra] à Secretaria de Estado do Reino, remetendo o requerimento do tenente do Terceiro Batalhão de Caçadores de Linha da província de Pernambuco, João Batista Antunes Coimbra, em que pede o hábito de Cristo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manoel Gonçalves de Miranda ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manoel Inácio da Costa Quintela], comunicando o equívoco na relação da expedição à África, onde deve constar o nome do tenente do Primeiro Batalhão de Caçadores da província de Pernambuco, Cristovão Barradas da Silva Caldeira, para efeitos de abono das comedorias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manoel Gonçalves de Miranda, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manoel Inácio da Costa Quintela], remetendo o requerimento e documentos do tenente-coronel reformado da Brigada da Marinha, José Bernardo de Lacerda, em que pede nomeação para expedição militar, especialmente para a província de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Justiça], José da Silva Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manoel Inácio da Costa Quintela], ordenando que se envie os ofícios e correspondência relativa ao ex-presidente da Junta Governativa Provisória da província de Pernambuco, Gervásio Pires Ferreira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de Estate da Justiça], Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ao desembargador do Paço e chanceler da Relação da província de Pernambuco, recusando o pedido de demissão do dito chanceler. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado do Reino], Felipe Ferreira de Araújo e Castro, à secretário de estado da Justiça, [José da Silva Carvalho], remetendo os ofícios das juntas governativas das províncias de Pernambuco e Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Justiça], Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ao desembargador do Paço e chanceler da Relação da província de Pernambuco, nomeando o ouvidor da comarca do sertão, Tomás Antônio Maciel Monteiro, para chanceler da dita Relação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Justiça, Caetano] Pinto de Miranda Montenegro, à Junta Governativa Provisória da província de Pernambuco, respondendo as dúvidas acerca do provimento de serventuários para os ofícios da Relação da dita província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manoel Inácio da Costa Quintela], ordenando que passe ordens para embarcar o capitão de Milícias da província de Pernambuco, José Fernandes da Silva, no navio D. João VI. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manoel Inácio da Costa Quintela], ordenando aumentar para mais 150 praças o contigente da expedição que se destina à província de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manoel Inácio da Costa Quintela], ordenando que o comandante da corveta Princesa Real informe os vencimentos devidos ao cabo de Esquadra do Batalhão de Caçadores da província de Pernambuco, José Vicente Vargas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao Conselho de Guerra, remetendo o requerimento e documentos do tenente do Primeiro Batalhão de Caçadores da província de Pernambuco, Manoel Maria Ferreira Nobre, a fim de confirmar sua carta patente. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao marechal de campo Luís do Rego Barreto, remetendo os documentos do coronel do extinto Regimento de Milícias da vila de Goiana, João Pinto de Sousa. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao Conselho de Guerra, remetendo o requerimento do alferes do Esquadrão de Cavalaria de Linha da província de Pernambuco, Manoel Joaquim do Rego Barreto, para que se passe carta patente. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (minuta) da [Secretaria de Estado da Guerra] ao Conselho de Guerra, remetendo o requerimento e documentos do capitão reformado do Regimento Velho de Milícias da província de Pernambuco, José Francisco de Barros. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].