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Resumo: PORTARIA do (ministro dos Negócios do Reino) , José de Seabra da Silva, pela qual, em nome de (D. Maria I) , concede a Manuel Afonso Gaia a hábito da Ordem de Santiago de Espada, com cinqüenta mil réis de tença e o ofício de escrivão da Ouvidoria de Goiás, atendendo aos serviços prestados na Cavalaria, no Regimento de Voluntários Reais da cidade de São Paulo e aos de seu pai, o capitão-mor, João de Godói Pinto da Silveira, que descobriu as minas do Pilar, desembaraçou os Caiapós dos caminhos que vão da cidade de São Paulo, às minas de Goiás e atacou os índios Acroá. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia da) do presidente do Real Erário (D. Tomás Xavier de Lima Nogueira Vasconcelos Teles da Silva) Visconde de Vila Nova da Cerveira, participando à Junta da Administração da Real Fazenda da capitania de São Paulo que (D. Maria I) deferiu o requerimento do escrivão da referida Junta, Silvestre Henriques Aires da Cunha, no qual pedia licença para voltar à Corte, nomeando por Decreto de 6 de Novembro de 1788 para o substituir, João Vicente da Fonseca pelo que ordena que assim se execute. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (traslado da) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha (?) ) para o escrivão da Câmara da cidade de São Paulo, João da Silva Machado, passar por certidão os nomes dos oficiais e seus lugares naquela Câmara, no ano de (1780) . Manda também esclarecer se o selo se conserva no arquivo em poder de algum dos oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, na qual diz que (D. Maria I) mande o piloto da charrua Príncipe da Beira sair da barra no dia seguinte levando a bordo o novo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha e Meneses. Irá em direção ao porto da Bahia de Todos-os-Santos, onde entregará ao governador e capitão-general da capitania da Bahia, (11º conde de Vimioso e 4º) marquês de Valença (D. Afonso Miguel de Portugal e Castro) , a via de cartas que lhe é dirigida. Seguirá, depois, para o porto do Rio de Janeiro, onde entregará ao vice-rei e capitão-general do Estado do Brasil (Luís de Vasconcelos e Sousa) , a outra via de cartas, e executará as ordens que receber deste. -- Anexo(s): 2 informações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia da) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha) ordenando que o tenente de Cavalaria Auxiliar da vila de Guaratinguetá Manuel Francisco de Toledo, escolha 20 soldados que julgue competentes, de sua companhia ou de Pindamonhangaba e Taubaté, e, com eles, marche para a vila de Ubatuba, fazendo caminho por São Luís do Paraitinga, onde com o capitão Antônio Luís Pereira, prenderá aqueles habitantes que desobedecerem todas as ordens do (governador de São Paulo) e até as do (Rei D. José I) e praticam excessos de toda a ordem, chegando a cercar a casa do capitão Antônio Luís Pereira, a ameaçá-lo e a Pedro Pereira, e a dar asilo a criminosos, etc. Os ditos oficiais levarão depois os presos escoltados à presença do governador de São Paulo, sendo todas as despesas feitas nestas diligências pagas pelos bens dos delinqüentes ou, no caso de estes os não possuírem, pelos restantes habitantes de Ubatuba, pois se trata do bem comum. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA passada pelo (secretário de Estado) Diogo de Mendonça Côrte Real, ao sargento-mor da capitania de São Paulo, Luís Pedroso de Barros, para receber cinqüenta mil réis de tença, renda das minas de Cuiabá, concedida a seu tio Manuel Dias da Silva, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, referente, ao hábito da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): bilhete, recibo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar a Manuel Luiz Vieira, carta de confirmação régia da referida sesmaria. -- Anexo(s) de: n.º 20566. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar a Francisco da Terra carta de confirmação da referida sesmaria. -- Anexo(s) de: n.º 20502. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar a Francisco Sodré Pereira de Castello Branco alvará de mercê da propriedade do ofício de Tabelião de notas da Vila de Santo Antônio de Sá. -- Anexo(s) de: n.º 20495. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar provimento a Francisco Telles Barreto de Menezes para servir por mais um ano o referido cargo de Juiz dos Órfãos do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 20486. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar a Bartholomeu de Sequeira Cordovil carta de confirmação régia da referida sesmaria. -- Anexo(s) de: n.º 20460. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar a Antonio da Silva Borges carta de confirmação régia da referida sesmaria. -- Anexo(s) de: n.º 20456. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar ao Cônego Antonio Lopes Xavier carta de confirmação da referida sesmaria. -- Anexo(s) de: n.º 20451. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar provisão a Agostinho Antonio da Costa Serejo Vasconcellos para servir de escrivão nos processos crimes da auditoria geral de guerra da Capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 20441. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA régia pela qual, foram abolidas as Mesas da Mercearia e dos Escravos, sob rogando em lugar dos direitos que por elas se cobravam a 1/2 por cento indicado na representação anterior. -- Anexo(s) de: n.º 19864. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar a Francisco Velloso de Oliveira carta de confirmação da referida sesmaria. -- Anexo(s) de: n.º 19824. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar ao Sargento mor Domingos Fernandes de Oliveira carta de confirmação da referida sesmaria. -- Anexo(s) de: n.º 19819. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual o Capitão José Ignacio de Almeida nomeou João de Macedo Leitão Pereira Alferes da sua Companhia, na vaga por promoção de José Mascarenhas de Figueiredo. -- Anexo(s) de: n.º 19187. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar a Pedro Pereira Chaves carta de confirmação da referida sesmaria. -- Anexo(s) de: n.º 19154. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar provisão a Manuel Pinto Moreira para servir durante um ano o ofício de Escrivão da descarga da Alfândega do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].