Resumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça, comunicando que o provincial dos Carmelitas Calçados, frei José dos Reis, não quis receber a importância do cofre, feito naquele convento para guardar as vias da sucessão do Governo do Estado do Brasil. PORTARIA ordenando que as vias da sucessão do Governo do Estado do Brasil fossem guardadas num cofre depositado no convento dos religiosos Carmelitas Calçados da Bahia. CARTA do padre provincial, frei José dos Reis, ao provedor mor da Fazenda, sobre a importância do cofre, feito naquele convento para guardar as vias da sucessão do Governo do Estado do Brasil. DUPLICATAS dos documentos números 5326 a 5328 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Tomás Robi de Barros Barreto ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre os papéis de serviço que encontrou no espólio do vice-rei, marquês do Lavradio. PORTARIA régia ordenando Tomás Robi de Barros Barreto a remeter à Secretaria de Estado dos Negócios do Ultramar, os papéis de serviço encontrados no espólio do vice-rei, marquês do Lavradio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do bispo de Angola, frei Francisco de São Tomás, ao Francisco Xavier de Mendonça, agradecendo vencimentos e abonos que lhe foram concedidos. REPRESENTAÇÃO do desembargador João Pedro Henriques da Silva ao rei, solicitando para ser nomeado para um lugar na Casa de Suplicação. REQUERIMENTO do desembargador João Pedro Henriques da Silva, solicitando uma certidão. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]promovendo o engenheiro Manuel Cardoso de Saldanha, ao posto de tenente-coronel, e o tenente Francisco da Cunha e Araújo, ao de capitão, como recompensa pelos serviços nas explorações do salitre, na Serra dos Montes Altos. REQUERIMENTO do desembargador João Pedro Henriques da Silva, solicitando uma certidão. PORTARIA do vice-rei, conde dos Arcos, nomeando o desembargador João Pedro Henriques da Silva, para as explorações do salitre na Serra dos Montes Altos. REQUERIMENTO do desembargador João Pedro Henriques da Silva, solicitando uma certidão. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]louvando os serviços prestados por João Pedro Henriques da Silva, Manuel Cardoso de Saldanha e Francisco da Cunha de Araújo, na comissão que desempenharam na Serra dos Montes Altos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a devassa para averiguação dos abusos e descaminhos, do pessoal da Feitoria dos cortes de madeiras de Taporoa, Pequie, Maracoaba e Una. PORTARIA do Governo-Geral da Bahia ao provedor mor da Fazenda, ordenando-o que fosse ao Presídio do Morro, sindicar sobre abusos e descaminhos, e prender os culpados. OFÍCIO do provedor mor da Fazenda ao Governo Interino, dando parte de averiguações, em cumprimento a uma portaria. PORTARIA do Governo-Geral interino, dando instruções para se evitarem as irregularidades, abusos e descaminhos, na Feitoria do Corte das Madeiras. REGIMENTO do provedor mor da Fazenda para os serviços da Feitoria do Corte de Madeiras. OFÍCIO do Governo Interino ao provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, louvando-o pelo desempenho de diligências para averiguar e evitar descaminhos. CERTIDÃO dos vencimentos do pessoal dos cortes das madeiras do Cairu. CERTIDÃO do capítulo 21 do 1º livro do Regimento dos provedores da Fazenda, que ordenava que, descobertas irregularidades ou abusos cometidos pelo pessoal da Fazenda Real, fossem inqueridos e feitas devassas contra os delinquentes. Processo-crime do provedor mor da Fazenda Real contra Gonçalo de Araújo de Azevedo, Domingos Gonçalves Neves, Francisco Rodrigues Lima e Prudente Góis de Afonseca. AUTOS DE AGRAVO de injusta pronúncia interposto por Domingos Gonçalves Neves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta da Administração dos bens dos Jesuítas ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre ter ordenado ao ouvidor da cidade de Oeiras, da capitania de São José do Piauí, que tomasse conta dos depositários dos bens sequestrados naquela comarca, e remetesse os rendimentos vencidos. OFÍCIO do ouvidor geral da Comarca do Piauí, Luiz José Duarte freire, à Junta da Administração dos bens dos Jesuítas, sobre a tomada de contas dos depositários dos bens sequestrados dos Jesuítas, e a remessa dos rendimentos vencidos OFÍCIO da Junta da Administração dos bens dos Jesuítas ao ouvidor Luiz José Duarte freire, sobre uma ordem. OFÍCIO do governador da capitania do Piauí, João Pereira Caldas, ao ouvidor geral, Luiz Duarte freire, sobre o sequestro dos bens dos padres da Companhia de Jesus. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao governador e capitão general do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Manuel Bernardo de Melo e Castro, determinando o rateio e repartição das fazendas sequestradas dos Jesuítas. OFÍCIO do ouvidor geral, Luiz José Duarte freire ao governador João Pereira Caldas, sobre a ordem que recebeu da Junta da Administração dos Bens dos Jesuítas, para tomar contas dos depositários e remeter os vencimentos. OFÍCIO do governador do Piauí, João Pereira Caldas, ao ouvidor Luiz José Duarte freire, em resposta a um outro ofício. PORTARIA do vice-rei, marquês do Lavradio, ao ouvidor geral do Piauí, ordenando o sequestro dos bens dos Jesuítas naquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a vigilância em oficiais franceses que vieram a bordo da nau Santo António e Justiça, em viagem para Lisboa, e os preparativos militares e de fortificação para a defesa do porto e costa marítima. PORTARIA do Governo Interino ao provedor mor da Fazenda, ordenando a remessa de uma relação. RELAÇÃO das obras nas fortalezas que guarneciam a Praça da Bahia, de abril a junho de 1762. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a prisão do soldado Luiz António de Vasconcelos, que falsamente se dizia frade leigo da Ordem de São Bernardo. OFÍCIO do ouvidor do Crime, Fernando José da Cunha Pereira, sobre a falsa pretensão do soldado Luiz António. AUTUAÇÃO de uma portaria do Governo Interino. PORTARIA do Governo Interino ordenando ao ouvidor geral do Crime, que averiguasse a veracidade da fraude do soldado pago do regimento do coronel Manuel Xavier Ala, Luiz António de Vasconcelos. AUTOS DEPERGUNTAS feitas ao soldado Luiz António de Vasconcelos, natural do Porto, preso na Cadeia Pública. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a remessa de aves aos viveiros das Quintas Reais. PORTARIA do Governo Interino ao provedor da Fazenda, ordenando que recomendasse ao capitão do corsário Nossa Senhora das Mercês, Agostinho dos Santos, cuidado no tratamento das aves que levava para Lisboa. TERMO DA ENTREGA de aves, com espécies e quantidade, ao capitão Agostinho dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a chegada a Goa, da nau Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer, sua viagem, passageiros, avarias, etc. OFÍCIO do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Governo Interino, remetendo autos. AUTOS DEINVESTIGAÇÃO a bordo da nau Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer. AUTOS DEVISTORIA a bordo da nau Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer para averiguar reparos necessários. OFÍCIO do provedor mor da Fazenda ao Governo Interino, comunicando informações colhidas na nau Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer, sobre os passaportes dos passageiros. PORTARIA do Governo Interino ao provedor mor da Fazenda, ordenando que prendesse os passageiros civis e militares na nau Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer, sem passaporte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do ouvidor de Porto Seguro, Tomé Couceiro de Abreu, ao [ministro dos negócios do Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre povoações, rios, população e madeiras da sua capitania. RELAÇÃO dos gêneros tomados por ordem do Governo-Geral para serem entregues ao desembargador, ouvidor de Porto Seguro, para a redução dos índios bravos. CARTA de Francisco Xavier Alvares ao ouvidor de Porto Seguro, Tomé Couceiro de Abreu, solicitando licença para explorar os sertões do rio São Mateus, para a descobrir ouro e esmeraldas. NOTÍCIAS (10) do ouvidor Tomé Couceiro de Abreu, sobre a barra e povoação de São Mateus, capitania de Porto Seguro, Barra do Rio Mucuri, sondada em marás grandes, Barra do Rio Peruipe, sondada em marés de águas vivas, Barras do Rio da Vila de Santo António das Caravelas, chamadas do norte e do sul, sondadas em marés grandes, Barra do Rio Itanhem, sondada no baixamar de marés grandes, Barra do Rio Jucurucu, sondada em marés grandes, Barra dessa mesma capitania, sondada em marés grandes, Barra do Rio da Freguesia de Santa Cruz, em Porto Seguro, sondada em marés grandes, Enseada da Coroa Vermelha, onde aportou Pedro Alvares Cabral, quando foi descobrir o Brasil, sondada em marés grandes, Barra do Rio Grande, sondada em marés grandes. AUTO do desembargador, ouvidor geral da Comarca de Porto Seguro, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, Tomé Couceiro de Abreu, para inquirir testemunhas a respeito dos índios Menhans e fatos a seu respeito. REQUERIMENTO dos padres licenciados, Sebastião de Araújo Barjon e José de Araújo Ferraz, solicitando certidão da provisão que concedeu ao seu avô, D. Francisco Barjon, a administração do gentio Menhãa, registrado nos livros da Câmara de Porto Seguro. PROVISÃO do governador do Estado do Brasil, Roque da Costa Barreto, a D. Francisco Barjon, de 29 de agosto de 1681, concedendo a administração dos índios Menhans, que estavam ao seu serviço, e do capitão Simão da Silva, José de Oliveira Correia, André de Brito de Almeida, e Francisco de Oliveira Rêgo, moradores em Porto Seguro. REQUERIMENTO de D. Francisco Barjon solicitando certidão do Regimento da Administração dos Índios. REGIMENTO para uso dos administradores das aldeias dos índios do Estado do Brasil. REQUERIMENTOS (6) do padre José de Araújo Ferraz solicitando, para ser nomeado administrador missionário dos gentios Menhans, por ser administrador de uma aldeia desses mesmos gentios, e ter licença para armar altar portátil e nele rezar missa, e que o vigário de Porto Seguro fosse autorizado a benzer um terrono que seria um cemitério, para ser mantido na administração e posse da aldeia dos índios Menhans, que os oficiais de milícias e justiça da Vila de Ilhéus, lhe prestassem auxílio na administração da mesma aldeia, e que lhes fosse ordenado que entregassem os índios que fugissem, providências para evitar que seus sobrinhos, Domingos Borges Ferraz e José Ferraz, continuassem imsolicitando que os índios transportassem mantimentos para seu sustento e de sua família, que ninguém pudesse plantar dentro de uma área de uma légua em torno da aldeia que administrava. PROVISÃO nomeando o padre José de Araújo Ferraz, administrador missionário da aldeia do gentio Menhãa, e concedendo autorização ao vigário de Porto Seguro para benzer um terrono que seria um cemitério. ATESTADO do padre José de Araújo Ferraz sobre a prisão do índio Remualdo Barbosa, feita pelo capitão do mato Inácio do Couto Arez. INFORMAÇÃO dos oficiais da Câmara de Porto Seguro sobre um requerimento e a competência do padre José de Araújo Ferraz para administrar a aldeia dos gentios Menhans. ATESTADOS (2) do vigário colado da freguesia de São Boaventura do Poxi, o 1º, dos serviços prestados pelo padre José de Araújo Ferraz, o 2º, sobre a fuga de moradores da aldeia administrada por esse mesmo padre ATESTADO do juiz ordinário da freguesia de São Boaventura de Poxim, João Coelho Machado, sobre os serviços do padre José de Araújo Ferraz, e a fuga de índios. ATESTADO do ajudante Simão da Costa Pereira, sobre os serviços do padre José de Araújo Ferraz, e a fuga de índios. REQUERIMENTO de D. Francisco Barjon, solicitando que fosse ordenado aos oficiais da Câmara de Porto Seguro, a observância da provisão que nomeou o suplicante, administrador de uns índios que mantinha em casa, e a prisão de Jorge Peres, caso violasse índios. AUTOS DE JUSTIFICAÇÃO dos padres Sebastião de Araújo Barjon e José de Araújo Ferraz para provar que eram netos de D. Francisco Barjon, e que esse foi administrador da aldeia de gentio Menhãa, que sucederam. PORTARIA ordenando ao padre José de Araújo Ferraz que fornecesse ao capitãomor, Manuel Coelho de Magalhães, 12 índios de sua confiança para o acompanharem na missão de subjugar um gentio bárbaro e castigá-lo pelas atrocidades e roubo praticados. CARTA PARTICULAR do arcebispo dom frei Manuel ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado insistindo pelo pagamento da sua côngrua para sustentar-Sebastião José de Carvalho e Melo -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do contador António Ferreira Cardoso ao conde de Oeiras, queixando pelo não recebimento dos emolumentos nas liquidações das contas. PORTARIAS (2) da Junta da Administração da Fazenda, nomeando António Ferreira Cardoso, contador do Fisco e Fazenda Real, pelo falecimento de José Pereira de Matos. TERMO DE JURAMENTO e posse de António Ferreira Cardoso, do lugar de contador do Fisco e Fazenda Real. REGIMENTO dos oficiais da Fazenda Real. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando que os contadores gerais só podiam cobrar pelo jugamento das contas, os emolumentos fixados no regimento. DESPACHO da Junta da Administração da Fazenda Real mandando anular as custas, nos autos, das contas do contratador dos dízimos reais, Matias Rodrigues Ferreira. AUTOS DA POSSE de António Ferreira Cardoso, do lugar de contador geral da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a partida das tropas para o Rio de Janeiro, a bordo de um hiate enviado pelo vice-rei do Brasil para fazê-la. OFÍCIO do vice-rei do Estado do Brasil ao Governo Interino da Bahia, informando que mandou um hiate para conduzir as tropas que requisitou, porque receiava continuar a guerra com os castelhanos. PORTARIAS (5) do Governo Interino, a 1ª, ao provedor da Fazenda, determinando que fizesse o exame nos mantimentos da embarcação que deveria conduzir as tropas ao Rio de Janeiro, e os consertos que precisava, a 2ª, mandando averiguar se existia capelão, cirurgião e botica no hiate que deveria conduzir as tropas ao Rio de Janeiro, a 3ª, sobre o pagamento de soldos e fardamentos das tropas que partiam para o Reino, a 4ª, mandando que se torne sem efeito o fretamento de outra embarcação que foi ajustada para o transporte das tropas para o Rio de Janeiro, e a 5ª, ordenando ao capitão José Clarque Lobo que embarcasse as tropas destinadas ao Reino. OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa ao Governo Interino, sobre o resultado dos exames e vistoria da embarcação que deveria conduzir as tropas ao Rio de Janeiro. AUTOS DEVISTORIA realizada no hiate que deveria conduzir as tropas ao Rio de Janeiro, para averiguar consertos necessários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao conde de Oeiras, sobre um empréstimo sobre letras, feito pela Fazenda Real, aos procuradores dos contratadores gerais do tabaco, Anselmo José da Cruz e Polycarpo José Machado, o 2º, OFÍCIOS (2) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Governo Interino, o 1º, informando que entregou uma quantia aos contratadores gerais do tabaco, Clemente José da Costa e Joaquim Caetano Couto, e sobre as receitas em cofre, o pagamento de soldos militares, etc., o 2º, sobre a quantia necessária para o pagamento dos vencimentos das folhas eclesiásticas, civil e militar. PORTARIAS (2) do Governo Interino, a 1ª, mandando passar certidão da quantia que o tesoureiro geral, Francisco Alvares Pereira, tinha em cofre, a 2ª, mandando passar certidão da importância dos vencimentos trimestrais pagos pelas folhas eclesiásticas, secular e militar, e das despesas feitas com os fardamentos das tropas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a organização da expedição militar que partiu para o Rio de Janeiro para reforçar as tropas portuguesas que lutavam contra os espanhóis. PORTARIAS (7) do Governo Interino, a 1ª, ao provedor da Fazenda, ordenando que mandasse fazer 100 fardas para os soldados que iam para o Rio de Janeiro, a 2ª, que recolhesse nos armazéns, os matimentos para uma expedição militar, a 3ª, que se fretasse um navio para conduzir uma expedição ao Rio de Jeneiro, a 4ª, que se preparassem armamentos para tropas, a 7ª, ao provedor da Fazenda, ordenando que mandasse entregar ao capitão Francisco da Cunha e Araújo, 1800 cartuchos para municiamento de soldados expedicionários, a 5ª, declarando sem efeito o fretamento da galera Nossa Senhora do Bom Sucesso e Senhora da Penha de França, por ter chegado ao Rio de Janeiro, um navio para transportar a expedição, e a 6ª, sobre o pagamento de soldos dos soldados enviados ao Rio de Janeiro. TERMO DO FRETAMENTO do navio Nossa Senhora do Bom Sucesso e Senhora da Penha de França, do capitão João de Souza de Carvalho, para o transporte de tropas ao Rio de Janeiro. OFÍCIO do Governo Interino ao provedor da Fazenda, perguntando se o navio Nossa Senhora do Bom Sucesso e Senhora da Penha de França estava pronto para partir, se tinha capelão, cirurgião e botica. RELAÇÕES (2) a 1ª, dos soldados do Regimento do coronel, governador Gonçalo Xavier de Barros e Alvim, nomeados para fazerem parte de uma expedição, a 2ª, dos oficiais e soldados destacados para a Colónia. NOTA das gratificações que o Governo Interino mandou abonar, dos oficiais que faziam parte de uma expedição militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DUPLICATAS de um ofício do provedor mor da Fazenda (documento. número 6849) de duas portarias (documentos. 6850 e 6852) dos documentos números 6851, 6853 a 6855, e 6856 a 6861. OFÍCIO do provedor mor da Fazenda ao Governo Interino, sobre as embarcações escolhidas para o transporte de tropas ao Rio de Janeiro. AUTOS DEVISTORIA nos navios surtos no Porto da Bahia para fazer a escolha das embarcações que levariam as tropas ao Rio de Janeiro. PORTARIAS (3) do Governo Interino, a 1ª, sobre a compra de chapéus para as tropas, a 2ª, ao provedor da Fazenda, ordenando que mandasse fazer consertos na ponte do Forte de São Pedro, a 3ª, ordenando que os chapéus das tropas expedicionárias fossem enfeitados com galões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do provedor mor da Fazenda, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, consultando sobre a entrega das fábricas e utensílios da pesca das baleias ao procurador do arrematante do contrato, Inácio Pedro Quintela, o 2º, do provedor mor da Fazenda ao Governo Interino, sobre a posse de Inácio Pedro Quintela, dessa fábrica e desses utensílios, e o sequestro feito no antigo contratador da pesca das baleias, o 3º, do Governo Interino ao provedor mor, em resposta ao ofício antecedente. PORTARIAS (2) a 1ª, do Governo Interino, mandando dar posse a Inácio Pedro Quintela, da fábrica e dos utensílios da pesca das baleias, a 2ª, do provedor mor da Fazenda ao escrivão da Fazenda Real, ordenando que se entregasse ao Inácio Pedro Quintela, a fábrica e os utensílios da pesca das baleias, com a declaração de ficarem onerados com a penhora feita por causa do alcance do ex-contratador Francisco Peres de Souza. REQUERIMENTO do procurador de Inácio Pedro Quintela, Joaquim Caetano do Couto, solicitando a posse da fábrica e dos utensílios da pesca das baleias. INFORMAÇÃO do escrivão da Fazenda sobre o uso nas avaliações e indenizações das fábricas e utensílios da pesca das baleias, quando se deu a transferência para outro arrematante. AVISO régio ao Governo Interino, ordenando que seja dada posse ao procurador Inácio Pedro Quintela, da fábrica e dos utensílios da pesca das baleias. CERTIDÃO do escrivão da Fazenda, da posse das fábricas e pertences do contrato da pesca das baleias, dada ao procurador de Inácio Pedro Quintela, Joaquim Caetano do Couto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor Manuel de Matos Pegado Serpa ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a entrega da fábrica e utensílios do contrato da pesca das baleias ao procurador do novo arrendamento, Inácio Pedro Quintela, e a dívida do antigo contratador Francisco Peres de Souza. INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao rei, sobre a entrega da fábrica e utensílios do contrato da pesca das baleias. PORTARIA ordenando ao contador geral da Fazenda, que certificasse a importância da dívida do antigo contratador da pesca das baleias, Francisco Peres de Souza. CONTA corrente do arrendamento do contrato da pesca das baleias, Francisco Peres de Souza, pela qual se vê seu alcance. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação dos negociantes da Bahia, que solicitava que fossem abertos cofres na nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, para transportar dinheiro para Lisboa. PORTARIA do provedor mor ao escrivão da Fazenda, ordenando sobre uns autos de reunião. AUTOS DA REUNIÃO do Conselho da Fazenda, que indeferiu a representação dos comerciantes da Bahia sobre a abertura de cofres. REPRESENTAÇÃO dos homens de negócios da Praça da Bahia sobre a abertura de cofres. PORTARIA do provedor mor ao escrivão [da Fazenda] mandando passar uma certidão. ASSENTO do Conselho da Fazenda da Bahia sobre a abertura de cofres na nau da Índia, São José. REQUERIMENTO do mestre, escrivão e mais oficiais da nau da Índia, São José, solicitando que fossem abertos cofres para o transporte de dinheiro na mesma. PORTARIA do vice-rei, conde dos Arcos, mandando armar em guerra e aprontar com brevidade, a nau da Índia, São José. CARTA DE LEI regulando o transporte de ouro em moeda, em barra ou peças lavradas, nas embarcações que faziam o comércio do Brasil para o Reino. INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre o transporte de ouro em moeda, em barra ou peças lavradas. DESPACHO do Conselho da Fazenda indeferindo uma pretensão dos oficiais da nau da Índia, São José. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os direitos pagos pelos escravos que saíam para as minas dos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. AUTOS DA REUNIÃO dos desembargadores da Relação, convocados pelo Governo Interino para darem seus pareceres sobre os direitos pagos pelos escravos. PARECER da Mesa da Inspeção sobre os direitos pagos pelos escravos. PORTARIA do Governo Interino ao provedor mor da Fazenda, ordenando que certificasse o rendimento produzido pelo contrato da entrada dos escravos nos últimos 5 anos. OFÍCIO do provedor mor ao Governo Interino sobre os direitos pagos pelos escravos nos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. PORTARIA do provedor mor ao escrivão dos Contos, ordenando que passasse certidão do rendimento dos escravos despachados para as minas nos últimos anos, com indicação de rendimento em cada ano, e número de escravos correspondentes. CERTIDÃO do escrivão dos Contos da provedoria mor da fazenda, António Martins Capela de Miranda, do rendimento de escravos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos governadores interinos da Bahia ao [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre a execução do contrato das baleias arrematado por Inácio Pedro Quintela, e o sequestro do antigo arrematante Francisco Peres de Souza. PORTARIA régia ao procurador e administrador de Inácio Pedro Quintela, ordenando que lhe dessem posse do contrato da pesca das baleias e lhe entregassem tudo o que lhe dissesse respeito. MANDADO da Junta da Administração da Fazenda Real e Contos ao meirinho das Execuções e ao escrivão da sua Vara, ordenando que procedessem ao sequestro dos bens dos antigos arrematantes do contrato da pesca das baleias. REQUERIMENTOS (3) do procurador de Inácio Pedro Quintela, Joaquim Caetano do Couto, sobre a execução do contrato das baleias, e o sequestro do antigo arrematante. AUTO DO SEQUESTRO do meirinho da Fazenda Real, António de Souza Rêgo, na fábrica do contrato da pesca das baleias, e utensílios e azeites do antigo contratador, Francisco Peres de Souza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria