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Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Balsemão], Luís Pinto de Sousa, mandando que se não ponha impedimento algum na viagem de Manuel Afonso Gaia à capitania de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [governador e capitão-general de Goiás], Luís da Cunha Meneses, ao ouvidor-geral e corregedor da Câmara de Vila Boa, Diogo Miguel Frary da Silva, ordenando que se examine os livros e assentos da Ouvidoria-Geral de Goiás e informe sobre os tipos de propriedade dos ofícios da Justiça da dita capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [governador e capitão-general de Goiás, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha], ordenando a Pedro Franco Quaresma e a todos os oficiais de justiça e milícia que possam proceder à prisão de todos aqueles que embaraçarem a exploração do território dos ribeirões chamados São Pedro e Comprido que ficam entre o rio Paranaíba e rio das Velhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do governador e capitão-general de Goiás, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha, ordenando ao escrivão da Fazenda Real de Goiás que dos livros dela traslade todas as ordens, leis, provisões, regimentos e alvarás que desde a criação do governo de Goiás se expediram ao intendente e provedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do rei [D. João V], ordenando ao Conselho Ultramarino que seja observada a provisão passada pela Mesa da Consciência e Ordem, sobre a apreensão dos bens dos defuntos devedores à Fazenda Real da comarca de Goiás. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia da) pela qual o Príncipe Regente (D. Pedro) , manda participar ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar (Joaquim José Monteiro Torres) que no navio Maria Primeira viajavam do (Rio de Janeiro) para Lisboa, os deputados da província de São Paulo. Diz, também "que manda remetter as Copias inclusas dos tres: Decretos e das duas Portarias de 31 de Outubro proximo passado". Cópia autenticada com a assinatura de Francisco José Vieira. -- Anexo(s): 3 decretos, 2 portarias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, na qual ordena que se registre o seu parecer sobre a relação de mantimentos de 21 de Outubro de 1803, enviada para a Junta da (Fazenda Real) , pelo comandante da charrua São João Magnânimo, Guilherme da Silva Garbo, para fazer a sua viagem do Porto de Santos ao Rio de Janeiro. Resolveu-se que os mantimentos indicados naquela relação para noventa dias, se reduzissem à terça parte para trinta dias de viagem. O seu parecer, porém, era diferente, pois achava que se devia dar o que o comandante pedia, visto que em Santos os gêneros eram mais baratos que no Rio de Janeiro e, além disso, não podia haver desperdícios uma vez que a relação fora assinada pelo comandante e pelo escrivão e ambos serem obrigados a prestar contas na Contadoria da Junta do Almirantado, de tudo o que receberam e consumiram desde o dia em que partiram do porto de Lisboa até ao da sua entrada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, pela qual em cumprimento do aviso régio de 5 de Janeiro de (1803) , junto por cópia, ordena ao diretor-geral das minas da mesma capitania, Martim Francisco Ribeiro de Andrade (Machado) , que examine todas as sementes de plantas bravas que puder colher, na presente estação, para em conformidade com o método prescrito na Memória que acompanha o citado aviso, seguirem para Lisboa na primeira embarcação a sair de (Santos) . Deverá colher todas as sementes de plantas da serra e da beira-mar, nas diversas estações do ano, para se remeterem, para o Reino em ocasião oportuna. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do (ministro dos Negócios do Reino) , José de Seabra da Silva, pela qual, em nome de (D. Maria I) , concede a Manuel Afonso Gaia a hábito da Ordem de Santiago de Espada, com cinqüenta mil réis de tença e o ofício de escrivão da Ouvidoria de Goiás, atendendo aos serviços prestados na Cavalaria, no Regimento de Voluntários Reais da cidade de São Paulo e aos de seu pai, o capitão-mor, João de Godói Pinto da Silveira, que descobriu as minas do Pilar, desembaraçou os Caiapós dos caminhos que vão da cidade de São Paulo, às minas de Goiás e atacou os índios Acroá. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia da) do presidente do Real Erário (D. Tomás Xavier de Lima Nogueira Vasconcelos Teles da Silva) Visconde de Vila Nova da Cerveira, participando à Junta da Administração da Real Fazenda da capitania de São Paulo que (D. Maria I) deferiu o requerimento do escrivão da referida Junta, Silvestre Henriques Aires da Cunha, no qual pedia licença para voltar à Corte, nomeando por Decreto de 6 de Novembro de 1788 para o substituir, João Vicente da Fonseca pelo que ordena que assim se execute. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (traslado da) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha (?) ) para o escrivão da Câmara da cidade de São Paulo, João da Silva Machado, passar por certidão os nomes dos oficiais e seus lugares naquela Câmara, no ano de (1780) . Manda também esclarecer se o selo se conserva no arquivo em poder de algum dos oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, na qual diz que (D. Maria I) mande o piloto da charrua Príncipe da Beira sair da barra no dia seguinte levando a bordo o novo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha e Meneses. Irá em direção ao porto da Bahia de Todos-os-Santos, onde entregará ao governador e capitão-general da capitania da Bahia, (11º conde de Vimioso e 4º) marquês de Valença (D. Afonso Miguel de Portugal e Castro) , a via de cartas que lhe é dirigida. Seguirá, depois, para o porto do Rio de Janeiro, onde entregará ao vice-rei e capitão-general do Estado do Brasil (Luís de Vasconcelos e Sousa) , a outra via de cartas, e executará as ordens que receber deste. -- Anexo(s): 2 informações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia da) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha) ordenando que o tenente de Cavalaria Auxiliar da vila de Guaratinguetá Manuel Francisco de Toledo, escolha 20 soldados que julgue competentes, de sua companhia ou de Pindamonhangaba e Taubaté, e, com eles, marche para a vila de Ubatuba, fazendo caminho por São Luís do Paraitinga, onde com o capitão Antônio Luís Pereira, prenderá aqueles habitantes que desobedecerem todas as ordens do (governador de São Paulo) e até as do (Rei D. José I) e praticam excessos de toda a ordem, chegando a cercar a casa do capitão Antônio Luís Pereira, a ameaçá-lo e a Pedro Pereira, e a dar asilo a criminosos, etc. Os ditos oficiais levarão depois os presos escoltados à presença do governador de São Paulo, sendo todas as despesas feitas nestas diligências pagas pelos bens dos delinqüentes ou, no caso de estes os não possuírem, pelos restantes habitantes de Ubatuba, pois se trata do bem comum. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA passada pelo (secretário de Estado) Diogo de Mendonça Côrte Real, ao sargento-mor da capitania de São Paulo, Luís Pedroso de Barros, para receber cinqüenta mil réis de tença, renda das minas de Cuiabá, concedida a seu tio Manuel Dias da Silva, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, referente, ao hábito da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): bilhete, recibo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ordenando que se faça o exame de todos os gêneros e plantas bravas desta capitania, para poder remeter-los, para o reino -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA concedendo a Manoel de Souza licença para renunciar ao ofício de que é proprietário em favor de uma de suas filhas ou de quem com ela casar . -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTO DE PORTARIA do governador de Santa Catarina, Luís Maurício da Silveira, autorizando que o brigue inglês, denominado Vénus faça o exame da escuna espanhola que se acha na barra do norte desta ilha. -- Anexo(s): portaria, auto de perguntas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ordenando que não se ponha embaraço à passagem de José Lopes Jordão da capitania do Rio de Janeiro para Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do Conselho Ultramarino para que o desembargador dos Agravos, Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio, informe sobre o estado da população e civilização de índios da Capitania do Rio Negro. -- Anexo(s): 2 documentos. -- Observações: 2+14 fls.

Resumo: PORTARIA (cópia) do Conselho Ultramarino para que o tesoureiro do Conselho, José Miguel Licete, cobre do tesoureiro da Casa da Moeda a quantia de um conto de réis a qual será entregue ao governador do Rio Grande de São Pedro, Inácio Elói de Madureira, ou a seu procurador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].