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Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manoel Inácio da Costa Quintela], determinando a expedição das ordens necessárias para que pela Junta da Fazenda de Pernambuco se pague a Joaquim Pereira de Almeida e Companhia o que se lhe deve do frete do seu navio 4 de Abril pelo termo de fretamento que celebrou com o intendente da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): ofícios, requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manoel Inácio da Costa Quintela], remetendo relações das praças e respectivas famílias dos Batalhões Expedicionários dos Regimentos de Infantaria N.º 3 e 4 que vai para o Rio de Janeiro para que sejam satisfeitas as comedorias competentes e abonados 15 dias. -- Anexo(s): mapas, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manoel Inácio da Costa Quintela], ordenando que o cadete do Batalhão Expedicionário do Regimento de Infantaria N.º 4, Joaquim Antônio da Costa Freire, que vai para o Rio de Janeiro, seja abonado com as comedorias a que tem direito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manoel Inácio da Costa Quintela], ordenando informação sobre o número de oficiais que podem ser acomodados nas embarcações que conduzirão para o Brasil a Regência e a expedição extraordinária, além dos oficiais pertencentes ao corpo da mesma expedição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, remetendo ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manoel Inácio da Costa Quintela] as relações das famílias dos oficiais e mais praças dos corpos que formam a expedição extraordinária que vai para o Brasil para que se tomem as providências devidas. -- Anexo(s): lembrete, portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manoel Inácio da Costa Quintela], ordenando informação sobre as embarcações e quais delas estão destinadas aos diferentes corpos que formam a expedição extraordinária que vai para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (minuta) do [secretário de estado dos Negócios de Guerra, Cândido José Xavier], ordenando ao inspetor da [Marinha] a remessa da cópia do termo de fretamento feito no Rio de Janeiro, da galera dinamarquesa Aurora. -- Anexo(s): termo de fretamento (cópia) , ofício. Obs.: doc. em inglês. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual foi nomeado o Tesoureiro-mor da Fazenda Leonardo Fróes para superintender nos fornecimentos dos mantimentos da armada. -- Anexo(s) de: n.º 38. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIAS pelas quais foram nomeados Pedro de Moraes e Domingos do Couto Escrivães das diligências que os licenciados Francisco Pinto da Veiga e Manuel da Nobrega tinham a efetuar no Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 326. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se concedeu licença ao Almoxarife da Capitania do Rio de Janeiro Bento de Castro, para poder dar contas perante o Provedor da Fazenda da mesma Capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar patente a Manuel do Rego da Silva do posto de Capitão da Artilharia da Capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar provisão a D. Gabriel Garcez y Gralha para o Governador do Rio de Janeiro lhe dar novamente posse da companhia de Infantaria, de que tinha sido desapossado por causa de uma pendência que tivera. Ver. docs. n.º 976-977. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar patente a Balthazar Cesar d'Eça da Capitania da Fortaleza de Santa Cruz do Rio de Janeiro, por tempo de três anos. -- Anexo(s) de: n.º 1020. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar carta a Henrique Leitão Roballo da Capitania de Nossa Senhora da Conceição de Tinhaem no Estado do Brasil, por tempo de três anos. -- Anexo(s) de: n.º 1039. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar a Thimoteo Fernandes Corrêa alvará da propriedade do ofício de Provedor da Fazenda da Capitania de São Vicente. -- Anexo(s) de: n.º 1043. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIAS (2) pelas quais se determinou que os moradores das Capitanias da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Itamaracá e Paraíba nunca pudessem ser penhorados pelos seus credores nas fabricas dos seus engenhos, mas somente no rendimento de suas fazendas. -- Anexo(s) de: n.º 1048. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar carta ao Capitão João Corrêa de Faria da Capitania de São Vicente e São Paulo, por tempo de três anos. -- Anexo(s) de: n.º 1053. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar provisão de licença a Antonio Pereira de Carvalho para nomear pessoa que exercesse o referido cargo durante dois anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar a João da Silva de Sousa carta do governo da Capitania do Rio de Janeiro, por três anos, com o ordenado de 1.000 cruzados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar a Francisco Pinto Pereira carta patente no cargo de Capitão da Fortaleza de S. João da Barra do Rio de Janeiro, sem limitação de tempo. -- Anexo(s) de: n.º 1087. -- Observações: [dado não informado].