Resumo: CARTA do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, informando que mandou pagar ao arcebispo, as côngruas vencidas desde a sua posse, e a importância ao seu procurador, padre Gonçalo Marinho Falcão. DECRETO real mandando pagar ao arcebispo eleito da Bahia, dom frei Manuel de Santa Inês, desde a sua posse, as côngruas que seus antecessores costumavam receber. PORTARIA do provedor mor ao tesoureiro geral, Francisco Alvares Pereira, ordenando o pagamento de côngruas ao arcebispo eleito da Bahia, dom frei Manuel de Santa Inês. -- Anexo(s): com recibo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento e Santo Cristo, da Santa Sé Catedral, da Bahia, ao rei, solicitando como esmolas, 12 sepulturas, que existiam na frente das suas capelas e dentro das grades de resguardo. PORTARIA da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento ao seu escrivão Manuel de Moura Negrão, ordenando que passasse a cópia de documentos. ASSENTO da resolução dos oficiais e mordomo da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, tomada em reunião da Mesa, que decidiu organizar um novo livro dos irmãos, por ter-se perdido o primitivo na tomada da cidade. ACORDÃO dos irmãos da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, deliberando a construção de uma capela nova. TERMO DAS RESOLUÇÕES tomadas em reunião da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, sobre o altar do Santo Cristo, que tem a capela anexa. TERMO DA DELIBERAÇÃO da Mesa da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, que decidiu concorrer com uma quantia para as obras da cobertura da sacristia e cruzeiro do altar do Santo Cristo. TERMO DA RESOLUÇÃO da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre a construção da capela e tribuna do altar do Santo Cristo. TERMO DO ACORDÃO da Mesa da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, relativo à construção de uma casa em cima da sacristia para efetuar despachos, TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre o lageamento da sacristia, e a colocação de azulejos nas paredes do corredor que ia da igreja até a sacristia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao rei, solicitando para ser conservada na catedral e não, transferida para a Igreja do Colégio dos Jesuítas, como pretendia o cabido, enquanto durassem as repações da Sé. PORTARIAS (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao seu escrivão Manuel de Moura Negrão, ordenando que passasse cópias de documentos. OFÍCIOS (2) do cabido da Sé da Bahia à Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, o 1º, sobre sua mudança para a igreja do Colégio dos Jesuítas, para que a irmandade pudesse acompanhá-lo, e para que pudesse fazer sua residência onde estava o corpo capitular, o 2º, solicitando aumento do auxílio que recebia, por causa da assistência em festividades. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando que o cabido da Bahia celebrasse os ofícios divinos na igreja do colégio que foi dos padres da Companhia de Jesus, enquanto durasse a reedificação da Sé. TERMO DA RESOLUÇÃO tomada pela Mesa e Junta da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre a passagem dessa irmandade para a igreja do colégio dos padres da Companhia PETIÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao arcebispo da Bahia, solicitando autorização para permanecer na igreja da Sé e não, ser transferida para a igreja do Colégio dos Jesuítas. DESPACHO do arcebispo da Bahia sobre o pedido da Irmandade do Santíssimo Sacramento para permanecer na igreja da Sé. OFÍCIO da Irmandade do Santíssimo Sacramento, em resposta a um ofício do cabido sobre sua mudança para o Colégio dos Jesuítas. PETIÇÕES (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento, a 1ª, ao governador, capitão general da Bahia, conde de Azambuja, solicitando para que fosse feita uma vistoria no edifício da Sé para averiguar se existia perigo dos ofícios divinos serem feitos ali, a 2ª, ao cabido, solicitando autorização para o Corpo de Deus percorrer a freguesia. AUTOS DEVISTORIA na Sé da Bahia, que expôs que não existia perigo para celebra-se ali os ofícios divinos. TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu suspender os sermões dos terceiros domingos dos meses, para diminuir despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) do governador, capitão general da capitania da Bahia, conde de Azambuja [D. António Rolim de Moura] o 1º, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os processos litigiosos entre a prioresa do Mosteiro de Santa Joana e as comunidades que tinham sido dos Mosteiros da Anunciada, Salvador e Rosa da Cidade de Lisboa, por parte de D. Júlia Isabel da Câmara, da viúva de Sebastião Gago da Câmara, D. Francisca Sebastiana de Araújo e Aragão, e seu testamenteiro universal, o abade do Mosteiro de Nossa Senhora das Brotas, o 2º, ao chanceler da Relação, José Carvalho de Andrade, solicitando a nota desses mesmos processos, que estivessem nos cartórios dos escrivães dos agravos e apelações da Relação. OFÍCIO do chanceler José Carvalho de Andrade ao governador, conde, dando informações sobre as notas dos processos litigiosos. PORTARIAS (5) do governador, capitão general da capitania da Bahia, conde de Azambuja [D. António Rolim de Moura] a 1ª, ao ouvidor geral do Cível da Bahia, ordenando que remetesse os autos pendentes entre a prioresa do Mosteiro de Santa Joana e Salvador de Lisboa e a viúva de Sebastião Gago da Câmara, a 2ª, 3ª, 4ª e 5ª, ao ouvidor geral do Cível da Bahia, ouvidor da Comarca da Bahia e aos juizes ordinários das vilas de São Francisco de Sergipe do Conde e Nossa Senhora da Conceição de Santo Amaro, ordenando que remetessem autos pendentes das suas jurisdições, que se referissem à herança de Sebastião Gago da Câmara, relativos a legítimas, bens e a recisão da renúncia celebrada em Lisboa. OFÍCIO do ouvidor geral do cível ao governador, conde, sobre a remessa de autos pedidos em uma portaria. OFÍCIO do juiz ordinário da Vila de Santo Amaro, António Teixeira Veloso de Magalhães, ao governador, conde, remetendo um documento. SUMÁRIO de testemunhas do juiz ordinário, sargento-mor, António Teixeira Veloso de Magalhães, sobre as propriedades do falecido Sebastião Gago da Câmara, as identidades dos administradores e se eram pessoas zelosas e verdadeiras. ORDEM do juiz ordinário da Vila de Nossa Senhora da Purificação de Santo Amaro aos seus escrivães, determinado que prestassem informações. INFORMAÇÃO dos escrivães da Vila de Nossa Senhora da Purificação e Santo Amaro, Inácio Manuel de Carvalho, Francisco José Corte Real e Francisco dos Humildes Coelho, declarando que nos seus cartórios não existiam processos relativos à herança de Sebastião Gago da Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o requerimento do oficial maior da Secretaria do Governo, António Pinheiro da Silva, que solicitava aposentadoria, dados seus serviços, idade avançada, falta de visão e de saúde. CARTA de António Pinheiro da Silva ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, fazendo exposição dos seus serviços e solicitando interesse pela sua aposentadoria. REQUERIMENTOS (9) de António Pinheiro da Silva, solicitando, no 1º, certidão da portaria da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, de 24 de janeiro de 1764, que nomeou-o secretário do Governo da Bahia, no 2º, certidão da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 20 de setembro de 1738, que determinou que o vice-rei, conde das Galveias, nomeasse Secretário do Governo da Bahia, pelo falecimento de Domingos Luiz Moreira, um desembargador da Relação idóneo, no 3º, certidão da portaria que nomeou José Inácio de Alvarenga Abreu e Lima, secretário do Governo da Bahia, no 4º, exoneração do lugar de secretário interino do Governo da Bahia, e oferecendo-se para continuar a exercer as respectivas funções, no 5º, certidão extraída das contas dos tesoureiros gerais, onde constasse a importância cobrada dos donativos das serventias dos ofícios, de dezembro de 1749 a junho de 1760, no 6º, certidão da portaria que substituiu o secretário do Governo, José Pires de Carvalho e Albuquerque, por seus impedimentos, pelo seu filho, de mesmo nome, no 7º, certidão da portaria que requereu Francisco Gomes de Abre Lima Corte Real, para ser secretário do governo, no impedimento do proprietário doutor José P. Albuquerque, no 8º e 9º, cópia de dois ofícios. CERTIDÃO dos governadores interinos da capitania da Bahia expondo os bons serviços do oficial maior António Pinheiro da Silva. Provisão confirmando a nomeação de António Pinheiro da Silva para o lugar de oficial maior da Secretaria do Governo da Bahia. PORTARIAS (2) régias ao vice-rei, conde das Galveias, ordenando que informe com seu parecer, sobre o requerimento do oficial maior, João de Souza de Matos e Vasconcelos, que solicitava sua aposentadoria. INFORMAÇÕES (2) do vice-rei, conde das Galveias, na 1ª, mostrando-se favorável ao requerimento de João de S. de M. e Vasconcelos, na 2ª, declarando que ele tinha 75 anos, e não enxergava, e que pelos mesmos motivos o oficial maior da Secretaria, Luiz da Costa Sepúlveda, tinha se aposentado. INFORMAÇÃO do secretário do governo, José Pires de Carvalho de Albuquerque, sobre a aposentadoria de João de S. de M. e Vasconcelos. PORTARIA do Governo Interino ao oficial maior, António Pinheiro da Silva, ordenando que subescrevesse e assinasse, como secretário, o expediente. OFÍCIO do Governo Interino ao secretário José Pires de Carvalho e Albuquerque, ordenando que exercesse seu lugar, pela exoneração do seu serventuário Francisco Gomes de Abreu Lima Corte Real. OFÍCIO do secretário do governo, José Pires de Carvalho e Albuquerque, em resposta a um ofício do Governo Interino, que mandava que entrasse no seu lugar. SETENÇA de justificação pedida pelo oficial maior da Secretaria do Governo da Bahia, António Pinheiro da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, contra a nomeação de José Lopes Saraiva para tesouteiro dessa mesma Casa. DESPACHO do Conselho da Fazenda mandando manter José Lopes Saraiva no lugar de tesoureiro da Casa da Moeda. OFÍCIO do provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, ao vice-rei, solicitando que a Câmara da Bahia apresentasse uma lista de 3 nomes para que pudesse escolher o tesoureiro da Casa da Moeda. OFÍCIOS (4) do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, o 1º, ao presidente do Conselho da Fazenda, protestando contra a nomeação de José Lopes Saraiva, pois tinha o direito de nomear o tesoureiro e mais oficiais da Casa da Moeda, o 2º, 3º e 4º, ao Governo Interino, sobre a nomeação de José Saraiva, sua falta de capacidade, e o direito que tinha de poder nomear seus oficiais subordinados. CARTA de Luiz Coelho de Oliveira ao coronel D. José Mirales, informando que o provedor Manuel da Silva Ferreira, tinha lhe pedido dinheiro, e a outros pretendentes do lugar de escrivão do Registro da Casa da Moeda. CARTA do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, informando que o tesoureiro nomeado pelo Governo Interino, José Lopes Saraiva, era incompetente para o cargo, e reclamando o direito que tinha de poder nomear oficiais. TERMO do tesoureiro Francisco dos Santos e Abreu, lavrado na presença do provedor e oficiais da Casa da Moeda da Bahia, declarando a incompetência de José Saraiva para exercer seu lugar. ATESTADO dos comerciantes João Batista Teixeira, Manuel Monteiro de Queiroz, João Machado Miranda, e António Rodrigues Leite, expondo que José Saraiva tinha poucos bens, era ignorante e pouco liso em contas. CARTAS RÉGIAS (2) a 1ª, ordenando que a nomeação dos oficiais da Casa da Moeda fosse feita pelo provedor, e as provisões passadas pelo vice-rei, a 2ª, confirmando a faculdade concedida ao provedor da Casa da Moeda para nomear seus oficiais. OFÍCIO do Governo Interino nomeando José Lopes Saraiva, tesoureiro da Casa da Moeda. DUPLICATA do documento número 7148. DESPACHO do provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, mandando tomar juramento e dar posse ao nomeado pela Câmara, tesoureiro Manuel Jorge Cassão, sem contudo, renunciar à faculdade de prover os ofícios da Casa da Moeda. REQUERIMENTO do provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, solicitando a certidão do aviso régio de 3 de fevereiro de 1715, que lhe dava a faculdade de poder nomear seus oficiais e serventes subordinados. ARTIGO (cópia) regulamentar onde se determinou que o provedor da Casa da Moeda submetesse ao Conselho da Fazenda, assuntos urgentes e que acatasse suas resoluções. OFÍCIOS (2) da Câmara da Bahia, o 1º, ao governo, indicando José Lopes Saraiva, José Dias Chaves, e José António de Castro, para que um fosse escolhido para ocupar o lugar de tesoureiro da Casa da Moeda, o 2º, ao Governo Interino, informando sobre a escolha de José Lopes Saraiva e o protesto do provedor. PORTARIA do Governo Interino declarando que a provisão de nomeação do tesoureiro José Lopes Saraiva estava em termos de ser cumprida, e ordenando ao provedor que desse posse ao provido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÕES (2) a 1ª, do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, sobre o pagamento de propinas pelos espanhóis, da princesa do Brasil com o infante D. Pedro, pelo nascimento do príncipe da Beira, e celebração da paz com Castela, queixando-se do prejuízo que teve com as reposições que fez, a 2ª, do tesoureiro da Casa da Moeda, capitão António Leitão de Souza, ao Conselho da Fazenda, sobre as dúvidas relativas ao pagamento de salários dos mestres de oficinas. CONHECIMENTOS (2) das reposições pagas indevidamento pelo provedor da Casa da Moeda. OFÍCIO do provedor da Casa da Moeda ao governador, conde de Azambuja, reclamando da reposição de propinas que lhe foi exigida. REGIMENTO (cópias dos caps. 19 e 20) da Casa da Moeda, relativos aos pagamentos feitos pelo tesoureiro. ORDENS (3) régias, a 1ª, censurando o tesoureiro da Casa da Moeda, Tomás Pinto Camelo, por ter pago despesas, com o despacho do provedor, quando só podia tê-lo feito, por ordem do Conselho da Fazenda, a 2ª, aprovando a despesa feita com o luto dos oficiais da Casa da Moeda da Bahia, por ocasião da morte do rei D. João V, a 3ª, mandando abonar ao provedor da Casa da Moeda da Bahia, propinas de moedas, como tinha sido determinado ao provedor da Casa do Rio de Janeiro. CERTIDÃO das propinas recebidas pelo provedor da Casa da Moeda, e das quantias [pagas] por excesso de pagamento. REQUERIMENTOS (2) o 1º, do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, solicitando certidão das propinas recebidas pelo provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, por ocasião das festividades reais, o 2º, do escrivão da Casa da Moeda, Matias Moreira Sampaio, solicitando certidão da provisão de 23 de junho de 1763, sobre o abono de propinas por ocasião dos desposórios da princesa do Brasil com o infante D. Pedro. PORTARIA do governador, conde de Azambuja, ao provedor da Casa da Moeda, ordenando que fizesse entrar nos cofres da Fazenda, as importâncias das propinas indevidamente pagas. LISTAS das propinas que se mandaram repor, que o provedor e mais oficiais da Casa da Moeda, tinham recebido indevidamente, por ocasião de festividades. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre como efetuar pagamentos em moeda corrente de ouro e prata. REGIMENTO (cópia do cap. 18) da Casa da Moeda, determinando que os pagamentos fossem feitos com dinheiro novo. PORTARIA do vice-rei, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha, ordenando que o tesoureiro da Casa da Moeda, fizesse os pagamentos com moedas de ouro e prata em partes iguais. OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao provedor da Casa da Moeda, sobre como efetuar pagamentos, o 2º, do provedor da Casa da Moeda ao governador, conde de Azambuja, sobre a troca de dinheiro provincial. CERTIDÃO do dinheiro trocado na Casa da Moeda para o pagamento de despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a cunhagem de moedas de cobre. PROVISÃO do Conselho Ultramarino ao provedor da Casa da Moeda da Bahia, ordenando que mandasse proceder à cunhagem de moedas de cobre. PORTARIA régia ao provedor da Fazenda, ordenando que mandasse pagar os soldos da guarnição de uma nova nau construída na Ribeira da Bahia, e 2 meses de adiantamento por conta do tempo da viagem para o Reino. OFÍCIO do Governo Interino ao provedor mor da Fazenda, sobre soldos da guarnição de uma nova nau construída na Ribeira da Bahia. MAPAS (2) da cunhagem de moedas em cobre, na Casa da Moeda da Bahia, em virtude da provisão do Conselho Ultramarino, de 13 de março de 1763. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a remessa de dinheiro para os Registros das Minas, para os trocos dos passageiros e comboieiros, pelo ouro em pó que trouxeram para suas despesas. PORTARIAS (2) do Governo Interino ao provedor da Casa da Moeda, a 1ª, ordenando que mandasse cunhar moedas com o ouro do Registro do Rio das Contas, a 2ª, ordenando que não cobrasse o quinto do ouro destinado aos trocos feitos aos comboieiros e viajantes que passam pelas Casas de Registro. OFÍCIO do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao Governo Interino, sobre a execução de uma portaria, informando que se devia cobrar o quinto de todo o ouro fundido. OFÍCIO de Tomás Robi de Barros Barreto, ao provedor da Casa da Moeda, sobre a cunhagem e troca de moedas. TERMO DA RESOLUÇÃO da Junta formada pelo intendente geral do ouro, chanceler da Relação e provedores da Fazenda e Casa da Moeda, sobre a quantidade de moedas e ouro em pó, que deveria existir nos Registros de Sapucaia, Rio das Contas e Jacobina. PROVISÕES (4) a 1ª, régia, determinando a convocação da Junta formada pelo intendente geral do ouro, chanceler da Relação e provedores da Fazenda e Casa da Moeda, para decidir sobre a quantidade de moedas e ouro em pó, que deveria existir nos Registros de Sapucaia, Rio das Contas e Jacobina, a 2ª, 3ª, e 4ª, do Conselho Ultramarino, determinando respectivamente, a cobrança do quinto de todo o ouro, e sua fundição em peças toscas, que entrasse nas Casas da Moeda da Bahia, Rio de Janeiro e Minas, que o ouro das minas de Jacobina e Rio das Contas, entrasse na Casa da Moeda com cartas de guia, e que se quintasse e reduzisse a dinheiro, que o rendimento do quinto fosse depositado na Casa da Moeda e oportuamente remetido ao Reino. OFÍCIOS (4) trocados entre o Governo Interino e o provedor da Casa da Moeda, sobre a cobrança do quinto do ouro, e dúvidas relativas ao cumprimento das ordens dadas pelo governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o requerimento do provedor e irmãos da Misericórdia da Bahia, solicitando uma quantia que António Dias de Jesus, de quem eram testamenteiros, tinha depositado no Colégio dos Jesuítas, quantia essa, que constava dos autos do sequestro feito dos bens desse mesmo colégio, o 2º, da Junta da Administração da Fazenda ao conde de Azambuja, sobre o mesmo assunto. PORTARIA do governador, conde de Azambuja, à Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, ordenando que informasse sobre uma quantia que António Dias de Jesus tinha depositado no Colégio dos Jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a remessa para Lisboa, do ouro em barras, ducados e dinheiro, confiscados dos holandeses e estrangeiros que haviam roubado a nau da Companhia Oriental da Holanda, Nyembourg. PORTARIA do governador, conde de Azambuja, ao provedor da Fazenda Real, ordenando sobre a remessa nos cofres da nau de guerra, Nossa Senhora do Monte do Carmo. CONHECIMENTOS (3) da remessa do ouro e dinheiro confiscados em Pernambuco, onde foi praticado um roubo, que deveriam ser entregues na Bahia, segundo ordem do Governo Interino. RELAÇÃO do dinheiro, ouro em barras e ducados holandeses, remetidos de Pernambuco para Bahia, segundo ordem dos governadores interinos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o pagamento de soldos requeridos pelo sargento-mor, engenheiro Luiz António de Almeida Pimentel, o 2º e o 3º, do provedor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao governador, conde de Azambuja, expondo as rezões para não pagar os soldos que esse solicitava, sobre o pagamento desses soldos. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]mandando abonar o dobro do soldo ao sargentomor, Luiz António de Almeida Pimentel, enquanto exercesse o lugar de superintendente das fábricas de refinação do salitre, da Serra dos Montes Altos, e uma ajuda de custo quando partisse para Bahia. REQUERIMENTOS (5) do sargento-mor, Luiz António de Almeida Pimentel, o 1º, solicitando pagamento de soldos, e licença para embarcar para o Reino, o 2º, solicitando esse mesmo pagamento, mas sem o ónus da fiança que foi exigida, o 3º, 4º, e 5º, sobre o mesmo assunto. PORTARIA do Governo Interino ao provedor da Fazenda, mandando que averiguasse os soldos que estariam por pagar ao sargento-mor, Luiz António de Almeida Pimentel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (5) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, solicitando instruções sobre a jurisdição que o Conselho da Fazenda exercia sobre a Mesa da Inspeção, por causa de um incidente, o 2º, do capitão-mor e oficiais da Câmara da Vila do Itapicuru de Cima, informando sobre a cobrança de dízimos do tabaco feita pelo tenente António Correia de Souza, e a respectiva remessa para a Bahia, o 3º (extrato) do ministro da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, declarando que o vice-rei não exercia nenhuma jurisdição sobre a Mesa da Inspeção, o 4º, da Mesa da Inspeção aos governadores interinos, queixando-se de lhe dirigirem portarias e do tratamento usado na correspondência oficial, o 5º (extrato) da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, sobre o mesmo assunto. PORTARIA do Conselho da Fazenda à Mesa da Inspeção, determinando que mandasse recolher o tabaco cuja cobrança dos dízimos tinha sido feita pelo tenente António C. de Souza. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao rei, protestando contra a forma como o Conselho da Fazenda tinha dirigido-se a si numa portaria, e afirmando que a Mesa não lhe estava subordinada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do chanceler José Carvalho de Andrade ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os descaminhos das receitas dos donativos para os casamentos reais, e o alcance do tesoureiro Pedro Moniz Barreto de Vasconcelos. OFÍCIO do desembargador, juiz dos Feitos da Coroa e Real Fazenda, Manuel Sarmento, ao chanceler da Relação, sobre o alcance do tesoureiro Pedro Moniz Barreto de Vasconcelos e a execução contra seus herdeiros. SENTENÇA do mestre de campo, Pedro Moniz Barreto de Vasconcelos. PORTARIA régia ao desembargador António José da Fonseca Lemos, determinando que sindicasse e tirasse devassa dos descaminhos dos donativos para os casamentos, para que o juiz dos feitos pudesse proceder contra os culpados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre o exercício do lugar do tesoureiro José Lopes Saraiva. PORTARIA do provedor da Casa da Moeda ao escrivão da Receita e Despesa, ordenando que informasse sobre o que tinha ocorrido depois que José Lopes Saraiva tinha ocupado o lugar de tesoureiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do provedor da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a ordem que tinha recebido do governador, conde de Azambuja, para não mais nomear oficiais da Casa da Moeda, seu sua autorização. PORTARIA do governador, conde de Azambuja, ao provedor da Casa da Moeda, ordenando que não nomeasse oficial sem sua autorização. BANDO do governador, conde de Azambuja, mandando executar a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 30 de julho de 1766, que extinguia os oficiais de ourives de prata e ouro na capitania da Bahia. OFÍCIOS (2) o 1º, do provedor da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao conde, governador, apresentando objeções ao cumprimento de uma portaria, “fundando-se” nas ordens régias de 29 de abril de 1727 e 21 de julho de 1752, o 2º, do governador, conde de Azambuja, ao provedor da Casa da Moeda, apresentando essas mesmas objeções. CERTIDÃO de ouro velho e lavrado que entrou na Casa da Moeda e de ouro vendido a ourives. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre irregularidades cometidas pelo provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, no exercício desse lugar, o 2º, do desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres ao conde, governador, sobre averiguações relativas às irregularidades cometidas pelo provedor da Casa da Moeda. PORTARIAS (2) do governador, conde de Azambuja, ao desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, mandando que inquirisse testemunhas sobre as irregularidades atribuidas ao provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira. AUTOS DEDEPOIMENTOS de testemunhas das irregularidades atribuidas ao provedor da Casa da Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre serviços da provedoria da Fazenda, e necessidade de reformá-los para evitar descaminhos na arrecadação das receitas. CONTA corrente das receitas e despesas da Fazenda Real, no triênio de 1763 a 1766, durante o qual Francisco Alves Pereira exerceu o lugar de tesoureiro geral. RELAÇÃO das quantias extorquidas dos cofres da Fazenda Real, no triênio de 1763 a 1766, durante o qual Francisco Alves Pereira serviu como tesoureiro, com documentos falsos. PORTARIA do governador, conde de Azambuja, ordenando que nas contas dos recebedores não se declarassem os desvios de dinheiro da Fazenda Real, por motivos que expressava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a demissão do fundidor ajudante Pedro Teixeira Dória. PORTARIAS (2) a 1ª, do provedor da Casa da Moeda, exonerando o fundidor ajudante Pedro Teixeira Dória, a 2ª, do governador, conde de Azambuja, mandando restitui-lo. TERMOS (2) o 1º, da recusa do mestre fundidor da Casa da Moeda da Bahia, Manuel de Moura Negrão, para executar trabalhos mandados pelo provedor, o 2º, e certidão relativos a serviços de fundição da Casa da Moeda. OFÍCIOS (2) do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao conde, governador, o 1º, sobre a demissão de Pedro Teixeira Dória, o 2º, sobre os serviços da Casa da Moeda, em especial, as queixas apresentadas por esse. ATESTADO do ajudante de infantaria, José Álvaro Pereira Sodré, declarando que tinha prendido Pedro Teixeira Dória por tê-lo encontrado embriagado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria