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Resumo: REQUERIMENTO do estudante João de Almeida Prado a (1) . João VI) pedindo que mande passar-lhe passaporte a fim de poder regressar a São Paulo, sua pátria, com escala pelo Rio de Janeiro. Contém: 1) ATESTADO do intendentegeral da Policia Manuel Marinho Falcão de Castro, declarando que o requerente pode passar a São Paulo, por estar isento de culpas. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO passado pelo sargento-mor da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo e comandante da mesma Legião, Anastácio de Freitas Trancoso, no qual declara que, em Março de 1800, se apresentaram no quartel daquela cidade, por ordem do governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, o cabo de esquadra Custódio José Bernardes e o soldado Joaquim Manuel, ambos da 1ª Companhia da Brigada da Legião do seu comando, por terem assassinado Francisco José Rodrigues, havendo ficado presos na cadeia da referida cidade. Do fato tirou-se devassa pelo Juízo Ordinário, a qual foi entregue ao sargento-mor Joaquim José de Macedo Leite que comandava a dita Legião. Os referidos presos, presos sem se lhes fazer Conselho de Guerra, passaram para o Regimento de Infantaria. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO feito pelos oficiais da Câmara da Vila de Apiaí (Apiahy) e apresentando ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, dos rendimentos da Câmara da dita vila, no ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do sargento-mor da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Anastácio de Freitas Francoso, declarando ter sido chamado juntamente com o capitão da 1ª Companhia da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais desta capitania, José Joaquim Xavier de Toledo, pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, para proporem pessoas para os postos vagos desta Legião. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO expedido pelo desembargador da Relação e Casa do Porto e intendentegeral da Polícia, Manuel Marinho Falcão de Castro, ao oficial da Alfândega de Pernambuco, Domingos Malaquias de Aguiar, atestando o não impedimento pela polícia para o dito oficial viajar Santa Catarina, com escala em Pernambuco e Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do brigadeiro dos Reais Exércitos e chefe do Regimento da guarnição de Santa Catarina, Manuel Soares Coimbra, certificando a prática de se pagarem os soldos de alguns oficiais das capitanias do sul, Rio Grande de São Pedro, e Santa Catarina pela tesouraria das tropas da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do desembargador da Casa da Suplicação e intendente-geral da Polícia interino, Dr. João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, certificando que na Intendência-Geral da Polícia não há procedimento algum contra Joaquina Rosa, casada com José Francisco Sapateiro, que pretende viajar com sua filha, Francisca de Sales, para a vila de Porto Alegre, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO passado pelo intendente-geral da Polícia da Corte e Reino, barão de Renduffe, Simão da Silva Ferraz de Lima, declarando que o capitão de navios Manoel José de Carvalho, natural de Lisboa está autorizado a passar a cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do comendador da Ordem de Cristo e oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva Freitas, declarando que Francisco de Paula de Freitas, natural da Costa da Mina, foi seu escravo no Brasil e veio para esta Corte servindo como seu criado, retornando ao Brasil por motivos de saúde, não tendo cometido crime algum. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO passado pelo intendente-geral da Polícia da Corte e Reino, barão de Renduffe, Simão da Silva Ferraz de Lima e Castro, declarando que o bacharel João Joaquim da Silva está autorizado a passar ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO passado pelo intendente-geral da Polícia da Corte e Reino, barão de Renduffe, Simão da Silva Ferraz de Lima e Castro, declarando que Maria Antônia do Carmo está autorizada a passar ao Rio de Janeiro, levando em sua companhia sua filha Maria José da Conceição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do secretários da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Antônio Gonçalves, confirmando que Antônio Joaquim Pereira de Faria, por seu procurador Bento José da Cunha Viana, é sócio da casa de comércio no Rio de Janeiro Faria e Irmão, sendo senhorios do bergantim Santo Antônio Realista, construído portuguesa, do qual é mestre João de Oliveira Xavier, e não tem nele interesse pessoa estrangeira. -- Anexo(s): passaporte, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Antônio Gonçalves, confirmando que Antônio Joaquim Pereira de Faria, por seu procurador Bento José da Cunha Viana, é sócio da casa de comércio no Rio de Janeiro Faria e Irmão, sendo senhorios do bergantim Triunfante, construído na Bahia, do qual é mestre Antônio José Ferreira, e não tem nele interesse pessoa estrangeira. -- Anexo(s): passaporte, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Antônio Gonçalves, declarando que José Alves Marta é mestre do navio Trajano, de construção portuguesa, de que são senhorios Antônio Gomes Barbosa, João Gomes Barroso e Diogo Gomes Barroso, e não tem nele interesse pessoa estrangeira. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Antônio Gonçalves, declarando que Antônio da Luz é mestre do bergantim São Sebastião, de que são senhorios Antônio Pedroso de Albuquerque e João Alves da Silva Porto, de construção portuguesa, e não tem nele interesse pessoa estrangeira. -- Anexo(s): passaporte, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Antônio Gonçalves, confirmando que Antônio José Ferreira Brandão, por seu procurador Bento José da Cunha Viana, é mestre da galera Ermelinda, do qual é senhorio Nicolau Coelho Messeder, não tendo nela parte pessoa estrangeira. -- Anexo(s): passaportes, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Antônio Gonçalves, confirmando que Antônio da Cunha Guimarães é senhorio do patacho Alvina, do qual é mestre e interessado Ricardo dos Santos Rocha, de construção portuguesa, não tendo nele interesse pessoa estrangeira. -- Anexo(s): passaporte, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Acúrsio das Neves, confirmando que Francisco José de Oliveira é mestre do navio Aurora, de construção portuguesa, de que é senhorio Antônio Gomes Barroso, e não tem nele interesse pessoas estrangeira. -- Anexo(s): passaporte, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Acúrsio das Neves, declarando que Joaquim José Pereira de Abreu assinou termo de juramento como mestre do bergantim Aliança das Nações, do qual é senhorio João Alves da Silva Porto, pretendendo renovar seu passaporte. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do intendente-geral da Polícia, Manoel Marinho Falcão de Castro, declarando que Rita Pereira da Costa está apta para receber seu passaporte com destino ao Rio de Janeiro, levando em sua companhia seu sobrinho Francisco Meireles Pinto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].