Resumo: ORDEM régia pela qual se limitou o número dos oficiais das Ordenanças do Brasil. -- Anexo(s) de: nº 13839. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se mandaram guardar os privilégios concedidos aos mamposteiros da Ordem da SãoSão Trindade. -- Anexo(s) de: n.º 13967. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se mandou dar baixa a um filho do Alferes João Rodrigues de Campos, em observância dos privilégios de que gozava como mamposteiro menor. -- Anexo(s) de: n.º 13967. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se determinou ao Presidente do Desembargo do Paço que cumprisse os privilégios da Ordem da Trindade. -- Anexo(s) de: n.º 13967. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se determinou aos superintendentes das Coudelarias que não obrigassem aos privilegiados da Ordem da Trindade a ter éguas e cavalos de lançamento. -- Anexo(s) de: n.º 13967. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se determinou que fossem enviados para o Reino os clérigos ou religiosos, que estivessem exercendo jurisdição no Brasil, sem a respectiva aprovação régia. -- Anexo(s) de: n.º 14028. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia em que se determina ao Vice-Rei do Brasil que examinasse se nas terras da sua jurisdição havia clérigos ou religiosos que a exercessem por ordem do Núncio ou da Santa Sé, sem autorização régia. -- Anexo(s) de: n.º 14028. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se mandou suspender a execução dos breves emanados de Roma e sujeita-los a aprovação régia. -- Anexo(s) de: n.º 14028. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia dirigida ao Vice-Rei do Brasil, na qual se manda suspender qualquer breve ou bula da Cúria Romana contra a reforma da Província do Carmo. -- Anexo(s) de: n.º 14028. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia dirigida ao Bispo da Diocese de Pernambuco, em que se lhe declara que não devia admitir breves, sem ser autorizada a sua execução. -- Anexo(s) de: n.º 14028. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se censurou o Vigário Geral do Bispado de Pernambuco, por ter dado execução a um decreto da Cúria Romana que não tivera confirmação régia. -- Anexo(s) de: n.º 14028. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia dirigida ao Governador de Pernambuco, na qual se lhe ordena que preste todo o seu auxílio ao Provincial da Província de Santo Antônio do Brasil. -- Anexo(s) de: n.º 14028. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia dirigida ao Bispo da Bahia, na qual se lhe determina que não dê execução ao breve que apresentasse o Deão Antonio Rodrigues Lima, Prior da Ordem Terceira do Carmo, sem a respectiva aprovação régia. -- Anexo(s) de: n.º 14028. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se concedeu reforma ao Ajudante Supra de Artilharia Simão Barbosa. -- Anexo(s) de: n.º 14061. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia dirigida ao Governador da Praça da Nova Colônia do Sacramento, na qual se determina que no Terço da sua guarnição houvesse o mesmo número de praças mortas que havia nos outros terços da América. -- Anexo(s) de: n.º 14083. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se criou o lugar de Fiel do Tesoureiro da Alfândega do Rio de Janeiro, a pedido do Tesoureiro Pedro Vital de Mesquita e com o ordenado que vencia o Fiel do Almoxarife da Fazenda Real. -- Anexo(s) de: n.º 14290. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se determinou que os soldados que voluntariamente assentassem praça na Capitania do Rio de Janeiro, poderiam recolher ao Reino logo que tivessem completado 10 anos de serviço. -- Anexo(s) de: n.º 14301. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se determinou ao Governador do Rio de Janeiro, que considerasse isentos do serviço militar Matheus Pacheco de Lima e Luiz Gago Machado, em virtude dos privilégios de que gozava seu pai Diogo Barbosa Rego. -- Anexo(s) de: n.º 14352. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se mandou proceder a reedificação da referida igreja de Nossa Senhora da Vitória e por em arrematação as respectivas obras. -- Anexo(s) de: n.º 14628. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se ordenou que o Brigadeiro José da Silva Paes informasse sobre as fortalezas e guarnição militar da Ilha de Santa Catarina e as providências que julgasse necessário adotar. -- Anexo(s) de: n.º 14713. -- Observações: [dado não informado].
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