Resumo: ORDEM régia em que se determina que a mercê conferida pela ordem anterior se referia a todos os soldados que assentassem praça voluntariamente, quer fossem do Reino, quer residissem no Brasil. -- Anexo(s) de: n.º 16406. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se ordenou que os soldados que voluntariamente assentassem praça para servirem no Estado do Brasil pudessem regressar ao Reino, tendo completado 10 anos de serviço. -- Anexo(s) de: n.º 16406. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM do Conselho Ultramarino para serem abonados a Vasco Lourenço Vellozo 1:500$000 rs. que dera a penhora como fiador do sr. José Corrêa Barreto, e cuja dívida fora perdoada aos seus herdeiros. -- Anexo(s) de: n.º 16049. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM do Conselho Ultramarino, para o Executor do mesmo Conselho suspender o processo de execução contra Filippe Balestey, pelo pagamento das prestações que devia do contrato da urzela. -- Anexo(s) de: n.º 16049. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia dirigida ao Governador do Rio de Janeiro, pela qual se lhe determinou que o Visconde de Asseca exercesse na Capitania da Paraíba do Sul, todas as jurisdições que lhe competiam pela sua doação. -- Anexo(s) de: n.º 15435. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia dirigida ao Governador da Ilha de Santa Catarina, sobre a distribuição de terras, semente, ferramentas e armas aos filhos dos casais, que casassem dentro de um ano depois da sua chegada e aos soldados da Ordenança solteiros. -- Anexo(s) de: n.º 15192. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se determinou ao Governador do Rio de Janeiro que deixasse usar ao Visconde de Asseca das jurisdições que lhe competem pela sua doação. -- Anexo(s) de: n.º 15000. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia dirigida ao Governador do Rio de Janeiro, relativa a jurisdição concedida ao Donatário da Paraíba do Sul. -- Anexo(s) de: n.º 15000. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia dirigida ao Ouvidor Geral do Rio de Janeiro, relativa a alçada do Ouvidor da Capitania da Paraíba do Sul. -- Anexo(s) de: n.º 15000. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se determina ao Governador do Rio de Janeiro que deve cumprir rigorosamente todas as cláusulas da doação feita ao Visconde de Asseca. -- Anexo(s) de: n.º 15000. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se ordenou ao Governador do Rio de Janeiro que desse posse ao Capitão mor nomeado pelo Donatário da Capitania da Paraíba do Sul. -- Anexo(s) de: n.º 15000. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia na qual se determina ao Governador do Rio de Janeiro, que não permitisse ao Donatário da Paraíba do Sul o exercer mais jurisdição do que a que lhe fora concedida pela doação. -- Anexo(s) de: n.º 15000. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se ordenou ao Governador do Rio de Janeiro, que permitisse ao Visconde de Asseca, Donatário da Capitania da Paraíba do Sul, o exercer todas as jurisdições, que lhe competiam pela sua doação. -- Anexo(s) de: n.º 14984. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se mandou levantar o seqüestro da Capitania da Paraíba do Sul e entregar ao seu Donatário todos os rendimentos, que estivessem em depósito. -- Anexo(s) de: nº 14984. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se ordenou que fossem abonados os soldos do Capitão de Infantaria do Rio de Janeiro Manuel de Assumpção e Sá desde o dia em que começara a exerce-lo, independentemente da falta da sua carta patente. -- Anexo(s) de: n.º 14823. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se mandou fazer o seqüestro de todas as letras de imprensa, que fossem encontradas no Estado do Brasil, e intimar a seus donos e aos oficiais impressores a proibição de imprimirem qualquer livro ou papel avulso, sob pena de serem presos e remetidos para o Reino. -- Anexo(s) de: n.º 14762. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se ordenou que o Brigadeiro José da Silva Paes informasse sobre as fortalezas e guarnição militar da Ilha de Santa Catarina e as providências que julgasse necessário adotar. -- Anexo(s) de: n.º 14713. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se mandou proceder a reedificação da referida igreja de Nossa Senhora da Vitória e por em arrematação as respectivas obras. -- Anexo(s) de: n.º 14628. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se determinou ao Governador do Rio de Janeiro, que considerasse isentos do serviço militar Matheus Pacheco de Lima e Luiz Gago Machado, em virtude dos privilégios de que gozava seu pai Diogo Barbosa Rego. -- Anexo(s) de: n.º 14352. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se determinou que os soldados que voluntariamente assentassem praça na Capitania do Rio de Janeiro, poderiam recolher ao Reino logo que tivessem completado 10 anos de serviço. -- Anexo(s) de: n.º 14301. -- Observações: [dado não informado].
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